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MATO GROSSO

Leilão da Sefaz recebe mais de mil lances em três dias; mais de 600 lotes disponíveis

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Em três dias, o leilão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) registrou mais de mil lances para arrematar as mercadorias apreendidas e abandonadas de 603 lotes, de forma online.

O leilão começou na última sexta-feira (08.11) e segue até 22 de novembro. Conforme a Sefaz, a expectativa é arrecadar até R$ 500 milhões em receita para os cofres públicos.

Os dados da secretaria apontam também que mais da metade dos 603 lotes já conta com ao menos uma oferta registrada. Esta é a 25ª edição do leilão, que é realizada há 15 anos pela Sefaz.

Os produtos estão disponíveis para arremate, com lances exclusivamente virtuais, no site www.balbinoleiloes.com.br. Os interessados podem acessar o site do leiloeiro, fazer o cadastro e conferir as fotos dos lotes.

Qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular junto à Receita Federal, tanto física quanto jurídica, pode participar do leilão, desde que não seja servidor público lotado na Secretaria de Fazenda.

O prazo para o pagamento dos lances vai até o dia 29 de novembro, e a retirada dos produtos deve ser realizada até o dia 20 de dezembro.

Os interessados também poderão conferir os produtos de forma presencial na Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas (CMAP). A visitação está liberada desde 08 de novembro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h. A unidade fazendária está localizada na Avenida Pedro Paulo de Farias Jr., esquina com a Rua X. no Distrito Industrial, em Cuiabá.

A Sefaz ressalta que, conforme consta no edital do leilão, os produtos deverão ser arrematados por lote, no estado e nas condições em que se encontram, sem garantia. A entrega da mercadoria será realizada depois do pagamento do lote arrematado, bem como o pagamento da comissão do leiloeiro oficial e dos tributos incidentes.

O edital com as especificações e regras, assim como a lista com todos os lotes, está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), na opção Leilão.

Dúvidas

Os interessados que tiverem dúvidas sobre o leilão devem entrar em contato com o leiloeiro pelo número 0800-707-9339. Para dúvidas relacionadas à incidência de tributos sobre os lotes, o contato deve ser feito diretamente com o atendimento da Sefaz, pelo Webchat disponível no site da secretaria ou pelo WhatsApp (65) 4042-9298.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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