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MATO GROSSO

Coordenadores e gestores apresentam legado do Tribunal de Justiça no biênio 2023-2024  

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, se reuniu, na manhã desta terça-feira (05 de novembro), com todas as lideranças da gestão para tratar sobre o alinhamento da gestão no biênio 2023-2024, com o objetivo de obter um panorama das principais realizações de cada área.
 
Conforme a presidente, a reunião é um marco que convida a todos para refletir sobre a jornada percorrida nesses quase dois anos de gestão. “Esse período foi repleto de desafios, de conquistas e exigiu de todos nós muita resiliência, dedicação e um compromisso inabalável com a Justiça, com a sociedade como um todo, porque, afinal, é a sociedade que nós estamos no propósito de servir”, disse.
 
Clarice Claudino aproveitou o momento para reconhecer o empenho, a dedicação e a amorosidade com que cada um se pautou. “Cada uma das áreas que compõe o Tribunal de Justiça de Mato Grosso executou um trabalho incansável. E a colaboração de cada um de vocês foi fundamental para que nós superássemos os obstáculos e alcançássemos resultados que fortaleceram nossa instituição e aprimoraram a prestação de serviços à população. No entanto, mesmo em um momento em que nós estamos praticamente encerrando as nossas atividades, essa chama vida do comprometimento, eu sinto que ela ainda permanece e vai permanecer até o último dia em que estivermos nessa jornada”, asseverou.
 
A desembargadora presidente do TJMT pediu a todos os membros de sua equipe que redobrem a dedicação e o foco em garantir a excelência dos trabalhos, nesses últimos dois meses de seu biênio à frente do Judiciário estadual. “Peço que vocês mantenham o mesmo zelo, o mesmo empenho até o último dia desta gestão, assegurando que entregaremos um legado sólido e inspirador para aqueles que virão depois de nós”, convocou.
 
A presidente ainda aproveitou o momento para destacar o trabalho em equipe que garantiu a boa prestação de serviços à população. “Uma constatação a olhos vistos é exatamente essa sinergia que existe entre todas as áreas durante esse período. E, por isso, nada mais do que a constatação daquilo que, intuitivamente, lá no começo, eu comecei a dizer que quando compunha essa equipe, eu estava compondo também o meu colar de pérolas. E é exatamente essa sensação que eu tenho hoje: nosso colar de pérolas é composto por pérolas da melhor qualidade. Vocês são maravilhosos e é por isso que eu só tenho a agradecer. Muita gratidão a cada um de vocês e essa gratidão vai ser para o resto da vida porque estamos fazendo a diferença na vida de muita gente”, declarou.
 
A diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, destacou o empenho de todos na condução dos trabalhos no Poder Judiciário estadual. “Tenho certeza que cada um de nós fez o seu melhor, se pautando sempre pela diretriz que a desembargadora nos passou que é o diálogo, a harmonia, a interação, a integração entre nós porque, como um colar de pérolas, a gente não pode ficar cada um de um lado e funcionamos mesmo como uma engrenagem onde todos se sentiram e se sentem pertencentes e a participação de cada um teve um papel fundamental para que toda engrenagem funcionasse bem”, avaliou.
 
Participaram da reunião de alinhamento e fizeram suas apresentações a Vice-Diretoria-Geral, Claudenice Deijany Farias de Costa; a assessora jurídica sênior da Presidência, Dalila de Oliveira Matos; os coordenadores de Administração, Auditoria, Comunicação, Financeiro, Gestão de Pessoas, Infância e Juventude, Infraestrutura, Judiciária, Magistrados, Militar, Planejamento, Tecnologia da Informação.
 
Também apresentaram seus balanços os gestores do Laboratório de Inovação – InovajusMT, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), do Núcleo de Apoio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), da Justiça Comunitária, do Núcleo de Sustentabilidade, do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Núcleo de Previdência (Nuprev), do Núcleo de Precatórios, da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
 
Dentre os pontos ressaltados nas exposições, estão a melhoria na gestão de processos, as mais de 8 mil decisões proferidas pela Presidência, tanto em matéria administrativa quanto judiciária; o aprimoramento na Gestão de Memória, o programa de Qualidade e Melhoria na área de auditoria, a maior efetividade da Comunicação interna e parceria com outros canais de Comunicação institucional (TRT FM, TV Contas e TV e Rádio Assembleia), a valorização de servidores e magistrados ativos e aposentados, seja por meio de melhorias na área de suporte à saúde e qualidade de vida, quanto nos planos de carreiras; as obras de construção e reforma em 44 comarcas, além da construção de cinco usinas fotovoltaicas, a redução do tempo médio de tramitação dos processos de segundo grau de 252 para 208 dias e as mais de 181 mil decisões proferidas pelo segundo grau.
 
Outros avanços no Poder Judiciário são a criação da entrância única, a realização de 207 concursos de remoção para magistrados, a ascensão de 13 desembargadores, os investimentos em segurança orgânica e construção da cultura de segurança, a redução da taxa de congestionamento em 5,38 pontos percentuais, o que representa o melhor resultado entre os tribunais brasileiros. Na área de Tecnologia da informação, o TJMT é o primeiro tribunal do país a produzir comunicações processuais integradas com o Domicílio Judicial Eletrônico. Dentre as Escolas Judiciais, a Esmagis realizou 160 eventos e a Escola dos Servidores promoveu 106 cursos.
 
Houve ainda a implantação da 1ª Central Integrada de Alternativas Penais, de 10 Escritórios Sociais e da Central de Regulação de Vagas Prisionais. A Justiça Comunitária realizou o total de 29.253 atendimentos. O Tribunal implantou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, com 11 unidades que receberam 140 toneladas de resíduos. No âmbito da Justiça Restaurativa, foram 105 cursos de formação de facilitadores de círculo de construção de paz, 57 palestras de sensibilização, 4.478 círculos de construção de paz, que atingiram a mais de 44 mil pessoas e a instauração de 26 leis municipais instituindo a Justiça Restaurativa na educação pública.
 
A instalação do Núcleo de Previdência resultou na obtenção do nível 4 do Pró-Gestão em relação ao Regime Próprio de Previdência Social. O Núcleo de Precatórios passou a contar com o portal de gestão de precatórios. No primeiro grau de jurisdição, também houve queda na taxa de congestionamento e até o final deste ano, todas as comarcas terão sido correicionadas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, pessoalmente, algo inédito na história do Tribunal.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto colorida que mostra a mesa em formato de U da sala de reuniões da Presidência do TJMT lotada. Na cabeceira, está a presidente ladeada dos juízes auxiliares. Atrás deles, há um mastro com as bandeiras do Brasil, de Mato grosso e do Poder Judiciário estadual.
 
Celly Silva/Foto: Dani Cunha  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Presidente do TCE alerta prefeitos: descumprir Marco Regulatório pode gerar parecer contrário à aprovação das contas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A norma do TCE-MT diz respeito ao pagamento de salários determinados por lei, adicional de insalubridade e incentivo anual a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) e vem sendo descumprida por diversos prefeitos, conforme apontado por representantes das categorias em reunião com o presidente nesta segunda-feira (4).  

Diante disso, Sérgio Ricardo anunciou que estabelecerá um ponto de controle referente ao tema na análise das contas anuais de governo das prefeituras. “A normativa 7/2023 diz que todo agente comunitário de saúde e todo agente comunitário de combate às endemias tem direito ao salário determinado por lei, que é hoje R$ 2.824, ao adicional de insalubridade e ao incentivo anual.  Mas tem muitos prefeitos que não estão respeitando a decisão do Tribunal. Então, a partir de agora essa questão vai ser ponto de controle e o gestor que não obedecer a determinação poderá ter suas contas reprovadas.”  

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes da Silva, também falou sobre a falta de repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Tem município que criou a lei, mas não está cumprindo, não está fazendo o repasse que vem do Governo Federal, e outros que ainda não criaram e precisam encontrar uma alternativa para contemplar as categorias. Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro e São Pedro da Cipa, por exemplo, estão descumprindo a norma”, afirmou.  

Domingos lembrou ainda que o Tribunal tem sido um dos principais aliados dos agentes comunitários na luta pelos seus direitos. “Nós só temos a agradecer ao presidente Sérgio Ricardo, que abriu as portas do Tribunal de Contas para nos receber. Sinto que agora os municípios terão que cumprir com a lei determinada pelo Tribunal de Contas e também respeitar a Lei Federal 11.350 de 2006. As Categorias dos ACS e ACE estão dentro da Constituição e esperamos que façam-se cumprir nossos direitos no âmbito federal, estadual e municipal”, pontuou. 

Marco regulatório

 Além da normativa 7/2023, o TCE-MT instituiu no ano passado uma das mais importantes conquistas de ambas as categorias: o Marco Regulatório que unificou o entendimento sobre os direitos dos profissionais nos 142 municípios de Mato Grosso, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam as atividades. Homologado no mês de outubro, o Marco é resultado de mesa técnica solicitada por Sérgio Ricardo e beneficia cerca de 8 mil agentes em todo o estado.  

Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. “Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população. Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas”, concluiu o conselheiro-presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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