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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saúde pública avança com crescimento dos atendimentos e melhorias na estrutura dos recursos humanos no 2º quadrimestre de 2024

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O relatório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá revela uma série de avanços em indicadores de saúde pública no segundo quadrimestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. Entre os destaques positivos, estão melhorias na estrutura de recursos humanos, aumento na produção de serviços de saúde e crescimento em internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais.

Em 2024, observou-se uma maior estabilidade na força de trabalho da saúde pública. O percentual de servidores efetivos subiu de 58,05% em 2023 para 73,17%, enquanto os contratos temporários diminuíram de 40,47% para 25,34%. Esse avanço contribui para uma prestação de serviços mais constante e de qualidade, favorecendo o atendimento à população.

O município registrou uma expansão significativa no volume de procedimentos ambulatoriais especializados e hospitalares. No segundo quadrimestre de 2024, o total de procedimentos ambulatoriais alcançou 3.783.489, um crescimento de 36,57% em relação aos 2.770.371 realizados em 2023 no mesmo período. Nos hospitais, os procedimentos também cresceram, totalizando 17.113, um aumento de 15,04% em relação aos 14.875 registrados no ano anterior.

Esse crescimento inclui ações de promoção e prevenção em saúde, que passaram de 13.786 em 2023 para 22.771 em 2024. Procedimentos clínicos e diagnósticos também registraram aumento, o que reflete uma ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde local.

Os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs tiveram crescimento expressivo. A UPA Morada do Ouro, por exemplo, registrou 273.648 atendimentos em 2024, em comparação aos 183.171 no mesmo período de 2023. Já a UPA Verdão atendeu 274.191 pessoas em 2024, um aumento notável em relação aos 163.456 atendimentos do ano anterior. Esses dados indicam uma melhor resposta das unidades de urgência para atender à crescente demanda da população.

Os dados do segundo quadrimestre de 2024 demonstram avanços significativos no sistema de saúde de Cuiabá, com destaque para o aumento da efetividade no quadro de profissionais e a ampliação da capacidade de atendimento ambulatorial e hospitalar. Esses avanços refletem um esforço da Secretaria de Saúde para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população, promovendo uma saúde pública mais eficiente e acessível.

Após apresentação dos dados do quadrimestre, o secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira fez um discurso de fechamento de gestão, resumindo os avanços alcançados na saúde pública municipal durante os 8 anos de administração do prefeito Emanuel Pinheiro. “Hoje estamos aqui com um sentimento de dever cumprido e de gratidão por tudo que foi realizado ao longo dos últimos oito anos na saúde de Cuiabá. A gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro dedicou-se, desde o início, a enfrentar desafios e implementar mudanças significativas no sistema de saúde, buscando sempre oferecer um atendimento mais acessível, humano e de qualidade para nossa população”.

Ao longo do discurso ele abordou assuntos como a abertura do HMC, implantação do programa SOS AVC, enfrentamento da pandemia de coronavírus, abertura de novas unidades, reformas, intensificação de campanhas de vacinação, entre outros. Agradeceu a todos que fizeram parte deste 8 anos de trabalho e expressou o desejo que a próxima gestão continue o trabalho de fortalecimento da saúde pública municipal. “Encerramos este ciclo com a certeza de que deixamos uma marca significativa na saúde de Cuiabá. Que as bases estabelecidas, as estruturas fortalecidas e os projetos iniciados sigam como um legado para as futuras gestões. Desejamos que o próximo governo dê continuidade a este trabalho e continue a transformar, com ainda mais força e inovação, a saúde pública de nossa cidade”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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