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MATO GROSSO

Solo Seguro entrega títulos de propriedade a 90 famílias em Diamantino e reforça segurança jurídica

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Cerca de 90 famílias de Diamantino (a 183 km de Cuiabá) receberam, nesta segunda-feira (11), os títulos definitivos de suas propriedades. A entrega ocorreu na Câmara de Vereadores, “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do corregedor-geral eleito, desembargador José Luiz Leite Lindote.
 
A dona de casa Ivanir José Lourenço, moradora há 24 anos no imóvel, foi a primeira a receber o título diretamente das mãos do corregedor. Ela relatou o impacto da documentação: “Nunca consegui um financiamento para melhorar a casa. Agora tenho a garantia que meu filho irá herdar a casa”.
 
O corregedor-geral, Juvenal Pereira da Silva, destacou o valor simbólico dos títulos, que expressam o papel transformador da Justiça. “Nossa expectativa é entregar 8.400 títulos de propriedade. A iniciativa reafirma nosso compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, afirmou.
 
A entrega faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT). Em Diamantino, a ação foi realizada em parceria com o Judiciário, a prefeitura e o cartório, beneficiando moradores dos bairros Cohab Nossa Senhora Conceição, Serra Azul e Centro Novo Diamantino.
 
O juiz diretor do Fórum de Diamantino, André Gahyva, lembrou que as entregas são resultados do trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários Municipal após reunião de alinhamento em 2023 por conta da passagem da Corregedoria Participativa. Desde então, os parceiros realizam ações que culminaram com a entrega da documentação. “Imagino a insegurança que essas famílias viviam. Tinham um lar, mas sem documentos não sabiam até quando. Agora esse pesadelo acabou.”
 
O prefeito Manoel Loureiro Neto elogiou o trabalho conjunto e expressou sua satisfação: “Hoje é um dia de felicidade. Na reta final da gestão, tenho a oportunidade de agraciar essas famílias com a titularidade de suas propriedades. Essa ação será mantida pelo prefeito eleito Francisco Ferreira Mendes Júnior, presente nesta solenidade”.
 
O presidente da Câmara, vereador Arnildo Gerhardt Neto, celebrou o momento: “Estamos aqui para concretizar a realização de um sonho. Esse sonho era de todos, de um dia colocar as mãos no documento definitivo, seguro, com todas as garantias judiciais e administrativas, para poder dizer: esse imóvel é meu!”
 
Participaram também o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável pela regularização fundiária no estado, e os juízes auxiliares da CGJ, Emerson Cajango e Cristiane Padim. Ainda acompanhou a agenda, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da equipe de transição do novo corregedor.
 
A iniciativa Solo Seguro Amazônia, da Corregedoria Nacional de Justiça, reúne corregedorias-gerais, cartórios e órgãos de estados da Amazônia Legal para promover ações que favoreçam a regularização fundiária urbana e rural, impactando Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realizará, em 28 de novembro, o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com transmissão pelo YouTube. Entre os seis painéis, o evento contará com a participação da juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin, e do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, discutindo temas como governança de terras e mecanismos para regularização fundiária.
 
Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1 – Plenário da Câmara de Vereadores de Diamantino lotado para solenidade de entrega de títulos. No púlpito, corregedor discursa ao lado do dispositivo de autoridades. Foto 2 – corregedor entrega o título a dona Ivanir.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Avanço da transparência pública no Brasil é destaque durante IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Coordenador nacional do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

O número de portais públicos que foram certificados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) passou de 1.318 em 2023 para 1.800 este ano, o que representa um crescimento de 36,5%. O índice demonstra o avanço da Lei da Transparência no Brasil, impulsionado pelo PNTP, que estabelece critérios rigorosos na concessão dos certificados, que são classificados entre prata, ouro e diamante. Os números foram apresentados pelo coordenador nacional do Programa e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, nesta quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR).

Na ocasião, Antonio Joaquim destacou a importância de eventos como o ENTC não só para os servidores dos tribunais de contas do país, mas para a sociedade como um todo. “Os tribunais de contas têm a função de melhorar a vida das pessoas e a qualidade dos serviços públicos. Encontros como estes são oportunidades de engrandecimento das nossas competências. E foi neste sentido que criamos o Programa Nacional de Transparência Pública, o qual eu tenho a honra de coordenar, como também o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia o nosso serviço e foi lançado quando eu estava à frente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).”

Conforme o conselheiro do TCE-MT, o objetivo é que o PNTP se torne uma ferramenta de disseminação de informações para as mais diferentes áreas do conhecimento. “Meu sonho é que esse programa seja referência para todas as universidades do Brasil, para acadêmicos, cientistas, pesquisadores, imprensa, enfim, todos que queiram saber mais sobre gestão pública no Brasil. Que estas pessoas busquem no Programa Nacional de Transparência, porque não há nem de perto qualquer instituição que possa oferecer um programa com a qualidade, com o nível de informação, com a reputação que nós estamos oferecendo para o país ”, pontuou.

O PNTP

Realizado pela Atricon, pelo TCE-MT,  Tribunal de Contas da União (TCU) e outros parceiros, o PNTP busca padronizar e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos em todo o país. Suas estratégias incluem divulgar critérios nacionais de transparência, avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, conceder um Selo de Qualidade em Transparência Pública e divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública.

“Parabenizo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, porque hoje, servidores de qualquer tribunal de contas, bem como de qualquer unidade gestora do país que acessar a ferramenta do PNTP pode ter acesso a dados atualizados de qualquer cidade brasileira. E se isso é possível, é porque o site e o Programa são mantidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso”, salientou o coordenador nacional do Programa, Antonio Joaquim.

No dia 4 de dezembro, unidades gestoras de Mato Grosso que atingiram os critérios estabelecidos pelo PNTP receberão os selos de qualidade classificados entre prata, ouro e diamante. A entrega será realizada na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Fonte: TCE MT – MT

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