Economia
Lupi defende ajuste na idade da aposentadoria por região; faz sentido?
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi , disse em entrevista à revista Veja publicada na última sexta-feira (31) que defende um ajuste na idade mínima para aposentadoria a depender da região do país.
“Defendo a regionalização da idade de aposentadorias. A expectativa de vida é diferente entre nordestinos, moradores do Sudeste, do Sul, Centro-Oeste. Na Região Sul há lugares cuja expectativa de vida é como na Europa. Defendo a redução, mas com faixas de idades diferentes para cada região”, afirma.
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Segundo João Paulo Ribeiro, advogado especialista em direito previdenciário e imigração, a proposta do ministro tem como objetivo adequar a idade de aposentadoria às diferentes realidades das regiões brasileiras.
“Entendo que a ideia faz sentido e pode ser benéfica, especialmente para as populações mais vulneráveis, desde que sejam estabelecidos critérios claros e justos para determinar as idades de aposentadoria em cada região”, diz, mas alerta que será necessário lidar com a migração entre os estados: “Muitos brasileiros podem querer se mudar para estados onde a idade de aposentadoria seja menor. Será importante estabelecer mecanismos de controle e critérios claros para determinar o local de aposentadoria, como local de nascimento, local de residência nos últimos 10 anos ou local do último emprego”.
O especialista pontua ainda que as regiões Norte e Nordeste seriam beneficiadas pela medida, uma vez que apresentam menor qualidade de vida e índices mais elevados de pobreza.
“A maioria dos trabalhadores nessas regiões começa a trabalhar precocemente e muitas vezes não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, dependendo de benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada”, declara.
“Não vejo a medida como prejudicial para os estados das regiões Sul e Sudeste, já que possuem maior qualidade de vida e ingressam no mercado de trabalho mais tarde. O importante é não retirar direitos já assegurados aos trabalhadores. A proposta deve focar na redução do tempo para aposentadoria dos mais vulneráveis, sem agravar a situação daqueles que já esperam até os 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentar. Além disso, é essencial que a reforma da previdência seja revista pelo STF e analisada quanto à sua constitucionalidade”, completa.
Segundo o IBGE, em 2019, a unidade federativa com o maior valor da expectativa de vida era Santa Catarina, cujo índice era de 79,9 anos de idade, seguida por Espírito Santo (79,1 anos), Distrito Federal e São Paulo, ambas com 78,9 anos. O Maranhão era o estado com o menor valor (71,4 anos), seguido por Piauí (71,6 anos) e Rondônia (71,9 anos). Entre as regiões do país, a Região Sul tinha a maior esperança de vida e a Região Norte a menor.
A esperança de vida dos brasileiros era de 76,6 anos em média, porém com grandes variações regionais e entre os sexos. As mulheres vivem, em média, 7,1 anos a mais que os homens. Essa disparidade entre os gêneros varia entre as unidades federativas: as mais altas são encontradas em Alagoas (9,6 anos), Bahia (9,2 anos) e Sergipe (8,5 anos), enquanto as mais baixas estão nos estados de Roraima (5,1 anos), Amapá (5,3 anos) e Minas Gerais (5,8 anos).
Para conseguir avançar com a mudança desejada, Lupi precisaria aprovar uma nova reforma da Previdência. Sobre essa possibilidade, o ministro argumentou que o governo ainda é novo e para avançar em um tema espinhoso como esse precisaria ter maioria no Congresso.
O ministro defende o aumento da carga tributária para os mais ricos e a revisão da política de juros a fim de diminuir desigualdades na Previdência.
“Qualquer que seja o governo, dá um monte de isenção para grandes grupos. As grandes fortunas não pagam nada. E vamos achar que a solução é cortar de aposentadorias e pensões?”, questiona.
“Sei que no ano passado foram em média 300 bilhões de reais em gastos anuais com a Previdência e 300 bilhões de reais em juros da dívida interna e externa. Cada um escolhe seu público-alvo, a quem atender”, completa.
O ministro também criticou a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021 durante o governo Bolsonaro. Segundo ele, é “absurdo” que o presidente do BC tenha mandato.” Eles têm visão ortodoxa da economia. Não ouvem ninguém. Parece conclave de papa. Ali ninguém é santo”, critica.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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