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MATO GROSSO

Artista cigano mato-grossense leva filme viabilizado com recursos de edital da Secel à exposição da ONU

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O multiartista de etnia cigana Calon, Aluízio de Azevedo, é um dos convidados especiais da Exposição Artes Minorias e Direitos Humanos, que ocorrerá no Centro de Artes da Escola Internacional de Genebra (Ecolint Centre des Arts of the International School of Geneva), na Suíça, a partir desta quarta-feira (06.11).

O artista apresentará o filme de curta-metragem Caminhos Ciganos, que foi viabilizado com recursos do edital de Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer (Secel-MT). A viagem também conta com o apoio da Secel.

Aluízio participa do evento também com a tela “Totem de Mim LGBTQIAPN+ Cigane”. A abertura da exposição, que é gratuita, acontecerá na quarta-feira (6.10), às 18h, horário de Genebra (12h em Cuiabá). O evento é uma das atividades que integram as comemorações do Centenário da Ecolint e prossegue até 18 de dezembro.

Para Aluízio de Azevedo, o apoio da Secel foi fundamental, já que por meio do recurso ele conseguiu finalizar o curta, que é obra de sua tese de Doutorado.

“Existem poucos trabalhos científicos, filmes e outras artes que tratam sobre a cultura cigana, principalmente feito por ciganos, então isso acaba contribuindo para que as pessoas possam compreender sobre a história e também o preconceito que os ciganos viveram”.

Aluízio destaca que em Portugal, os ciganos eram deportados para o Brasil e, mais tarde, foram alvos de várias práticas discriminatórias pelo Estado. “Com esse tipo de apoio, podemos perceber que o Governo do Estado reconhece a importância dos povos ciganos para a história de Mato Grosso, até porque estamos aqui há mais de 100 anos”, ressalta.

Em 2023, o multiartista cigano participou da exposição da ONU com cinco telas intituladas e apresentou os cinco episódios da Minissérie Diva e As Calins de Mato Grosso (2022), vencedora do edital Conexão Mestres da Cultura, da Lei Aldir Blanc da Secel-MT (2021), entretanto, não de forma presencial.

Sobre o evento

O concurso e a exposição são organizados pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) e o Centro de Artes da Escola Internacional de Genebra e seus parceiros Minority Rights Group International (MRG) e Freemuse, em parceria com a Cidade de Genebra. O objetivo é apoiar artistas minoritários comprometidos com a defesa dos direitos humanos ao redor do mundo.

*Sob orientação de Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Presidente do TCE alerta prefeitos: descumprir Marco Regulatório pode gerar parecer contrário à aprovação das contas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A norma do TCE-MT diz respeito ao pagamento de salários determinados por lei, adicional de insalubridade e incentivo anual a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) e vem sendo descumprida por diversos prefeitos, conforme apontado por representantes das categorias em reunião com o presidente nesta segunda-feira (4).  

Diante disso, Sérgio Ricardo anunciou que estabelecerá um ponto de controle referente ao tema na análise das contas anuais de governo das prefeituras. “A normativa 7/2023 diz que todo agente comunitário de saúde e todo agente comunitário de combate às endemias tem direito ao salário determinado por lei, que é hoje R$ 2.824, ao adicional de insalubridade e ao incentivo anual.  Mas tem muitos prefeitos que não estão respeitando a decisão do Tribunal. Então, a partir de agora essa questão vai ser ponto de controle e o gestor que não obedecer a determinação poderá ter suas contas reprovadas.”  

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes da Silva, também falou sobre a falta de repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Tem município que criou a lei, mas não está cumprindo, não está fazendo o repasse que vem do Governo Federal, e outros que ainda não criaram e precisam encontrar uma alternativa para contemplar as categorias. Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro e São Pedro da Cipa, por exemplo, estão descumprindo a norma”, afirmou.  

Domingos lembrou ainda que o Tribunal tem sido um dos principais aliados dos agentes comunitários na luta pelos seus direitos. “Nós só temos a agradecer ao presidente Sérgio Ricardo, que abriu as portas do Tribunal de Contas para nos receber. Sinto que agora os municípios terão que cumprir com a lei determinada pelo Tribunal de Contas e também respeitar a Lei Federal 11.350 de 2006. As Categorias dos ACS e ACE estão dentro da Constituição e esperamos que façam-se cumprir nossos direitos no âmbito federal, estadual e municipal”, pontuou. 

Marco regulatório

 Além da normativa 7/2023, o TCE-MT instituiu no ano passado uma das mais importantes conquistas de ambas as categorias: o Marco Regulatório que unificou o entendimento sobre os direitos dos profissionais nos 142 municípios de Mato Grosso, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam as atividades. Homologado no mês de outubro, o Marco é resultado de mesa técnica solicitada por Sérgio Ricardo e beneficia cerca de 8 mil agentes em todo o estado.  

Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. “Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população. Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas”, concluiu o conselheiro-presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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