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MATO GROSSO

MT Saúde não cobrará coparticipação para exames de próstata durante o Novembro Azul

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Em razão da campanha Novembro Azul, o MT Saúde não cobrará pagamento da coparticipação nos exames de coleta de amostra de sangue (PSA) e ultrassom da próstata realizados durante o mês. A isenção vale para todos os homens, independentemente da idade, que procurarem esse atendimento.

O mês faz parte do calendário mundial de combate, diagnóstico precoce e prevenção ao câncer de próstata. Segundo o relatório Incidência de Câncer no Brasil, publicado em 2023 pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), há uma estimativa de quase 72 mil novos casos de câncer de próstata no Brasil.

Somente em Mato Grosso são estimados 1.020 novos casos desse tipo de câncer, para cada ano do triênio 2023-2025, com risco estimado de 55,40 casos a cada 100 mil habitantes homens.

Em Cuiabá, por exemplo, há uma previsão de 220 novos diagnósticos para o mesmo período, com uma estimativa de risco de 67,15 casos a cada 100 mil homens.

O médico urologista Newton Tafuri destaca a importância de fazer os exames, inclusive o de toque, pois a possibilidade de cura é maior quando a doença é detectada mais cedo.

“Por mais que os exames sejam indicados para homens acima dos 50 anos, é importante que pacientes com histórico da doença na família, homens obesos e os de raça negra iniciem os exames rotineiros a partir dos 45 anos”, diz o urologista.

Para a presidente do MT Saúde, Misma Thalita dos Anjos, todo dia é dia de cuidar da saúde, mas neste mês em especial o foco é na assistência ao público masculino.

“É muito importante que os homens possam conversar com os médicos sobre o risco que é o câncer de próstata, principalmente se existe algum histórico familiar já diagnosticado, e o MT Saúde está aqui justamente para isso”, ressalta Misma.

O MT Saúde atende aos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados dos poderes governamentais do Estado. O plano tem atendimento médico hospitalar 24 horas, contando com cerca de 500 prestadores de atendimento. Esse serviço se estende aos dependentes e agregados, com a menor mensalidade entre os planos, a partir de R$123,37.

Entre em contato com a Central de Relacionamento com o Beneficiário – (65) 3613-7700 ou pelo nosso WhatsApp (65) 98463-3773.

*Com supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Presidente do TCE alerta prefeitos: descumprir Marco Regulatório pode gerar parecer contrário à aprovação das contas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A norma do TCE-MT diz respeito ao pagamento de salários determinados por lei, adicional de insalubridade e incentivo anual a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) e vem sendo descumprida por diversos prefeitos, conforme apontado por representantes das categorias em reunião com o presidente nesta segunda-feira (4).  

Diante disso, Sérgio Ricardo anunciou que estabelecerá um ponto de controle referente ao tema na análise das contas anuais de governo das prefeituras. “A normativa 7/2023 diz que todo agente comunitário de saúde e todo agente comunitário de combate às endemias tem direito ao salário determinado por lei, que é hoje R$ 2.824, ao adicional de insalubridade e ao incentivo anual.  Mas tem muitos prefeitos que não estão respeitando a decisão do Tribunal. Então, a partir de agora essa questão vai ser ponto de controle e o gestor que não obedecer a determinação poderá ter suas contas reprovadas.”  

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes da Silva, também falou sobre a falta de repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Tem município que criou a lei, mas não está cumprindo, não está fazendo o repasse que vem do Governo Federal, e outros que ainda não criaram e precisam encontrar uma alternativa para contemplar as categorias. Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro e São Pedro da Cipa, por exemplo, estão descumprindo a norma”, afirmou.  

Domingos lembrou ainda que o Tribunal tem sido um dos principais aliados dos agentes comunitários na luta pelos seus direitos. “Nós só temos a agradecer ao presidente Sérgio Ricardo, que abriu as portas do Tribunal de Contas para nos receber. Sinto que agora os municípios terão que cumprir com a lei determinada pelo Tribunal de Contas e também respeitar a Lei Federal 11.350 de 2006. As Categorias dos ACS e ACE estão dentro da Constituição e esperamos que façam-se cumprir nossos direitos no âmbito federal, estadual e municipal”, pontuou. 

Marco regulatório

 Além da normativa 7/2023, o TCE-MT instituiu no ano passado uma das mais importantes conquistas de ambas as categorias: o Marco Regulatório que unificou o entendimento sobre os direitos dos profissionais nos 142 municípios de Mato Grosso, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam as atividades. Homologado no mês de outubro, o Marco é resultado de mesa técnica solicitada por Sérgio Ricardo e beneficia cerca de 8 mil agentes em todo o estado.  

Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. “Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população. Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas”, concluiu o conselheiro-presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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