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MATO GROSSO

Serviço Social do MP reúne cerca de 200 participantes em Cuiabá

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Defesa dos direitos humanos e enfrentamento às suas violações, fomento à inserção de assistentes sociais nas comissões temáticas do MP brasileiro e a  ampliação do número de equipes técnicas nos MPs foram alguns dos pontos contemplados na “Agenda Permanente do Serviço Social do Ministério Público”, estabelecida ao final do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público realizado em Cuiabá, na quinta e sexta-feira. O evento, que teve como tema o fortalecimento das políticas públicas e da participação social, reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre assistentes sociais, promotores e promotoras de Justiça.

Dividida em quatro eixos, a agenda inclui condições de trabalho e ampliação dos quadros profissionais, competências e atribuições privativas do Serviço Social no MP, organização coletiva da profissão e fortalecimento da política pública e da participação social.

“Através do serviço social, o Ministério Público tem a possibilidade, seja na área meio ou na área finalística, de tornar o seu trabalho mais humano. As nossas assistentes sociais têm desempenhado papel de extrema relevância à instituição”, ressaltou a Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, no encerramento do encontro.

A analista assistente social do Ministério Público do Estado de Roraima, Ana Laura Menezes de Santana, também falou sobre a importância do encontro. “Essa troca de experiência nos permite a analisar de forma mais crítica de que forma o Ministério Público pode estar mais próximo da sociedade”, observou.

“Estou profundamente grata pelo aprendizado e inspiração nesses dois dias. As temáticas que foram tratadas aqui colaboraram muito para o nosso crescimento e fortalecimento coletivo”, acrescentou a analista assistente social do MP do Amapá, Ana Paula Costa.

Homenagens – Como forma de agradecimento e reconhecimento ao trabalho realizado, a comissão organizadora do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público homenageou as pioneiras do serviço social no Ministério Público. A iniciativa buscou destacar o protagonismo das mulheres que abriram caminhos para o serviço social na instituição.

Foram homenageadas: Denise Colin (MPPR) e Vera Holanda (DF), que ingressaram em 1994, e Anália dos Santos Silva (MPRJ), que ingressou no ano de 1997.  O MP de São Paulo também foi homenageado por trazer a delegação com o maior número de profissionais. Integrantes do MPMT também receberam homenagens por terem contribuído para a realização do encontro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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