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MATO GROSSO

PM prende homem por tentativa de estelionato e simular próprio sequestro

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Policiais militares do 5º Comando Regional prenderam um homem, de 33 anos, suspeito de tentativa de estelionato e falsa comunicação de crime em General Carneiro.

Conforme boletim de ocorrência, o próprio suspeito acionou as equipes alegando que havia sido vítima de um roubo enquanto trafegava pela rodovia BR-070, entre General Carneiro e Barra do Garças.

Ele relatou que foi abordado por dois homens que teriam roubado seu veículo, uma caminhonete VW Amarok branca. Segundo ele, após o roubo, conseguiu carona com um fazendeiro, cujo nome não soube informar, para voltar à cidade.

Após o relato, os policiais registraram a ocorrência e iniciaram buscas pelo veículo. Pouco tempo depois, localizaram uma Amarok branca na saída de General Carneiro, ocupada por dois homens com características semelhantes às descritas pelo suspeito.

Durante a abordagem, os ocupantes do veículo alegaram ser amigos do suspeito, afirmando que haviam trazido o suspeito de Primavera do Leste para buscar a caminhonete em uma oficina de Barra do Garças e o deixado no local.

Ao revistarem o veículo, os policiais encontraram uma bolsa e uma carteira pertencentes ao suspeito. Ao confrontá-lo com os itens, ele admitiu que a caminhonete, que havia denunciado como roubada, na verdade foi furtada em junho, em Primavera do Leste. Ele não registrou o crime na época, mas conseguiu recuperar a Amarok.

Ele havia renovado o seguro e planejou acionar o seguro como se o roubo tivesse ocorrido naquela data para obter ressarcimento. A falsa denúncia mobilizou as polícias de Primavera do Leste e de Nova Xavantina, além da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal. O homem foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Últimos dias para inscrições no curso Precedentes Judiciais no Brasil

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Na próxima terça-feira (19 de novembro) finaliza o prazo para que magistrados(as) e assessores que moram em Cuiabá e Várzea Grande se inscrevam no curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’. A capacitação é ofertada no formato presencial, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
 
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo.
 
Marchiori integrou grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”.
 
Os pontos centrais a serem discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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