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MATO GROSSO

Seplag realiza cerimônia de encerramento do Acelera Gov.MT com premiação

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) encerrou, nesta terça-feira (05.11), o Acelera Gov.MT. A cerimônia, que foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, certificou 24 equipes formadas por 80 servidores públicos estaduais que participaram do primeiro programa brasileiro de aceleração de startups públicas e incentivo ao intraempreendedorismo no setor público.

Todas as equipes receberam certificado de participação. Três delas foram premiadas com troféus em decorrência do desempenho e apresentação a uma banca avaliadora, ocupando os primeiros lugares no pódio e outras duas levaram o reconhecimento destaque “Espírito Intraempreendedor”. A cerimônia foi realizada logo após uma sequência de defesas de projetos inovadores que podem ser implementados e promover a eficiência na administração pública estadual.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que a iniciativa é uma referência para o Brasil, tanto pelo pioneirismo quanto pelo modo como foi executada. “O nosso objetivo é promover ações que melhorem a prestação de serviços para a população mato-grossense e os servidores públicos estaduais são os agentes para essa transformação contínua. E a Seplag tem implementado programas para o desenvolvimento da cultura da inovação e da eficiência no setor público, a exemplo do Acelera”, ressalta.

O Acelera Gov.MT é uma iniciativa do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova) da Seplag que, por meio de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), orientou, durante 3 meses, o processo de amadurecimento das ideias desses times de servidores.

O superintendente do Governo Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, ressalta o alto potencial de implementação dos projetos que foram trazidos pelos times e afirma que ganharam robustez para serem fortes competidores na segunda edição do prêmio de Inovação e Eficiência em Práticas Públicas. “Eles aprenderam como sair do zero a um projeto exitoso. E para ganhar prêmios não só aqui, mas prêmios pelo Brasil, como a nossa equipe que já alcançou sete prêmios nos últimos três anos, aplicando isso que ensinamos no Acelera Gov.MT”, pondera.

Premiados

O projeto “Rede InteliGente de Gestão de Pessoas”, desenvolvido por uma equipe de quatro servidores da Seplag, conquistou a primeira colocação. A plataforma conecta e fortalece as gestões de pessoas dos órgãos estaduais de MT. Segundo o gerente de Indicadores de Pessoal da Seplag, Leandro França, com a centralização de informações, essa ferramenta facilita a compreensão de leis e normativas, apresentando potencialidades transformadoras para essa área.

“A Rede InteliGente nasceu não só na busca de soluções para problemas, mas também da vontade de transformar a gestão de pessoas, trazendo inovação e saindo da rotina tradicional. Queríamos algo que realmente fizesse a diferença, facilitando o trabalho de todos. Com o apoio do Acelera Gov.MT, conseguimos consolidar essa ideia, através dos treinamentos e as mentorias, tornando-a uma solução mais e real e objetiva”, explica.

Já a segunda colocação ficou com a proposta “Implementação de novas ferramentas na gestão escolar: análise de dados” e foi desenvolvida por servidores de Rondonópolis. A ferramenta auxilia nas tomadas de decisões impactando nos índices escolares e na qualidade da educação, pois permite que sejam realizados o diagnóstico e o acompanhamento de problemas que surjam no decorrer do ano letivo.

A técnica da Seduc, Taise Prestes, afirma que esse projeto já está em implementação na Diretoria Regional de Educação (DRE-Seduc) daquela região, que abrange 14 municípios. “Acreditamos que o Programa era uma oportunidade para desenvolver isso e realmente, foi sensacional. Tivemos a oportunidade de desenvolver nossas habilidades e toda a parte de teste, de construção do mínimo produto viável”, fala.

O “MIND MT: gestão pública estratégica com inteligência e tecnologia” foi proposto pela equipe que reuniu integrantes da Secretaria de Segurança Pública (Ses) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Esse projeto utiliza de programas inteligentes para aprimorar a execução de políticas públicas, apoiar a criação de ações e obter resultados mais satisfatórios na prestação de serviços à população. De acordo com Cel. PM Waldiley Alencar, o projeto colabora para a prática do conceito de assessoramento do processo decisório.

“O Acelera oportunizou aqueles que se contagiaram desse movimento de inovação a buscarem, no programa, a oportunidade de apresentar suas ideias”, finaliza.

Destaques

Junto com os premiados estão os projetos “Biblioteca SocioDigital: incluindo jovens no futuro”, desenvolvido por servidores do Sistema Socioeducativo de Barra do Garças, e “Automatização da fiscalização de concessões Rodoviárias com IA”, da equipe formada por servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

Além da Seplag, Seduc, Sesp e Ager, estiveram representados por equipes as secretarias de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também contou com times da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Controladoria Geral (CGE), do Departamento de Trânsito (Detran), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Casa Civil, da Defensoria Pública e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Vara de Direito Agrário sentencia processos envolvendo área de 149 mil hectares na região de Sorriso

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A 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário sentenciou duas ações conexas envolvendo uma área de 149 mil hectares, na região de Sorriso–MT, onde os autores Edmund Augustus Zanini e Therese Frances Zanini foram vítimas de fraude em 1978 por meio de procurações falsas que permitiram a venda irregular de suas terras. O caso é complexo e envolve mais de 300 réus. As duas ações juntas, possuem mais de 15 mil páginas.
 
Cerca de 55 mil hectares já foram excluídos das ações, haja vista que foram objeto de acordos homologados, em juízo, ao longo dos anos.
 
Desapropriação Judicial Indireta – Ao proferir as sentenças, a juíza titular da Vara Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, adotou uma conclusão inovadora: em vez de simplesmente declarar a nulidade e determinar a devolução das terras aos autores, a magistrada a converteu o pedido de imissão na posse em desapropriação judicial privada indireta ou por posse-trabalho, com base no art. 1.228, §§4º e 5º do Código Civil, considerando que a área se tornou um importante polo do agronegócio, com ocupação consolidada há mais de 40 anos por centenas de famílias que deram função social à propriedade.
 
Esta solução permite que os atuais ocupantes possam permanecer no imóvel, desde que paguem uma indenização aos proprietários originais que será calculada pelo valor da terra nua.
 
Processo Estrutural – Na decisão, a magistrada consignou que o cumprimento da sentença será tratado como um processo estrutural, que se desenvolve de forma dialógica e por fases, para minimizar eventuais impactos negativos.
 
Entenda o caso – os autores da ação alegaram que na década de 1970 foram vítimas de fraude em uma procuração que permitiu a comercialização irregular das terras. A fraude foi realizada em um cartório da Comarca de Paranavai/PR. O caso ficou conhecido na região de Sorriso como o Conflito do americano, tendo em vista que os autores da ação, que já faleceram, eram estadunidenses.
 
A área está localizada na Gleba Ribeirão do Ouro, compreende 149 mil hectares (equivalente ao tamanho do município de São Paulo), abrangendo Sorriso e alguns municípios vizinhos.
 
A fraude foi reconhecida judicialmente em um processo criminal, com decisão transitada em julgado. No entanto, várias famílias de produtores rurais já haviam se instalado na área, após a aquisição das propriedades.
 
Ainda no ano 1984 os proprietários entraram com uma ação ordinária de ato jurídico perante o juízo de Rosário Oeste, que tinha jurisdição sobre a área. O pedido foi julgado procedente. No entanto, em grau de recurso, a sentença foi anulada para que o processo se reiniciasse com todos os possíveis réus. A ação retomou o seu curso e uma nova ação, com pedidos mais abrangentes, foi ajuizada pelos autores no ano de 2003.
 
As ações se iniciaram em Rosário Oeste, depois foram redistribuídas à comarca de Nobres, em seguida para a comarca de Sorriso e ao final foram remetidas a vara especializada, na comarca de Cuiabá, onde tramita desde o ano de 2008. As duas ações foram julgadas em conjunto nesta data, por envolverem os mesmos fatos.
 
A decisão buscou resolver um conflito complexo de forma que atenda tanto ao direito dos proprietários originais de serem indenizados pela terra quanto à realidade socioeconômica consolidada, reconhecendo a importância da região para o agronegócio nacional.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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