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MATO GROSSO

Sefaz debate orçamento de R$ 37 bilhões para o exercício de 2025 em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (12.11), para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê mais de R$ 37.076 bilhões referentes às receitas e despesas do Governo do Estado.

Na ocasião, o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou às autoridades e representantes da sociedade civil mato-grossense as diretrizes do PLOA para o exercício do próximo ano.

“Viemos apresentar os aspectos constitucionais, normativos e jurídicos do PLOA. A nossa expectativa, como Estado, é manter o equilíbrio fiscal e, principalmente, dar sustentabilidade às ações governamentais executadas ao longo dos últimos anos”, explicou.

Com um crescimento de 5,75% em relação a este ano, está previsto na lei orçamentária de 2025 o valor de R$ 4,5 bilhões para investimentos, mantendo a meta do governador Mauro Mendes de aplicar, no mínimo, 15% da receita líquida em melhorias no Estado.

Além disso, uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual é a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado estadual Júlio Campos, a audiência foi importante para promover a transparência dos números da máquina pública para o cidadão.

“As dúvidas foram esclarecidas, o orçamento é equilibrado e prevê um aumento para 2025, e tenho certeza de que teremos um superávit ainda em 2024 na arrecadação do Estado”, afirmou.

O PLOA contempla as receitas e despesas estimadas do Governo do Estado e contém informações sobre investimentos, renúncia fiscal, operações de crédito e indicadores macroeconômicos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Novos editais de remoção são divulgados

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EDITAL DE REMOÇÃO Nº 687/2024 – CSMP

PROMOTOR DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por REMOÇÃO, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:

I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 18/11/2024 e 23h59min do dia 19/11/2024 (prazo de 48h);

Fonte: Ministério Público MT – MT

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queiroz

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