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MATO GROSSO

Projeto do Governo de MT que proíbe uso de celular em sala de aula é aprovado na AL

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Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, em primeira votação, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (06.11), o projeto de lei que busca proibir o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual.

O projeto foi enviado pelo Governo de Mato Grosso no mês de setembro e tem como base uma pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que revelou que a maioria dos pais são favoráveis à proibição do uso do celular dentro de sala. Mais de 1 mil pais foram consultados e 86% deles apoiaram a medida.

Pelo projeto, fica proibido o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais por estudantes nas salas de aula das escolas, da rede pública do Estado. Os aparelhos deverão ser guardados desligados, ou em modo silencioso, na mochila do estudante. O acesso só será permitido fora do horário das disciplinas.

O Governo observa que o uso do aparelho tem atrapalhado a atenção dos alunos nas salas de aula, e ressalta que a Seduc tem investido em tecnologias e novas ferramentas para complementar o aprendizado dos estudantes.

Dessa forma, os únicos dispositivos eletrônicos a serem permitidos em sala de aula serão aqueles disponibilizados pela própria Seduc, como notebooks, Chromebooks e smart TVs, como ferramenta pedagógica de ensino e desde que devidamente acompanhado pelo professor.

O projeto de lei ainda passará por mais uma rodada de votação e, após ser aprovado, será enviado para sanção do governador Mauro Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mais de 5 mil professores temporários já pediram acordo para receber indenização das férias

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Em pouco mais de dois dias, o Portal do Servidor do Governo de Mato Grosso recebeu 5.394 requerimentos para pagamento de férias e do adicional de um terço por parte dos professores temporários contratados da Educação do Estado.

“É a primeira vez que um governo tem essa iniciativa de corrigir um grande erro de mais de 30 anos para os profissionais da educação. Essa gestão teve coragem e fez o trabalho que deveria ter sido feito já há algum tempo”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Conforme números da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deste total de solicitações, 112 propostas já foram emitidas e 34 acordos foram aceitos.

O acesso para requerimento do pagamento das férias e do adicional de um terço foi aberto, no Portal do Servidor, ao meio-dia desta segunda-feira (04.11).

Podem solicitar a indenização os professores temporários contratados da Educação de Mato Grosso, com vínculos ativos ou inativos, que tiveram a rescisão formalizada entre novembro de 2019 até 18 de outubro de 2024.

Os interessados devem acessar o Portal do Servidor para apresentar o requerimento on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário.

Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.

Para mais informações sobre a Transação por Adesão, acesse a página da PGE na internet – clique aqui para acessar.

Fonte: Governo MT – MT

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