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MATO GROSSO

Governo de MT participa de evento sobre manejo florestal sustentável em Minas Gerais

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O Governo de Mato Grosso participou, nesta quarta-feira (06.11), de mais uma edição do evento “Madeira Sustentável – o Futuro do Mercado da Madeira”, desta vez em Belo Horizonte, Minas Gerais. O setor de base florestal é a principal base econômica de 33% dos municípios do Estado.

O evento teve o objetivo de mostrar a profissionais, empresários e consumidores que a forma de contribuir para a preservação da floresta e combater o desmatamento é comprando madeira proveniente do manejo florestal sustentável.

Por meio do manejo florestal, as árvores georreferenciadas e identificadas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) são autorizadas para extração já em idade adulta. São retiradas até 4 árvores por hectare, criando espaço para que outras espécies possam crescer com a abertura de “clarões”, sendo as árvores rastreadas da floresta até o consumidor final.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apoia o evento e incentiva a atividade econômica tanto para a geração de empregos e fortalecimento da economia estadual quanto como estratégia para reduzir as emissões de gases poluentes.

Até 2030, o governo pretende ampliar em mais um milhão de hectares as áreas utilizadas para manejo florestal sustentável, atualmente em 5 milhões de hectares. Com isso, o manejo florestal será responsável por reduzir 16% das emissões de gases poluentes de Mato Grosso.

“A Sema e a Sedec atuam em conjunto nessa agenda. No fortalecimento da legalidade, a Sema implantou o sistema Sisflora 2.0, onde é possível acompanhar, pela guia florestal, toda a trajetória, desde a origem, passando pelo transporte, até o comércio. Essas inovações fortalecem a cadeia produtiva, que sustenta a economia de 44 municípios da porção amazônica de Mato Grosso. É a estratégia mais consistente para gerar renda a partir da floresta em pé e reduzir o desmatamento nas áreas protegidas”, argumentou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

No ano passado, o setor de base florestal gerou mais de 12 mil empregos diretos com carteira assinada, com faturamento superior a R$ 616 milhões em 2023. Com aproximadamente 658 indústrias de pequeno e médio porte, o setor possui uma dinâmica familiar, em que muitas empresas locais geram emprego e receita para comunidades inteiras.

A coordenadora do Desenvolve Floresta da Sedec, Camila Bez Batti, destacou que o setor florestal é a terceira maior economia de Mato Grosso, e seu desenvolvimento é uma das prioridades da pasta. Entre as ações, está uma pesquisa para atualizar as informações sobre as espécies comerciais e as que estão em risco de extinção.

“Eventos como o Madeira Sustentável reforçam a importância do setor para o meio ambiente e para a economia. Mato Grosso tem investido em pesquisas e na disseminação do valor do manejo florestal, destacando seu papel essencial para a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico local. A pesquisa atual identifica quais espécies florestais existem na porção amazônica de Mato Grosso, investigando se estão em extinção ou não, inclusive para abrir mercado para madeiras que podem estar categorizadas sob risco de extinção, mas que, com mais pesquisa, podem não estar”, explicou.

Madeira Sustentável

Em sua terceira edição, o evento Madeira Sustentável, que já passou por São Paulo e Rio de Janeiro, tem gerado resultados significativos para o setor de base florestal de Mato Grosso.

De acordo com o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, iniciativas como o evento são essenciais para mostrar o potencial do estado na conservação das florestas e no fornecimento de madeira sustentável tanto para o mercado interno quanto para o exterior.

“Mato Grosso é destaque nacional no quesito rastreabilidade, permitindo que cada cliente identifique a origem exata da madeira adquirida, o que traz segurança e transparência ao mercado. Queremos desmistificar a associação incorreta entre o setor, que é regulamentado e segue normas rigorosas, e o desmatamento ilegal. O setor de base florestal de Mato Grosso ainda tem muito espaço para crescer e se consolidar como líder nacional, com uma economia sólida e responsável, capaz de agregar valor e conservar a floresta em pé”, afirmou.

O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Frank Rogieri, ressaltou a importância da união entre empresários, o Governo do Estado, a Associação dos Secretários de Meio Ambiente (Abema) e a indústria para desburocratizar o setor florestal e favorecer aqueles que desejam trabalhar de forma correta e sustentável.

“Precisamos de paz para trabalhar, segurança jurídica e regras claras. Esse é o momento para debater, falar, ouvir, analisar e levar para casa um dever de casa: facilitar, ser cada vez mais transparente, sustentável e menos burocrático. As pessoas querem a segurança de que, ao adquirir madeira nativa, estão contribuindo para a preservação ambiental na Amazônia Brasileira. O Governo de Mato Grosso, por meio da Sedec e da Sema, é um grande parceiro e vetor de melhoria e desenvolvimento do nosso setor,” concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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