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MATO GROSSO

Expedição Araguaia Xingu leva palestras sobre adoção, violência doméstica e bullying para moradores

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A 6ª edição da Expedição Araguaia Xingu esteve durante dois dias na cidade de Gaúcha do Norte (581 km de Cuiabá) e, além dos atendimentos jurídicos e de cidadania, também promoveu palestras sobre adoção, enfrentamento à violência doméstica e familiar, bullying e cyberbullying, educação para o trânsito e inteligência emocional. Realizadas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher TJMT), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), as reuniões tiveram como objetivo promover o acesso à informação, sensibilizar e orientar toda a comunidade sobre os temas abordados.
 
Na terça-feira, 5 de novembro, as servidoras do Tribunal de Justiça e os servidores do Governo do Estado se deslocaram até a Escola Estadual Gervásio dos Santos Costa e conversaram com adolescentes de 12 a 17 anos, que também puderam falar e serem ouvidos a respeito dos temas. Já na quarta-feira, 6 de novembro, foi a vez dos profissionais da saúde, conselheiros tutelares, profissionais da educação e demais moradores da cidade participarem das palestras que foram realizadas na Escola Municipal Bem Me Quer, onde também foram abordados os assuntos como inteligência emocional e trânsito seguro.
 
“Foi muito bom a gente ter tantos trabalhos sendo desenvolvidos aqui na nossa escola durante esses dias. As palestras foram verdadeiras capacitações para os profissionais e toda a comunidade”, disse a diretora da Emeb Bem Me Quer, Evanesa Dutra Leite.
 
Sobre as palestras – Em um esforço para conscientizar sobre o processo de adoção, a equipe da Ceja-MT destacou a importância de oferecer lares seguros e afetuosos para crianças e adolescentes que aguardam por uma família. As palestras abordaram o sistema de adoção, os critérios legais e a importância da preparação emocional e psicológica dos pretendentes à adoção. A ação buscou desmistificar o processo e sensibilizar a comunidade sobre a relevância da adoção como um ato de amor e responsabilidade social.
 
Já a Cemulher promoveu palestras sobre a violência doméstica e familiar, abordando formas de prevenção e enfrentamento. A Coordenadoria trouxe informações sobre o ciclo da violência, as consequências para as vítimas e as formas de apoio e denúncia disponíveis. Os participantes foram capacitados para identificar casos e orientar as vítimas a buscar ajuda.
 
A programação também incluiu uma abordagem específica para os adolescentes sobre bullying e cyberbullying, problemas que afetam diretamente o ambiente escolar e as relações digitais. As palestras abordaram as formas de agressão psicológica, os impactos emocionais na vida das vítimas e a responsabilidade que cada indivíduo tem em manter um ambiente de respeito e empatia. O objetivo foi promover a reflexão entre os jovens e incentivar uma cultura de respeito e inclusão tanto no ambiente escolar quanto nas redes sociais.
 
Os profissionais da educação também puderam participar de uma palestra sobre inteligência emocional, com o foco no papel dos educadores na construção de ambientes saudáveis e seguros para o desenvolvimento dos estudantes, além da valorização e reconhecimento de suas trajetórias pessoais para fortalecimento da saúde mental.
 
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#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1: servidores em pé a frente da sala de aula e estudantes sentados em suas carteiras prestando atenção ao que é abordado na palestra. Foto 2:a imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em um arranjo circular em uma sala. Existem cerca de 15 pessoas que estão sentadas. Algumas estão segurando papéis ou folhetos.
 
Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TCE-MT constata equilíbrio financeiro e execução orçamentária superavitária em contas de governo e emite parecer favorável à aprovação

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Com equilíbrio financeiro e execução orçamentária superavitária, as contas anuais de governo dos municípios de Alto Taquari, Mirassol D’Oeste, Ribeirãozinho e Torixoréu, do exercício 2023, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (5).

Em seu voto, o relator salientou que a Prefeitura de Alto Taquari aplicou 96,05% da receita base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica atuantes na rede pública. Este índice atende ao mínimo de 70% previsto na Constituição Federal de 1988. “O município também respeitou os limites com a despesa com o pessoal do Poder Executivo em 2023, uma vez que esta totalizou pouco mais de R$ 40 milhões, equivalente a 48,94% da receita corrente líquida ajustada”, pontuou. 

No que diz respeito à Mirassol D’Oeste, o conselheiro-relator apontou um significativo equilíbrio financeiro, já que o quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar aponta que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 3,64 de disponibilidade financeira. “O quociente da situação financeira revela ainda a existência de superávit de R$ 21,8 milhões, que poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitadas a fonte e a destinação de recursos específicos”, sustentou.

Quanto à Ribeirãozinho, destacou que o gestor encaminhou ofício ao TCE-MT informando que foi inserido no plano educacional do município conteúdos acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como foram adotadas ações sobre o tema Semana escolar de combate à violência, em cumprimento à Lei n.º 14.164/2021. “O município atendeu à legislação e isso é importante para a formação dos nossos futuros cidadãos. E a título de contribuição ressalto que é possível a inclusão de temas transversais por meio de filme, palestras, distribuição de panfletos, dentre outras, consoante esclarecimento.”

Sobre as contas de Torixoréu, além do cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais e da execução orçamentária superavitária, Maluf fez questão de ressaltar as ações voltadas à atenção da rede primária de saúde. “O município manteve uma cobertura vacinal média superior a 90% para os imunizantes analisados nos anos de 2020, 2022 e 2023. Sendo que nos últimos dois anos, essa média alcançou 100% de cobertura. Entre os onze imunizantes avaliados, todos apresentaram um aumento na cobertura vacinal, fator de extrema relevância para a prevenção de doenças e qualidade de vida não só das crianças, mas de toda a população”, argumentou. 

Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, com determinações e recomendações aos gestores. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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