A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT superou a meta de liberação de crédito com dois meses de antecedência. Com um aumento total de 30,02% em relação ao ano passado, a Agência liberou mais de R$ 50 milhões e alcançou cerca de 67 municípios. Desse valor, R$ 33 milhões foram destinados ao interior de Mato Grosso, representando 65,45% do total liberado.
Esse desempenho recorde reflete o compromisso da Desenvolve MT em fomentar o desenvolvimento econômico e ampliar as oportunidades para empreendedores de todo o Estado. Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste são os cinco municípios que mais receberam crédito, com destaque para Cuiabá, que lidera a lista com R$ 17 milhões liberados entre janeiro e outubro deste ano.
A liberação de crédito pela Agência tem abrangido uma ampla gama de empreendedores. 68,62% dos financiamentos foram destinados a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), e 27,15% para as Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Esses recursos estão impulsionando negócios em diversos setores, desde serviços até indústrias locais, visando fomentar o crescimento, a geração de emprego e a sustentabilidade econômica de Mato Grosso.
Um dado significativo deste ano é que as mulheres representam 54,15% dos beneficiados pela Desenvolve MT, demonstrando uma crescente participação feminina no empreendedorismo local. No entanto, os homens são responsáveis pela maior parte do volume financeiro liberado, com R$ 27 milhões, o equivalente a 54,42% do crédito total.
Um exemplo desse crescimento é o empresário Waldevan de Paula, dono de uma cervejaria artesanal em Cuiabá, que viu sua produção crescer dez vezes após utilizar os recursos da Agência para ampliar sua capacidade produtiva. “Hoje, nossa produção é de cerca de 9.000 litros por mês, mas quando começamos, era apenas 1.000. O financiamento foi essencial para essa expansão”, conta o empreendedor.
O objetivo do empresário era usar o financiamento para aumentar sua produção, por isso os recursos disponibilizados pela Agência foram usados para equipamentos, máquinas, insumos e instalações para ampliar o negócio.
“Estamos muito satisfeitos em ver que a Desenvolve MT bateu sua meta de liberação de crédito de 2024 com dois meses de antecedência. Esse resultado mostra uma grande evolução e dedicação, estamos orgulhosos de ver esse crescimento”, declara Hélio Tito, Diretor de Desenvolvimento e Crédito.
A Desenvolve MT oferece uma ampla gama de linhas de crédito que atendem diferentes necessidades dos empreendedores. Com possibilidades de financiamento que variam de R$1 mil a R$1,5 milhão, os recursos podem ser aplicados em obras civis, aquisição de veículos, móveis e equipamentos nacionais, entre outros. A Agência se mantém comprometida com o fomento ao empreendedorismo sustentável, apoiando especialmente os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O serviço, do Poder Judiciário de Mato Grosso, atende demandas tanto na fase que antecede a abertura de um processo, quanto na ocasião em que ele já está instaurado. O cidadão que recorre a este serviço é beneficiado com resultados ágeis e eficazes.
“Quaisquer questões que necessitem de uma pronta solução, que trazem um litígio, que tem uma pendência a ser resolvida, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública. Lá, ele poderá tratar do assunto e tentar resolvê-lo no âmbito da consensualidade”, detalha o juiz Bruno D´ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva de Cuiabá.
A opção pelo Cejusc elimina o trâmite processual tradicional que envolvem contestações, audiência de instrução, sentença judicial e inúmeros recursos que podem durar anos.
Para acessar o serviço, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública presencialmente no Fórum de Cuiabá, das 12h às 19h. O contato também pode ser via mensagem de texto (65 9 9332-0122) ou e-mail (cejusc.fazendapublicacba@tjmt.jus.br). Nesses canais, o cidadão ou advogado relatam o problema. O Cejusc da Fazenda Pública tem competência em todo o estado de Mato Grosso.
Quando o relato é inicial, a questão pode ser resolvida já na fase pré-processual. Neste caso, as partes envolvidas são chamadas para uma audiência de conciliação, momento em que irão dialogar e tentar resolver. Se a conflito for pacificado, o juiz homologa o termo de conciliação e o problema fica resolvido.
“Em se tratando de reclamações pré-processuais, sempre se recomenda que o cidadão esteja acompanhado de um advogado, mas não é obrigatório. Ele pode fazer essa reclamação, sem estar assistido no âmbito pré-processual por advogado. Ele encaminha essa reclamação e nossos colaboradores irão auxiliá-lo”, explica o magistrado.
Já nas situações em que o conflito está na fase processual, quando o caso não é encaminhado pelo próprio magistrado de origem, uma das partes precisa requerer o auxílio do Cejusc da Fazenda Pública. “O advogado ou o cidadão, que tem uma demanda, pode solicitar a remessa dos autos ao Cejusc da Fazenda Pública da Capital”.
Com o processo transferido para o Cejusc, as partes serão direcionadas para audiência de conciliação e o problema poderá ser resolvido em questão de horas. “A conciliação encurta o caminho para que o conflito possa ser resolvido. É um dos métodos mais eficiente, mais célere, a fim de que o cidadão tenha as suas queixas, os seus problemas solucionados”, defende o juiz Bruno D´Oliveira Marques.
Rádio TJMT – Para conhecer mais sobre a atuação do Cejusc da Fazenda Pública e outros serviços da Justiça de Mato Grosso, acesse a Rádio TJMT.