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MATO GROSSO

Setasc promove capacitações na Expedição SER Família no município de Barra do Garças

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 10ª edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Barra do Garças (a 519 km de Cuiabá). Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a expedição capacitou 289 profissionais da rede socioassistencial da região. A ação ocorreu nos dias 06 e 07 de novembro.

Durante a solenidade, os representantes dos municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Torixoréu também assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher.

A secretária Coronel Grasi Paes Bugalho destacou a relevância do Programa SER Família Mulher durante evento em Barra do Garças. Representando a primeira-dama, ela transmitiu uma mensagem de apoio e reafirmou o compromisso do Governo de Mato Grosso com a proteção das mulheres.

“A primeira-dama Virginia Mendes e o Programa SER Família representam um marco no fortalecimento das políticas públicas em favor das mulheres em situação de vulnerabilidade. É uma honra fazer parte dessa iniciativa que integra diferentes áreas para atender às especificidades das mulheres e promover a segurança e o empoderamento”, afirmou a coronel Grasi.

Ela também ressaltou a parceria com diversas instituições, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), para garantir a capacitação e o atendimento humanizado.

“A segurança pública é, muitas vezes, a porta de entrada para mulheres que buscam ajuda. Essa expedição é um exemplo de como o governo estadual e municipal podem trabalhar em conjunto para mudar a realidade dessas mulheres. Como poder público, temos o dever de propor soluções através de políticas públicas que atendam às necessidades da população. Como diz a primeira-dama Virginia Mendes, ‘ninguém faz nada sozinho’. Por isso, precisamos uns dos outros para promover a verdadeira integração e, juntos, mudar a realidade das mulheres que enfrentam a violência”, completou.

Foto: Josi Dias | Setasc-MT

O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson Gonçalves, afirmou que a capacitação realizada foi fundamental para preparar os profissionais a oferecerem um atendimento e acolhimento mais eficaz às mulheres vítimas de violência doméstica.

“Trabalhar em rede pode ser um desafio para muitos, mas é uma tarefa possível quando cada um cumpre suas atribuições, age sem vaidade e, principalmente, ouve as pessoas e as demais instituições. Agradeço ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes por desenvolverem políticas públicas para a população, como a Expedição SER Família Mulher. Podem ter certeza que o município de Barra do Garças está comprometido em acolher as mulheres vítimas de violência. A partir de agora, quem ganha é a comunidade, especialmente as mulheres que necessitam do nosso apoio”, destacou o prefeito.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Coronel César Roveri, a parceria promovida com a Setasc tem com o objetivo oferecer capacitação aos operadores de segurança de toda a região. Ele destacou a importância desse treinamento para todos os profissionais envolvidos no atendimento a mulheres vítimas de violência e ressaltou que, muitas vezes, essas vítimas procuram ajuda não apenas pelas vias tradicionais, como delegacias e atendimento policial, mas também pelo Corpo de Bombeiros e outros serviços de emergência.

“Temos aqui profissionais de Barra do Garças e de toda a região para que possam aprender esse atendimento especializado e garantir acolhimento adequado às mulheres em situação de violência. Agradeço a todos que estão na linha de frente no dia a dia e que confiam no trabalho da Secretaria”, disse.

Foto: Josi Dias | Setasc-MT

O secretário também ressaltou o papel da primeira-dama Virginia Mendes que, desde o início, vem capitaneando ações em prol das causas sociais, como na habitação, na defesa da criança, do idoso, dos indígenas e, principalmente, da mulher.

“Ela é a grande idealizadora dessa Expedição e foi fundamental para a criação da Coordenadoria de Defesa da Mulher na Polícia Judiciária Civil e da Superintendência de Defesa da Mulher na secretaria”, finalizou cel. Roveri.

Estiveram presentes na solenidade a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Barra do Garças, Leila Batista; a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (Saas), Miranir Oliveira; a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Katiellen Martins; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; a delegada da Delegacia Especializada da Defesa da Mulher de Barra do Garças, Luciana Cana Verde; o delegado Diretor do Interior da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Walfrido Nascimento, entre outras autoridades.

Van – Programa SER Família Mulher

Durante a Expedição SER Família Mulher, a Van do programa realizou palestras e atendimentos para 110 mulheres do município nos bairros Vila Maria e Santo Antônio.

De acordo com Dani Francielly Lima Alves, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social Casa da Família (CRAS), no bairro Santo Antônio, a expedição organizada em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso tem um impacto significativo para a região.

Formada em Direito e com dois anos de experiência na Assistência Social, Danny explicou que essa capacitação é essencial para fortalecer o atendimento em diversos setores, como assistência social, educação e saúde, áreas que estão diretamente ligadas ao atendimento ao público e, muitas vezes, às vítimas de violência.

“Essa capacitação que vem para os municípios é extremamente importante, pois abrange profissionais que estão na linha de frente e que conhecem de perto as famílias mais necessitadas, além de ajudar a direcionar os casos para as secretarias responsáveis”, afirmou.

Foto: Josi Dias | Setasc-MT

A coordenadora destacou ainda a importância de integrar profissionais de várias áreas, como assistentes sociais, psicólogos e agentes de saúde, para que, juntos, possam oferecer um atendimento mais eficaz e acolhedor às vítimas de violência doméstica e famílias em situação de vulnerabilidade.

“Essa rede de apoio é essencial para nós e trará resultados positivos, melhorando o atendimento às vítimas de violência e fortalecendo a proteção social, não somente em Barra do Garças, mas também nos municípios vizinhos, como Pontal do Araguaia, Aragarças, Torixoréu e General Carneiro.”, concluiu Danny.

Gracilene Pereira Boas, moradora do bairro Santo Antônio, em Barra do Garças, compartilhou sua experiência como dona de casa e mãe de quatro filhos. Moradora de Barra do Garças há três anos, ela contou sobre a participação na roda de e ressaltou o quanto o encontro foi esclarecedor.

“Tirei muitas dúvidas, tanto minhas quanto das colegas ao meu lado. Agora, saio daqui sabendo que providências tomar e como ajudar outras pessoas, porque agora tenho esse conhecimento”, comentou, destacando a importância do acesso à informação.

Foto: Josi Dias | Setasc-MT

Mãe de dois meninos e duas meninas, Gracilene também refletiu sobre a criação dos filhos depois da palestra. Ela mencionou que essa nova perspectiva ajudará a criar um ambiente mais inclusivo para seus filhos.

“Abriu minha mente sobre educação, inclusive sobre o preconceito com cores. Antes eu tinha essa visão sobre rosa e azul, mas agora quero educar meus filhos de forma mais atual, sem preconceitos. A palestra me fez refletir em como educá-los, principalmente os meus meninos em relação ao respeito com as mulheres”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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