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MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

Publicado

4 dias atrás

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Neste final de semana (9 e 10 de novembro), o desembargador Dirceu dos Santos será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Hélio Nishiyama estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Os magistrados contam com a assessoria da Primeira Secretaria de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920. 
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). 
 
Comarcas – Em Cuiabá, o plantão passa a ser dividido em quatro: Cível de Direito Privado, Cível de Direito Público, Criminal e Turmas Recursais. As ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 4ª Vara Bancária. A gestora Ana Paula Garcia de Moura dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
As ações cíveis de Direito Público serão julgadas pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara de Fazenda Pública. A gestora Cirlei Inês Crestani atuará com o magistrado e atende pelo telefone (65) 99327-8977. 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Júlio Cesar Molina Duarte Monteiro, da 3ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Joilson Ribeiro, que poderá ser contatado pelo telefone (65)  99949-0558.
 
No plantão das Turmas Recursais, o juiz Valter Pereira de Souza, da 1ª Turma Recursal – Gab. 2, atenderá às demandas processuais. A gestora Patrícia de Oliveira Nunes dará suporte ao magistrado e pode ser contatada pelo número (65) 99259-6148. 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões. A gestora Valdineia Alves Duarte dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. 
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O apoio ao magistrado plantonista será realizado pela gestora Thais Keila Fernandes de Freitas Justino. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h). 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. 
 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ministério da Previdência certifica MT Prev em nível de excelência em gestão previdenciária

Publicado

7 minutos atrás

em

novembro 12, 2024

Por

O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi certificado em Nível IV no Pró-Gestão, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social. Dentre os 603 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país, que aderem ao programa, o MTPrev é o segundo Estado brasileiro a conquistar o selo de excelência.

Após passar pela auditoria do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ), durante o mês de outubro, foi atestado que o MTPrev cumpre 100% das 24 ações (e seus mais de 150 subitens) que compõem os três pilares do programa: Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.


Auditora do ICQ e servidores do MTPrev

De acordo com o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, o êxito no programa é fruto de um trabalho iniciado em 2019, com o apoio do governador Mauro Mendes, que se empenhou em transformar o cenário da previdência estadual e colocar Mato Grosso em todas as áreas em referência no país.

“Nós identificamos que existiam vários pontos que precisavam ser melhorados na gestão, na questão de transparência, de controle interno e no próprio equilíbrio financeiro atuarial, porque há época tínhamos um déficit atuarial gigante em 66 bilhões de reais e um pouco mais de 1 bilhão e 300 mil reais de déficit financeiro ao ano”, declarou Elliton.

Segundo o diretor-presidente, após formulação do planejamento estratégico da autarquia o Pró-Gestão foi o método analisado para alcançar os objetivos traçados. Apesar do programa iniciar com a certificação no Nível I, foi lançado por ele o desafio para que a diretoria executiva trabalhasse e buscasse os investimentos necessários para iniciar já com o certificado de Nível III, que foi conquistado em dezembro de 2021”.

“Agora com o selo de Nível IV, só tenho que agradecer a toda a equipe que abraçou a ideia e ao Governo do Estado, que acreditou e deu todo apoio para que isso se tornasse realidade. Saímos do quadro deficitário e hoje temos um fundo previdenciário de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em recursos que estão batendo meta atuarial”, finaliza o gestor.

Além da manutenção e investimentos necessários para garantir o certificado pelos próximos três anos, a autarquia já tem maiores objetivos traçados para o futuro, diante do novo Planejamento Estratégico do MTPrev.

Fonte: Governo MT – MT

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