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MATO GROSSO

Serviço Social do MP reúne cerca de 200 participantes em Cuiabá

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Defesa dos direitos humanos e enfrentamento às suas violações, fomento à inserção de assistentes sociais nas comissões temáticas do MP brasileiro e a  ampliação do número de equipes técnicas nos MPs foram alguns dos pontos contemplados na “Agenda Permanente do Serviço Social do Ministério Público”, estabelecida ao final do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público realizado em Cuiabá, na quinta e sexta-feira. O evento, que teve como tema o fortalecimento das políticas públicas e da participação social, reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre assistentes sociais, promotores e promotoras de Justiça.

Dividida em quatro eixos, a agenda inclui condições de trabalho e ampliação dos quadros profissionais, competências e atribuições privativas do Serviço Social no MP, organização coletiva da profissão e fortalecimento da política pública e da participação social.

“Através do serviço social, o Ministério Público tem a possibilidade, seja na área meio ou na área finalística, de tornar o seu trabalho mais humano. As nossas assistentes sociais têm desempenhado papel de extrema relevância à instituição”, ressaltou a Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, no encerramento do encontro.

A analista assistente social do Ministério Público do Estado de Roraima, Ana Laura Menezes de Santana, também falou sobre a importância do encontro. “Essa troca de experiência nos permite a analisar de forma mais crítica de que forma o Ministério Público pode estar mais próximo da sociedade”, observou.

“Estou profundamente grata pelo aprendizado e inspiração nesses dois dias. As temáticas que foram tratadas aqui colaboraram muito para o nosso crescimento e fortalecimento coletivo”, acrescentou a analista assistente social do MP do Amapá, Ana Paula Costa.

Homenagens – Como forma de agradecimento e reconhecimento ao trabalho realizado, a comissão organizadora do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público homenageou as pioneiras do serviço social no Ministério Público. A iniciativa buscou destacar o protagonismo das mulheres que abriram caminhos para o serviço social na instituição.

Foram homenageadas: Denise Colin (MPPR) e Vera Holanda (DF), que ingressaram em 1994, e Anália dos Santos Silva (MPRJ), que ingressou no ano de 1997.  O MP de São Paulo também foi homenageado por trazer a delegação com o maior número de profissionais. Integrantes do MPMT também receberam homenagens por terem contribuído para a realização do encontro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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