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Cuiabá

Noventa e cinco autos de infração são lavrados por descarte irregular de resíduos e atos lesivos à limpeza urbana em 2024

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Dona Rosa, contadora aposentada há 10 anos, costuma caminhar todas as manhãs na praça do bairro onde mora há mais de 30 anos. Enquanto passeava com seu cachorro, Rosa se surpreendeu ao ver um caminhão encostar em um terreno baldio entre sua casa e a praça de lazer. Rapidamente, dois homens desceram e começaram a descarregar restos de móveis, sacos de entulho e até alguns eletrodomésticos quebrados.

A cada novo item jogado no terreno, dona Rosa sentia um aperto no peito. Ela conhecia bem o impacto daquela ação: o lixo acumulado atrairia insetos, animais peçonhentos e geraria um mau cheiro que incomodaria todos ao redor, além de afetar a segurança do local.

A história da aposentada se repete diariamente em Cuiabá. Em 2024, foram lavrados 95 autos de infração por descarte irregular de resíduos e atos lesivos à limpeza urbana na capital, totalizando R$ 81 mil em multas aplicadas.

A fiscalização é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). As ações seguem as diretrizes da Lei Complementar nº 4, de 24 de dezembro de 1992, que regula o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e outras providências.

A infração de descarte irregular está descrita no artigo 500, inciso I, que prevê multa de R$ 390,86 a R$ 3.897,76 para quem deposita lixo domiciliar ou materiais em locais como ruas, terrenos, pontes, lagos, rios, praças, escadarias, viadutos ou quaisquer áreas públicas ou terrenos não edificados, sejam eles públicos ou privados.

A fiscalização é conduzida pela Gerência de Postura e Ordenamento Urbano, que conta com aproximadamente 28 fiscais. A maioria das ações ocorre após denúncias feitas pelo Disque Denúncia, pelo telefone 366-9614. Ao receber uma denúncia, é gerada uma ordem de serviço para que o fiscal vá até o local verificar a veracidade da infração.

“No local, o fiscal confirma a infração e verifica a titularidade do imóvel. Se a irregularidade for constatada, o fiscal emite um auto de notificação, concedendo ao proprietário um prazo de 10 dias para regularizar a situação, o que envolve a limpeza e manutenção do terreno. Havendo flagrante de descarte irregular em área pública ou protegida pela legislação, a fiscalização identificará e abordará o responsável, lavrando o auto de infração e, inclusive, podendo apreender o veículo responsável pelo descarte”, explicou o secretário-adjunto de Fiscalização, Rogério Evangelista Taques.

O proprietário é obrigado a manter o terreno limpo, conservado, murado e com calçada. Lotes em vias públicas pavimentadas devem possuir calçadas. A fiscalização exige a limpeza e conservação do terreno, construção de muro ou cerca e instalação de calçada onde houver meio-fio e asfalto.

Caso o dono do imóvel não cumpra a regularização, a Limpurb realiza a limpeza do local, e o valor da manutenção é cobrado no IPTU do ano seguinte.

De janeiro a outubro de 2024, a Limpurb retirou aproximadamente 100 toneladas de resíduos de cada operação nos 33 bolsões de lixo e terrenos baldios e 250 toneladas de lixo em córregos da capital.

“Trabalhamos incessantemente contra o descarte irregular. No início da gestão Emanuel Pinheiro, havia 136 bolsões de lixo na capital, hoje, reduzimos para 33 locais e estamos empenhados em zerar esse número. No entanto, a reincidência é grande. Já presenciamos moradores descartando lixo enquanto nossas equipes limpavam. A conscientização precisa vir da população para evitar esse ato criminoso”, ressaltou o diretor-adjunto de Serviços Urbanos, Anderson Matos.

Nos períodos de chuva, a fiscalização e a limpeza são intensificadas, já que o descarte irregular é um dos maiores causadores de entupimentos de bocas-de-lobo e córregos, levando a alagamentos e enchentes.

A Prefeitura de Cuiabá oferece o serviço de Cata-Treco, que pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. Vale lembrar que o serviço não contempla restos de poda, materiais perigosos como vidros, baterias e pilhas, nem itens destinados aos ecopontos, como pneus e restos de alvenaria. Esses devem ser descartados corretamente pelos cidadãos em locais específicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro entrega nova sede da Casa dos Conselhos da Educação em Cuiabá e destaca avanços no setor

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou na manhã desta quinta-feira (14), a requalificação da nova sede da Casa dos Conselhos da Educação. A obra, executada 100% com recursos da Prefeitura de Cuiabá, abriga os Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Durante o evento, acompanhado por servidores e conselheiros, Emanuel Pinheiro relembrou momentos vividos no antigo bairro da Pólvora, hoje Goiabeiras, e destacou os avanços da educação pública municipal, atualmente uma referência nacional. “A Casa dos Conselhos é a casa da sociedade e essa obra é o reconhecimento da força do controle social. Não há como avançar se não andarmos de mãos dadas. Em qualquer indicador nacional da educação pública, Cuiabá é uma referência, e isso só é possível pela perfeita harmonia entre a nossa gestão, os nossos profissionais da educação, a sociedade e o controle social, buscando os avanços e o fortalecimento das políticas públicas que ficam como legado desse nosso trabalho”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O vice-prefeito, José Roberto Stopa, também comentou sobre os avanços na educação. “São sementes que estão sendo plantadas por esta gestão e que germinaram, e isso é o mais importante. A educação avançou concretamente, como demonstram os números das avaliações externas realizadas pelas entidades responsáveis. Esse avanço, com certeza, trará muitos frutos, e a educação deve ser a prioridade de qualquer governo”, destacou José Roberto Stopa.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre a obra de requalificação, que manteve as características da estrutura antiga, e destacou a sensibilidade da gestão, que dialoga e está sempre presente ao lado da comunidade escolar. “Por isso, hoje a educação pública de Cuiabá avançou tanto. Este é um momento especial; estamos entregando a nova sede da Casa dos Conselhos, com novos espaços que atendem às necessidades de cada um dos conselhos: de Educação, de Alimentação Escolar e do Fundeb”, disse Edilene Machado.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Laura Aparecida Santana, representando os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar, que estão em viagem de formação, agradeceu o apoio do Executivo aos conselhos municipais. “Essa casa é um sonho, um espaço para que os conselhos possam realizar seu trabalho com qualidade. Os conselhos municipais estão aqui para serem parceiros e assegurar os avanços alcançados pela educação”, afirmou Laura Aparecida.

Requalificação

A nova sede abriga os Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A sede conta com novas instalações elétricas, hidráulicas e rede lógica.

Com a obra, foram substituídas portas e janelas internas por estruturas de alumínio e os forros de madeira por forros de PVC. O telhado foi renovado com estruturas metálicas e telhas isotérmicas, substituindo o madeiramento e as telhas antigas.

O espaço também ganhou novos banheiros adaptados para pessoas com deficiência e uma rampa de acesso na entrada principal, melhorando a acessibilidade do local.

O projeto atende às normas de acessibilidade, e todos os ambientes foram climatizados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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