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MATO GROSSO

Polícia Militar oficializa novo comandante do Batalhão de Operações Especiais

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A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, na tarde desta terça-feira (05.11), a passagem de comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da instituição. Na solenidade, o tenente-coronel Hugo Roberto Silva Reis assumiu como novo comandante da tropa de elite da polícia mato-grossense.

A cerimônia foi realizada na sede do Quartel do Bope, onde o tenente-coronel Frederico Correa Lima Lopes, que ficou à frente da unidade por dois anos e meio, realizou sua despedida.

O tenente-coronel Frederico agradeceu a oportunidade de estar à frente do batalhão e os resultados alcançados, como as grandes apreensões de drogas realizadas no período, e o sucesso na Operação Canguçu, que integrou forças de diversos Estados, em 2023, no Norte de Mato Grosso.

“Gostaria de agradecer ao comando da instituição, que me oportunizou viver muitos aprendizados e construções ao longo desse comando, além de todo o apoio nas ações de combate às organizações criminosas e estruturação das ações táticas para gerenciamento de crises. Também agradecer aos treinamentos de qualidade, com equipamentos modernos, graças ao Governo do Estado que nos apoiou com a aquisição de equipamentos essenciais, que nos proporcionou atender a sociedade de maneira adequada”, relatou o tenente-coronel.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou a importância do Bope dentro da corporação, ressaltou os feitos realizados pelo tenente-coronel Frederico e também deu as boas vindas ao novo comandante da unidade.

“Essa é uma das unidades mais importantes da nossa Polícia Militar, que tem toda a atenção do nosso Comando Geral. Agradeço ao tenente-coronel Frederico que cumpriu com êxito todas as missões recebidas, dando ao Bope a importância do que a sociedade mato-grossense esperava. O tenente-coronel Hugo tem a sabedoria e a experiência para liderar essa tropa para continuarmos combatendo a criminalidade, com todo suporte necessário”, ressaltou o coronel Mendes.

O novo comandante do Bope, tenente-coronel Hugo Roberto Silva Reis, ingressou na Polícia Militar no ano de 2000 e se tornou tenente-coronel em 2019. Ao assumir a unidade, deixa a função de coordenador-adjunto de Inteligência e Operações do Gaeco do Ministério Público Estadual. Além disso, já foi subcomandante do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e comandante da Companhia de Operações Especiais do Bope.

O Bope

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PMMT é composto por cerca de 100 policiais, que tem por finalidade a execução de ações de alta complexidade e operações de alto risco.

A unidade é composta por militares especialistas em técnicas explosivistas, negociação, tiro de precisão, cinotecnia e entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Vara de Direito Agrário sentencia processos envolvendo área de 149 mil hectares na região de Sorriso

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A 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário sentenciou duas ações conexas envolvendo uma área de 149 mil hectares, na região de Sorriso–MT, onde os autores Edmund Augustus Zanini e Therese Frances Zanini foram vítimas de fraude em 1978 por meio de procurações falsas que permitiram a venda irregular de suas terras. O caso é complexo e envolve mais de 300 réus. As duas ações juntas, possuem mais de 15 mil páginas.
 
Cerca de 55 mil hectares já foram excluídos das ações, haja vista que foram objeto de acordos homologados, em juízo, ao longo dos anos.
 
Desapropriação Judicial Indireta – Ao proferir as sentenças, a juíza titular da Vara Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, adotou uma conclusão inovadora: em vez de simplesmente declarar a nulidade e determinar a devolução das terras aos autores, a magistrada a converteu o pedido de imissão na posse em desapropriação judicial privada indireta ou por posse-trabalho, com base no art. 1.228, §§4º e 5º do Código Civil, considerando que a área se tornou um importante polo do agronegócio, com ocupação consolidada há mais de 40 anos por centenas de famílias que deram função social à propriedade.
 
Esta solução permite que os atuais ocupantes possam permanecer no imóvel, desde que paguem uma indenização aos proprietários originais que será calculada pelo valor da terra nua.
 
Processo Estrutural – Na decisão, a magistrada consignou que o cumprimento da sentença será tratado como um processo estrutural, que se desenvolve de forma dialógica e por fases, para minimizar eventuais impactos negativos.
 
Entenda o caso – os autores da ação alegaram que na década de 1970 foram vítimas de fraude em uma procuração que permitiu a comercialização irregular das terras. A fraude foi realizada em um cartório da Comarca de Paranavai/PR. O caso ficou conhecido na região de Sorriso como o Conflito do americano, tendo em vista que os autores da ação, que já faleceram, eram estadunidenses.
 
A área está localizada na Gleba Ribeirão do Ouro, compreende 149 mil hectares (equivalente ao tamanho do município de São Paulo), abrangendo Sorriso e alguns municípios vizinhos.
 
A fraude foi reconhecida judicialmente em um processo criminal, com decisão transitada em julgado. No entanto, várias famílias de produtores rurais já haviam se instalado na área, após a aquisição das propriedades.
 
Ainda no ano 1984 os proprietários entraram com uma ação ordinária de ato jurídico perante o juízo de Rosário Oeste, que tinha jurisdição sobre a área. O pedido foi julgado procedente. No entanto, em grau de recurso, a sentença foi anulada para que o processo se reiniciasse com todos os possíveis réus. A ação retomou o seu curso e uma nova ação, com pedidos mais abrangentes, foi ajuizada pelos autores no ano de 2003.
 
As ações se iniciaram em Rosário Oeste, depois foram redistribuídas à comarca de Nobres, em seguida para a comarca de Sorriso e ao final foram remetidas a vara especializada, na comarca de Cuiabá, onde tramita desde o ano de 2008. As duas ações foram julgadas em conjunto nesta data, por envolverem os mesmos fatos.
 
A decisão buscou resolver um conflito complexo de forma que atenda tanto ao direito dos proprietários originais de serem indenizados pela terra quanto à realidade socioeconômica consolidada, reconhecendo a importância da região para o agronegócio nacional.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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