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MATO GROSSO

Sesp deflagra quarta fase da operação Raio Limpo na PCE

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (11.11), a quarta fase da operação integrada “Raio Limpo” na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Em função da intervenção, os atendimentos de público externo da unidade estão suspensos na data de hoje.

A força-tarefa, coordenada pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), conta com 100 servidores das Polícias Penal, Civil, Militar, Politec e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além do apoio da Adjunta de Integração Operacional.

A operação visa a retirada de materiais ilícitos nas instalações da unidade.

Mais informações serão repassadas ao final da ação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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