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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça de Mato Grosso instala Ponto de Inclusão Digital (PID) em Alto Boa Vista

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O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou na manhã deste sábado (dia 9), um Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Alto Boa Vista, pertencente a comarca de São Félix do Araguaia, este é o 56º PID instalado no Estado.
 
O PID é uma unidade de atendimento que atua como uma extensão do Fórum da Comarca, facilitando o acesso a serviços judiciais essenciais. Por meio de recursos tecnológicos, esses postos permitem a realização de audiências por videoconferência, consulta a processos, comunicação direta com servidores, entre outros serviços.
 
Segundo a juíza da Vara Cível da comarca de São Félix do Araguaia, Silvana Fleury Curado, o PID é um local onde a Justiça se aproxima ainda mais do cidadão.
“Todo PID inaugurado é uma celebração e um fomento muito grande para a concretização dos direitos. Alto Boa Vista é uma cidade onde a gente só chega através de estrada de chão, onde é muito difícil o acesso, a locomoção e os custos para ir até São Félix são altos. Por isso, ao instalar o PID nós vamos aproximar a Justiça do cidadão”, disse a magistrada.
 
Já o prefeito de Alto Boa Vista, José Pereira Maranhão, reforçou que a cidade possui muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social e são de baixa renda, por isso, a instalação do PID é fundamental para a garantia do acesso aos direitos.
“Com esse Ponto de Inclusão Digital, a gente garante que as pessoas, principalmente as que são de baixa renda, sejam incluídas. Há uma dificuldade muito grande de acesso à sede da nossa comarca, que fica a 90km da nossa cidade. E a gente sabe que, fazendo isso aqui, as nossas famílias serão atendidas e nós teremos mais economia e celeridade nos processos”, falou o prefeito.
 
O advogado Fernando de Alencar, trabalha na área criminalista há 5 anos e garante que a velocidade dos atendimentos e finalização das demandas será muito mais rápida.
“Sem sombra de dúvidas irá acelerar o nosso trabalho. O que antes demorava 2 semanas, agora poderemos resolver em 2 horas. Eu mesmo já tive várias audiências remarcadas e o PID veio em uma hora perfeita. Aqui a gente vai conseguir fazer uma audiência, em seguida, uma alegação final oral, e a sentença deve ser emitida em 1 ou 2 semanas, no máximo. Se a gente fosse esperar todo método antigo, o jurisdicionado teria que ir até São Félix participar de uma audiência presencial, que, muitas vezes estaria faltando uma testemunha, e a mesma poderia ser adiada”, esclareceu o advogado.
 
Todo o sistema de Justiça é contemplado positivamente com a instalação do PID. O promotor de Justiça de São Félix do Araguaia, Marco Antônio Prado, também esteve na inauguração e relembrou que este é o terceiro PID instalado na comarca.
“Quando a magistrada Silvana veio para a comarca de São Félix não havia nenhum PID nas cidades que compõem a comarca, mas agora nós estamos na terceira inauguração, sendo que as duas primeiras foram em Luciara e Novo Santo Antônio. Dentro de algumas semanas também haverá o PID de Espigão do Leste, e, em breve, a comarca estará 100% conectada. Isso é algo que agrega muito valor para o cidadão e aproxima a Justiça do jurisdicionado”, explicou o promotor.
Veja abaixo o endereço e contato do PID Alto Boa Vista:
 
PID Alto Boa Vista
Local: Avenida Arlinda de Azevedo, s/n, Centro, Alto Boa Vista – CEP: 78665-000
Telefone: (66) 98457-9328
E-mail: pidaltoboavista@gmail.com
Horário de atendimento: 12h às 18h.
 
Com este, o Poder Judiciário passa a contar com 56 Pontos de Inclusão Digital. Confira:
 
Comarca de Alta Floresta
Carlinda
 
 
Comarca de Alto Araguaia
Araguainha
Ponte Branca
 
 
Comarca de Araputanga
Reserva do Cabaçal
Indiavaí
 
 
Comarca de Arenápolis
Nova Marilândia
Santo Afonso
 
 
Comarca de Aripuanã
Distrito de Conselvan
 
 
Comarca de Barra do Bugres
Denise
Nova Olímpia
Porto Estrela
 
 
Comarca de Barra do Garças
Araguaiana
General Carneiro
Pontal do Araguaia
Torixoréu
Ribeirãozinho
 
 
Comarca de Chapada dos Guimarães
Planalto da Serra
Nova Brasilândia
 
 
Comarca de Cláudia
União do Sul
 
 
Comarca de Comodoro
Rondolândia
Campos de Júlio
Nova Lacerda
 
 
Comarca de Cuiabá
Acorizal
 
 
Comarca de Guarantã do Norte
Novo Mundo
 
 
Comarca de Guiratinga
Tesouro
 
 
Comarca de Itaúba
Nova Santa Helena
 
 
Comarca de Jaciara
São Pedro da Cipa
 
 
Comarca de Juína
Castanheira
 
 
Comarca de Mirassol D’Oeste
Curvelândia
 
 
Comarca de Nova Monte Verde
Nova Bandeirantes
 
 
Comarca de Nova Mutum
Santa Rita do Trivelato
 
 
Comarca de Paranatinga
Gaúcha do Norte
 
 
Comarca de Porto Alegre do Norte
São José do Xingu
Distrito de Santo Antônio do Fontoura
Confresa
Canabrava do Norte
 
 
Comarca de Porto dos Gaúchos
Novo Horizonte do Norte
 
Comarca de Porto Esperidião
Glória D’Oeste
 
 
Comarca de Primavera do Leste
Santo Antônio do Leste
 
 
Comarca de Rio Branco
Lambari D’Oeste
 
 
Comarca de Rondonópolis
São José do Povo
 
 
Comarca de Santo Antônio de Leverger
Barão de Melgaço
 
 
Comarca de São Félix do Araguaia
Luciara
Novo Santo Antônio
Alto Boa Vista
 
 
Comarca de Sinop
Santa Carmem
 
 
Comarca de Sorriso
Ipiranga do Norte
Distrito de Primavera
Distrito de Caravagio
Boa Esperança do Norte
Faculdade Unic – Anhanguera
 
 
Comarca de Tapurah
Itanhanguá
 
 
Comarca de Terra Nova do Norte
Nova Guarita
 
 
Comarca de Várzea Grande
Nossa Senhora do Livramento
 
 
Comarca de Vila Rica
Santa Cruz do Xingu
Santa Terezinha
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1: Pessoas em frente a fachada do PID Alto Boa Vista, elas estão sorrindo para a câmera, sendo que duas mulheres estão fazendo o desenlace do laço inaugurativo. São 16 mulheres e homens que participam da cerimônia de inauguração, sendo que a maioria está com a camiseta da Expedição Araguaia Xingu.
 
Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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