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Cuiabá

Reunião da Mesa Técnica da Saúde no TCE discute impasse de repasse à Empresa Cuiabana e agenda novos encontros

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Nesta quarta-feira (6), representantes da Prefeitura de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública participaram de mais uma reunião técnica no Tribunal de Contas do Estado – TCE, com a presença de membros do Governo do Estado, além da assessoria técnica do TCE. Por parte da Prefeitura, estiveram presentes os secretários municipais de Saúde, Deiver Teixeira, de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, o Procurador Geral do Município, Benedicto Felix, o contador geral do Município, Eder Galiciani e o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Paulo Ponce. A reunião foi presidida pelo Conselheiro do TCE, Valter Albano e pelo titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), Milton Mattos.

O encontro tinha como objetivo resolver divergências sobre o repasse de verbas estaduais para a Empresa Cuiabana, que desempenha papel fundamental na prestação de serviços de saúde não só para Cuiabá, mas para diversas cidades do interior de Mato Grosso. Como resultados foram agendadas duas novas reuniões, agora com a inclusão da equipe de transição da nova gestão municipal de saúde, que assumirá a partir de 1º de janeiro.

Segundo o secretário Deiver Teixeira, a reunião representa um desdobramento do Termo de Compromisso firmado em maio, o qual estipula valores de repasse específicos para cada ente (federal, municipal e estadual). No entanto, persiste uma discordância sobre o montante que o Estado deve destinar à empresa. “O município tem um entendimento sobre o repasse, mas o Estado tem uma visão diferente. Devido ao impasse sobre o entendimento do repasse estadual, não houve avanços, e uma nova reunião foi agendada”, declarou Teixeira.

A Prefeitura defende que, segundo consta no Termo de Compromisso, o Estado deve transferir R$ 5 milhões mensais para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, enquanto o Governo estadual argumenta que o valor já está contemplado nos repasses ao município, que variam entre R$ 12 milhões e R$ 13 milhões mensais. Segundo o secretário municipal, desses repasses, apenas R$ 2,2 milhões são destinados especificamente à empresa, e o restante é alocado para outras demandas de saúde. “Há, portanto, uma diferença entre o que o Estado repassa diretamente para a empresa Cuiabana e o que foi acordado no Termo de Compromisso”, reforçou Teixeira, apontando que há uma diferença de quase R$ 3 milhões mensais entre o valor acordado e o que é efetivamente recebido pela empresa.

O promotor Milton Mattos enfatizou a necessidade de alinhamento entre a nova gestão e o Estado, buscando uma solução clara para evitar prejuízos nos serviços. “Minha sugestão é agendar uma nova reunião, com a participação da nova secretária de saúde, para que possamos entender o que eles têm planejado”, propôs Mattos, destacando a importância de verificar se o Estado continuará apoiando financeiramente a empresa ou se haverá uma redução de custos. Ele alertou que, sem o comprometimento do Estado e o alinhamento com a equipe de transição, a continuidade dos serviços prestados pela Empresa Cuiabana poderia estar em risco. “Sem um posicionamento claro do Estado e da nova gestão, será difícil alcançar um resultado concreto para viabilizar a continuidade do serviço”, afirmou o procurador. A primeira reunião ficou marcada para o dia 14 de novembro, em local a ser definido e a segunda será realizada no Tribunal de Contas, em 25 de novembro.

Para o conselheiro do TCE, Valter Albano, o momento é de buscar soluções práticas e assegurar que o compromisso de repasse seja cumprido até o final de dezembro, para garantir a continuidade do atendimento à população. “Poderíamos tentar uma solução prática e objetiva, especialmente para que esse compromisso de repasse integral seja cumprido até 31 de dezembro. Não estou defendendo a empresa em si, mas sim a prestação de serviço para que ela continue sem interrupções”, ponderou o conselheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro celebra conquista da certificação Selo UNICEF por promover melhorias nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes

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Cuiabá está entre os onze municípios mato-grossenses que receberão este ano o Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF), referente à edição 2021-2024. A cerimônia de entrega da certificação será realizada na Capital, no início do mês de dezembro, para as cidades que avançaram nas políticas públicas municipais voltadas para as crianças e os adolescentes em importantes áreas, como Saúde, Educação e Assistência Social. Em Mato Grosso, 78 Municípios aderiram a iniciativa.

Segundo o relatório, das 41 metas listadas pelo UNICEF, Cuiabá cumpriu todas melhorando os indicadores relacionados à primeira infância e à adolescência, desde à chegada às creches até o encaminhamento dos jovens ao mercado de trabalho e a participação dos adolescentes, por meio do Núcleo de Cidadania (NUCA).

As atividades estão ligadas ao incentivo aos hábitos de higiene, melhorias na Educação, cuidados com a saúde física e mental, acesso à água potável, proteção contra a violência, proteção social às famílias vulneráveis, além da implementação de ações, voltadas ao cumprimento dos Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Após quatro anos engajada na iniciativa, Cuiabá receberá o Selo UNICEF por atingir índices além da média nacional em diferentes áreas, com destaque para educação, imunização e proteção contra as violências mantendo o compromisso de priorizar a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência.

Reconhecimento

Ao falar sobre a certificação, o prefeito Emanuel Pinheiro parabenizou os envolvidos e destacou que Cuiabá é hoje uma referência nacional na estrutura pedagógica e física das unidades educacionais, na defesa, no amor, nos cuidados e nas ações desenvolvidas visando o desenvolvimento integral das crianças.

O gestor lembrou algumas ações implementadas na sua administração que levaram a esse reconhecimento. Citou a entrega do Kit Uniforme Escolar e Kit Material Escolar completos aos mais de 59 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, iniciativa transformada em lei e um sonho pessoal e da primeira-dama Márcia Pinheiro, além das práticas pedagógicas qualificadas, a Busca Ativa Escolar e o aumento do percentual da taxa de matrícula da Educação Infantil, um compromisso da sua gestão realizado graças a ampliação da oferta de vagas nas creches, Centros Municipais de Educação Infantil e Centros Educação Infantis Cuiabano. Destacou ainda as ações e campanhas de prevenção e combate à violência, além da Busca Ativa Vacinal, a manutenção dos Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), entre outras.

“Estamos muito felizes. Esse é o resultado dos compromissos que assumimos na implementação e cumprimento de políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. Isso tudo só foi possível em razão do trabalho articulado das Secretarias envolvidas e de todos que tiveram os cuidados necessários, nas áreas da Educação, Saúde e Assistência, com as nossas crianças e adolescentes. Isso é zelo, é cuidado. Cuidando das nossas crianças nós estamos cuidando da família cuiabana”, salientou o prefeito Emanuel Pinheiro

A secretária Municipal de Educação, Edilene Machado falou sobre o objetivo da iniciativa, que é o de fortalecer as políticas públicas em áreas centrais trazendo impactos concretos e de longo prazo para a população. “O município tem um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem, que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos”, disse ela.

A articuladora do Selo UNICEF para Cuiabá, Mara Lúcia Marques Ferreira salientou a importância do trabalho intersetorial para a conquista da certificação.

Nesta edição, 2.023 municípios de 18 estados confirmaram participação no Selo UNICEF. Este é o maior número de adesões da história do programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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