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Cuiabá

Noventa e cinco autos de infração são lavrados por descarte irregular de resíduos e atos lesivos à limpeza urbana em 2024

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Dona Rosa, contadora aposentada há 10 anos, costuma caminhar todas as manhãs na praça do bairro onde mora há mais de 30 anos. Enquanto passeava com seu cachorro, Rosa se surpreendeu ao ver um caminhão encostar em um terreno baldio entre sua casa e a praça de lazer. Rapidamente, dois homens desceram e começaram a descarregar restos de móveis, sacos de entulho e até alguns eletrodomésticos quebrados.

A cada novo item jogado no terreno, dona Rosa sentia um aperto no peito. Ela conhecia bem o impacto daquela ação: o lixo acumulado atrairia insetos, animais peçonhentos e geraria um mau cheiro que incomodaria todos ao redor, além de afetar a segurança do local.

A história da aposentada se repete diariamente em Cuiabá. Em 2024, foram lavrados 95 autos de infração por descarte irregular de resíduos e atos lesivos à limpeza urbana na capital, totalizando R$ 81 mil em multas aplicadas.

A fiscalização é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). As ações seguem as diretrizes da Lei Complementar nº 4, de 24 de dezembro de 1992, que regula o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e outras providências.

A infração de descarte irregular está descrita no artigo 500, inciso I, que prevê multa de R$ 390,86 a R$ 3.897,76 para quem deposita lixo domiciliar ou materiais em locais como ruas, terrenos, pontes, lagos, rios, praças, escadarias, viadutos ou quaisquer áreas públicas ou terrenos não edificados, sejam eles públicos ou privados.

A fiscalização é conduzida pela Gerência de Postura e Ordenamento Urbano, que conta com aproximadamente 28 fiscais. A maioria das ações ocorre após denúncias feitas pelo Disque Denúncia, pelo telefone 366-9614. Ao receber uma denúncia, é gerada uma ordem de serviço para que o fiscal vá até o local verificar a veracidade da infração.

“No local, o fiscal confirma a infração e verifica a titularidade do imóvel. Se a irregularidade for constatada, o fiscal emite um auto de notificação, concedendo ao proprietário um prazo de 10 dias para regularizar a situação, o que envolve a limpeza e manutenção do terreno. Havendo flagrante de descarte irregular em área pública ou protegida pela legislação, a fiscalização identificará e abordará o responsável, lavrando o auto de infração e, inclusive, podendo apreender o veículo responsável pelo descarte”, explicou o secretário-adjunto de Fiscalização, Rogério Evangelista Taques.

O proprietário é obrigado a manter o terreno limpo, conservado, murado e com calçada. Lotes em vias públicas pavimentadas devem possuir calçadas. A fiscalização exige a limpeza e conservação do terreno, construção de muro ou cerca e instalação de calçada onde houver meio-fio e asfalto.

Caso o dono do imóvel não cumpra a regularização, a Limpurb realiza a limpeza do local, e o valor da manutenção é cobrado no IPTU do ano seguinte.

De janeiro a outubro de 2024, a Limpurb retirou aproximadamente 100 toneladas de resíduos de cada operação nos 33 bolsões de lixo e terrenos baldios e 250 toneladas de lixo em córregos da capital.

“Trabalhamos incessantemente contra o descarte irregular. No início da gestão Emanuel Pinheiro, havia 136 bolsões de lixo na capital, hoje, reduzimos para 33 locais e estamos empenhados em zerar esse número. No entanto, a reincidência é grande. Já presenciamos moradores descartando lixo enquanto nossas equipes limpavam. A conscientização precisa vir da população para evitar esse ato criminoso”, ressaltou o diretor-adjunto de Serviços Urbanos, Anderson Matos.

Nos períodos de chuva, a fiscalização e a limpeza são intensificadas, já que o descarte irregular é um dos maiores causadores de entupimentos de bocas-de-lobo e córregos, levando a alagamentos e enchentes.

A Prefeitura de Cuiabá oferece o serviço de Cata-Treco, que pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. Vale lembrar que o serviço não contempla restos de poda, materiais perigosos como vidros, baterias e pilhas, nem itens destinados aos ecopontos, como pneus e restos de alvenaria. Esses devem ser descartados corretamente pelos cidadãos em locais específicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Emanuel Pinheiro comemora conquista do selo que reconhece os avanços na alfabetização e na recomposição da aprendizagem

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O município de Cuiabá foi novamente premiado ao alcançar 95 pontos, numa escala até 100, na conquista do Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo governo federal em setembro desse ano. A conquista é mais um marco histórico alcançado pela Educação, que reafirma sua posição de destaque entre as redes municipais de ensino e o compromisso assumido pela gestão Emanuel Pinheiro com a alfabetização das crianças cuiabanas.

O Selo Ouro, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Edital nº 10/2024, é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para reconhecimento dos municípios pelo investimento em projetos e programas com foco na Alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, matriculados nas redes públicas.

O prefeito Emanuel Pinheiro comemorou mais essa conquista – recentemente Cuiabá foi agraciada com o Selo UNICEF, um reconhecimento às políticas públicas municipais voltadas para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes – que reflete a incansável busca pela qualidade do ensino, o trabalho conjunto de professores, gestores escolares, famílias e equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e o investimento da sua gestão em ações voltadas a melhoria do ensino.

“Essas conquistas fortalecem a educação pública cuiabana como referência em ações que priorizam a qualidade de vida e o futuro das novas gerações. É o resultado do trabalho árduo e planejado, dos investimentos próprios na formação de gestores e professores, em novas metodologias pedagógicas, material didático e estruturas físicas adequadas ao aprendizado. É um orgulho que reforça nossa missão de garantir Educação de qualidade para as crianças”, disse Emanuel Pinheiro.

A secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre o diferencial da educação pública cuiabana. “Ao tomar a decisão de priorizar a Educação e investir na implementação da Politica Municipal de Educação, a Escola Cuiabana; no planejamento estratégico; na formação continuada dos profissionais; nos recursos pedagógicos e no acompanhamento de assessoria mais próximo das escolas, a gestão Emanuel Pinheiro investiu em garantir, para as crianças, o direito à Educação e a um futuro mais promissor, diminuindo índices de evasão e melhorando o desempenho acadêmico dos estudantes, comprovado nas avaliações internas e externas. A educação pública, na nossa Capital, deu um salto em qualidade”, salientou Edilene Machado.

Critérios

A Coordenadora Técnica de Ensino, Eliane Quinhone, explicou que a concessão do Selo Nacional é baseada na pontuação alcançada em 20 critérios avaliados por uma Comissão Específica, constituída pelos Articuladores Regionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Segundo a Coordenadora Técnica, os programas próprios da rede municipal, como o Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC) e o de Melhoria da Proficiência (PROMP), que atendem à formação dos profissionais da educação e promovem a distribuição de materiais complementares aos estudantes do 1º e 2º anos e 3º ao 5º ano, respectivamente, com recursos do município, o Projeto Quem Falta Faz Falta, com foco no combate à evasão, contribuem para o combate à desigualdade de desempenho acadêmico e a promoção da equidade; incentivo à leitura literária com a implementação dos Cantinhos de Leitura, por meio do Programa Nacional Criança Alfabetizada e outros projetos; tudo isso, envolvendo a participação de 100% dos estudantes, de acordo com a etapa de ensino e 100% dos profissionais promoveram uma grande transformação. “A adoção de políticas públicas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação, comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades transformaram a educação cuiabana, trazendo resultados positivos e avanços na qualidade do ensino”, salientou Eliane Quinhone.

Compromisso

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto nos Planos Nacional e Municipal de Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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