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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Novo Aquário será maior complexo turístico de Cuiabá: em vistoria prefeito define entrega

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O antigo Aquário Municipal de Cuiabá, que possuía cerca de 200 metros quadrados, dará lugar ao maior complexo turístico da capital e entrará para o rol de obras históricas entregues pela gestão Emanuel Pinheiro.

Ao todo, o complexo terá mais de 14 mil metros quadrados, sendo o novo Aquário composto por mais de 1,2 mil metros para apreciação de peixes típicos e regionais que compõem a Bacia Amazônica e do Prata.

Outros 3.6 mil metros quadrados foram destinados a áreas verdes com bosques e fontes de água e ainda, praças de alimentação incluindo restaurantes, quiosques e espaços para pequenos empreendedores. Outros 3,7 mil metros quadrados foram destinados ao estacionamento, sendo ao todo, 106 vagas para carros, 07 para ônibus e 26 para motos.

Nesta véspera de feriado, o prefeito Emanuel esteve no local vistoriando os detalhes finais da obra e ao definir data de entrega, se emocionou.

“Prometemos revitalizar o Aquário e devolver Cuiabá de frente para o Rio e entregaremos o maior complexo turístico de Cuiabá. Concluo a gestão com mais essa grande obra que será entregue no dia 21 de dezembro com o coração cheio de gratidão. O filho dessa terra, cuiabano com muito orgulho está deixando um legado histórico para nosso povo”, enfatizou Pinheiro.

O secretário de Turismo Lincoln Sardinha Costa, que acompanhou a vistoria, reforçou ainda que o Museu do Rio e a Vila Cuiabana comporão o pacote de entregas da gestão até dezembro.

“O prefeito nos deu a missão e estamos correndo contra o tempo para realizar o sonho dele de concluir o mandato com mais essas entregas históricas. Com Emanuel Cuiabá ganhou o maior hospital do Centro Oeste – o HMC, ganhou trincheiras e o Contorno Leste, que está trazendo dignidade pro nosso povo e agora receberá também a revitalização da Vila Cuiabana e do Museu do Rio junto com o Aquário. Com isso, Emanuel corrige problemas de gestões passadas transformando-os em lazer e entretenimento para as famílias e turistas cuiabanos e fecha o mandato com chave de ouro. Tenho orgulho de fazer parte dessa missão”, concluiu o secretário.

O custo total dos gatos até o momento com as obras citadas, está na ordem de R$12 milhões. O valor final será mencionado na conclusão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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