O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.
Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de manter a ordem, diante da possibilidade de o réu descumprir novamente as medidas protetivas concedidas em favor da vítima.
“Nos casos de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva previamente estabelecida justifica a decretação da prisão preventiva, mesmo que a pena máxima dos crimes imputados seja inferior a quatro anos, tendo em vista a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, destacou o magistrado.
A prisão ocorreu no dia 26 de setembro, dois dias após o homem ser notificado da medida protetiva requerida pela ex-companheira e reagir com ameaças à vítima. Uma delas ocorreu no dia 24 do mesmo mês, ocasião em que o homem foi até a casa onde a ex-companheira estava abrigada e fez ameaças de morte na frente de familiares. O mesmo comportamento foi repetido no dia seguinte e só parou quando a vítima solicitou o apoio da Polícia Militar, que no dia 26 realizou a prisão do acusado.
Para o magistrado relator do habeas corpus, o acusado desrespeitou a ordem judicial que determinava o seu afastamento da vítima. O comportamento “revelou desprezo pela autoridade judicial e a ineficácia de outras medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica a aplicação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”.
O desembargador ainda destacou que ficou constatada a gravidade concreta dos fatos, pois o flagrado não apenas descumpriu a medida protetiva vigente. Além disso, o homem agiu com extrema violência moral, ameaçou a vítima com uma faca e ainda mencionou a possibilidade de chamar uma organização criminosa para intimidá-la.
“Esse comportamento evidencia perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, além do risco de reiteração criminosa, especialmente por se tratar de um contexto de violência doméstica […]. Por fim, demonstrado o periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, fica clara a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […] Com essas considerações, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem de habeas corpus”.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública realiza, nesta sexta-feira (15.11), a 15ª edição do projeto Comunidade Integrada no município de Itaúba (580 km de Cuiabá). Durante toda a manhã, os participantes poderão conhecer a rotina dos agentes da segurança pública e os meios empregados para o cumprimento de suas atividades diárias, que levam mais segurança à população.
O evento será realizado por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária da Sesp no Centro Esportivo Educacional Mateus Augusto Stevanato, das 8h às 12h. Pode participar toda a comunidade escolar do município.
O projeto terá a presença de 18 instituições de segurança pública, das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros (CBM), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), Rede Cidadão, além da Polícia Rodoviária Federal.
Os visitantes terão a oportunidade de conhecer os cães farejadores que atuam no combate ao tráfico de drogas na região de fronteira, participar de um sobrevoo no helicóptero do Ciopaer, conhecer técnicas de identificação da Politec, encontrar os animais da Cavalaria da Polícia Militar, dentre outras atividades.
O encontro também vai oferecer diversos serviços à comunidade, como confecção de RG, plastificação de documentos, corte de cabelo, pintura facial, fisioterapeuta, e para as crianças brinquedos infláveis, lanche e outros.
O coordenador da Polícia Comunitária, tenente-coronel PM Wangles dos Santos Lino, destacou que o evento chega ao município para fortalecer a presença do Estado nas comunidades escolares e difundir o conhecimento relacionado à atuação das forças de segurança.
“Será uma manhã de interação da comunidade e as forças de segurança. Vamos nos aproximar da comunidade, fortalecendo a presença do Estado, envolvendo principalmente as crianças e adolescentes na temática segurança pública e difundir as nossas instituições como referência positiva”, diz.
Wangles pontuou também que o evento tem como finalidade amenizar as causas de violência entre a população juvenil no contexto escolar, por meio de ações lúdicas e educativas, como foco na prevenção primária da violência, que vão além das práticas operacionais, diárias, de combate ao crime.
O projeto Comunidade Integrada conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Itaúba, Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg), Conselho Comunitário de Segurança de Itaúba e a Câmara de Vereadores.