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MATO GROSSO

TJMT sedia última reunião do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso sediou a última reunião de 2024 do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), na última terça-feira (13). O objetivo do encontro é fortalecer ações conjuntas para erradicar o trabalho infantil em Mato Grosso e discutir as pautas já para o ano de 2025.
 
Representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMASDH), estiveram no encontro.
 
Algumas das pautas debatidas foram: as ações municipais cofinanciadas pelo Programa Federal PETI; participação no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; diagnóstico do trabalho infantil em Mato Grosso com base nos dados do IBGE, além do plano de ações para o próximo ano.
A gestora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMT, Wanderléia Dias, que representou o Poder Judiciário na reunião, destacou o papel da CIJ no Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
 
“O nosso trabalho na Fepeti-MT é mobilizar, fomentar, fiscalizar a cadeia profissional, a cadeia de trabalho, para a execução da lei que proíbe o trabalho infantil em nosso estado. Ele ser erradicado, por conta da saúde física e mental desse indivíduo em crescimento, em desenvolvimento. A criança tem que brincar, ela tem que fazer aquilo inerente a uma criança. Então, esse é o papel da CIJ ao integrar esse fórum”, explica a gestora.
 
Também participou do encontro a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, que inclusive é a coordenadora executiva da Fepeti-MT. Ela ressaltou a relevância da parceria entre tantos órgãos públicos que compõem o fórum, em especial o Poder Judiciário.
 
“Essa parceria é extremamente importante porque, como a gente sempre diz, a política pública quando se trata principalmente de pessoas em vulnerabilidade e com violação de direito, no caso a criança e adolescente ao trabalho de forma irregular, precisa estar todas as instituições integradas, justamente para que a gente busque soluções em casos reais. Eu agradeço o Tribunal de Justiça por abrir as portas e dar, realmente, importância a essa discussão. As crianças e adolescentes não são o Brasil do amanhã, eles são o Brasil do hoje. Então, é hoje que nós temos que cada vez mais buscar alternativas para resolver essa situação”, enfatizou a secretária da Setasc.
 
Segundo a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marimar Michels o encontro foi proveitoso e debateram temas relevantes para o cronograma de trabalhos para 2025.
 
“Encerramos a última reunião do ano, e foi muito gratificante e produtiva, porque nós saímos daqui com diretrizes, para que a gente possa no próximo ano trazer um cronograma de trabalho em conjunto voltado para esse combate ao trabalho infantil em Mato Grosso. Também debatemos sobre alguns dados do trabalho infantil, que são muitas vezes invisíveis, e a gente precisa ver onde estão essas crianças para podermos combater essa violação do direito da criança. Precisamos colocá-las nas escolas, na cultura, no esporte e demais lugares em que a criança precisa estar”, pontuou Marimar.
 
O Fepeti-MT é composto pela Procuradoria Regional do Trabalho 23ª Região; Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) ; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT/MT); Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT); Centro de Referências Especializados em Saúde do Trabalhador – (Cereste/MT); Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT); Secretaria Municipal Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMASDH); Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt); Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio/Senac); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sindicato dos Professores da Rede Pública (Sintep); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca); e Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACTMT).
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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