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MATO GROSSO

Judiciário instala Ponto de Inclusão Digital no município de Alto Paraguai

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O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) nesta terça-feira (12 de novembro), desta vez no município de Alto Paraguai, pertencente à Comarca de Diamantino. Esta é a 57ª unidade instalada em Mato Grosso.
 
Os PIDs são escritórios de atendimento descentralizados que funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca, oferecendo os principais serviços de atendimento judiciário por meio da tecnologia, tais como participação de audiências por videoconferência, consulta processual, contato com servidores etc.
 
Com o serviço inclusivo, a população deixa de precisar percorrer vários quilômetros e gastar recursos para ter acesso ao Poder Judiciário, que passa a ser acessível em seu próprio município com instituições parceiras.
 
Participaram da solenidade de inauguração o juiz diretor do Fórum de Diamantino, André Luciano Costa Gahyva, o prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, o vereador Jaydomar Gomes, o comandante da Polícia Militar no município, sargento Arruda e servidores municipais de Alto Paraguai. 
 
PID Alto Paraguai 
Local:   Rua Joaquim Murtinho, s/n, ao lado da Igreja Matriz, Centro, CEP 78410.000
Telefone: (65) 99240-2109                             
Horário de atendimento: 7h às 11h e das 13h às 17h.
 
Confira quais são os PIDs já instalados em Mato Grosso:
 
Comarca de Alta Floresta
Carlinda
 
Comarca de Alto Araguaia
Araguainha 
Ponte Branca
 
Comarca de Araputanga 
Reserva do Cabaçal 
Indiavaí
 
Comarca de Arenápolis 
Nova Marilândia 
Santo Afonso
 
Comarca de Aripuanã 
Distrito de Conselvan
 
Comarca de Barra do Bugres 
Denise
Nova Olímpia
Porto Estrela
 
Comarca de Barra do Garças 
Araguaiana 
General Carneiro 
Pontal do Araguaia 
Torixoréu
Ribeirãozinho 
 
Comarca de Chapada dos Guimarães 
Planalto da Serra 
Nova Brasilândia
 
Comarca de Cláudia
União do Sul
 
Comarca de Comodoro 
Rondolândia 
Campos de Júlio 
Nova Lacerda
 
Comarca de Cuiabá 
Acorizal 
 
Comarca de Diamantino
Alto Paraguai
 
Comarca de Guarantã do Norte
Novo Mundo
 
Comarca de Guiratinga 
Tesouro
 
Comarca de Itaúba
Nova Santa Helena
 
Comarca de Jaciara 
São Pedro da Cipa
 
Comarca de Juína 
Castanheira
 
Comarca de Mirassol D’Oeste 
Curvelândia
 
Comarca de Nova Monte Verde 
Nova Bandeirantes
 
Comarca de Nova Mutum 
Santa Rita do Trivelato
 
Comarca de Paranatinga 
Gaúcha do Norte
 
Comarca de Porto Alegre do Norte 
São José do Xingu 
Distrito de Santo Antônio do Fontoura
Confresa 
Canabrava do Norte 
 
Comarca de Porto dos Gaúchos 
Novo Horizonte do Norte
 
Comarca de Porto Esperidião 
Glória D’Oeste
 
Comarca de Primavera do Leste 
Santo Antônio do Leste
 
Comarca de Rio Branco 
Lambari D’Oeste
 
Comarca de Rondonópolis
São José do Povo
 
Comarca de Santo Antônio de Leverger 
Barão de Melgaço
 
Comarca de São Félix do Araguaia
Luciara
Novo Santo Antônio
Alto Boa Vista
 
Comarca de Sinop
Santa Carmem
 
Comarca de Sorriso 
Ipiranga do Norte 
Distrito de Primavera 
Distrito de Caravagio 
Boa Esperança do Norte 
Faculdade Unic – Anhanguera
 
Comarca de Tapurah
Itanhanguá
 
Comarca de Terra Nova do Norte
Nova Guarita
 
Comarca de Várzea Grande 
Nossa Senhora do Livramento
 
Comarca de Vila Rica 
Santa Cruz do Xingu 
Santa Terezinha
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão der pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida das autoridades na inauguração do PID. Todos estão em pé na sala do PID, o juiz e o prefeito estão abraçados, os demais aplaudem. Há cinco homens e uma mulher. Ao fundo há bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do município.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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