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MATO GROSSO

Solo Seguro Amazônia: primeiras entregas de títulos são realizadas em Aripuanã

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A solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade a 295 famílias de Aripuanã (935 km de Cuiabá), nesta sexta-feira (08/11), deu início oficialmente 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, em Mato Grosso.
 
A iniciativa, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, a Semana é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e, em Aripuanã, foi promovida por parceiros locais (Judiciário, prefeitura municipal e cartório), no Centro de Apoio Continuado Dardanelos, beneficiando moradores dos bairros Jardim Planalto 1 e 2.
 
Segundo a juíza da Vara Única de Aripuanã, Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, os títulos entregues resultam do intenso trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários Municipal da Comarca de Aripuanã. “Nos empenhamos muito para garantir esses títulos à população. O direito de propriedade é fundamental e previsto na Constituição Federal. A partir de agora, essas famílias passam de possuidores a proprietários, conquistando segurança jurídica e dignidade, com a possibilidade de transferir esse bem para filhos e netos”, destacou a magistrada, acrescentando que a meta é entregar mais 600 títulos até janeiro de 2025.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou o valor simbólico dos títulos como uma expressão do poder transformador da Justiça na vida das pessoas. “Nossa expectativa é entregar 8.400 títulos de propriedade nesta 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia. A iniciativa reafirma seu compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, afirmou.
 
Solo Seguro Amazônia – Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realiza o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no dia 28 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Durante o seminário, seis painéis serão apresentados. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem : a juíza Rafaella Karlla, a direita e a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixe Reghin, a esquerda, fazem a entrega do título a um cidadão. Descrição da imagem 2: autoridades e a população estão todos perfilados em pé para a foto, alguns levantam a mão em celebração e os moradores levantam o título.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ministério da Previdência certifica MT Prev em nível de excelência em gestão previdenciária

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O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi certificado em Nível IV no Pró-Gestão, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social. Dentre os 603 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país, que aderem ao programa, o MTPrev é o segundo Estado brasileiro a conquistar o selo de excelência.

Após passar pela auditoria do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ), durante o mês de outubro, foi atestado que o MTPrev cumpre 100% das 24 ações (e seus mais de 150 subitens) que compõem os três pilares do programa: Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.


Auditora do ICQ e servidores do MTPrev

De acordo com o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, o êxito no programa é fruto de um trabalho iniciado em 2019, com o apoio do governador Mauro Mendes, que se empenhou em transformar o cenário da previdência estadual e colocar Mato Grosso em todas as áreas em referência no país.

“Nós identificamos que existiam vários pontos que precisavam ser melhorados na gestão, na questão de transparência, de controle interno e no próprio equilíbrio financeiro atuarial, porque há época tínhamos um déficit atuarial gigante em 66 bilhões de reais e um pouco mais de 1 bilhão e 300 mil reais de déficit financeiro ao ano”, declarou Elliton.

Segundo o diretor-presidente, após formulação do planejamento estratégico da autarquia o Pró-Gestão foi o método analisado para alcançar os objetivos traçados. Apesar do programa iniciar com a certificação no Nível I, foi lançado por ele o desafio para que a diretoria executiva trabalhasse e buscasse os investimentos necessários para iniciar já com o certificado de Nível III, que foi conquistado em dezembro de 2021”.

“Agora com o selo de Nível IV, só tenho que agradecer a toda a equipe que abraçou a ideia e ao Governo do Estado, que acreditou e deu todo apoio para que isso se tornasse realidade. Saímos do quadro deficitário e hoje temos um fundo previdenciário de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em recursos que estão batendo meta atuarial”, finaliza o gestor.

Além da manutenção e investimentos necessários para garantir o certificado pelos próximos três anos, a autarquia já tem maiores objetivos traçados para o futuro, diante do novo Planejamento Estratégico do MTPrev.

Fonte: Governo MT – MT

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