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MATO GROSSO

Expedição Araguaia Xingu: Judiciário leva ações de cidadania a Gaúcha do Norte

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Os atendimentos da 6ª edição da Expedição Araguaia Xingu já começaram na manhã desta terça-feira (5 de novembro) na cidade de Gaúcha do Norte. Esta é a primeira vez que o município localizado a 572 km de Cuiabá recebe a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e parceiros para a realização do mutirão que leva justiça, cidadania, saúde, inclusão social e educação para a população da região.
 
O coordenador da expedição, juiz de direito José Antônio Bezerra Filho, destacou que ações como essa aproximam a população de todo o sistema de Justiça e traz benefícios para a comunidade.
 
“Durante dois dias, nós estaremos aqui na Escola Municipal de Educação Básica Bem Me Quer, proporcionando ao cidadão o acesso a diversos serviços ofertados pela Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público e outros parceiros como INSS, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Civil, Politec e tantos outros”, disse o magistrado.
 
A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Neusa Petrekic, reforçou a importância da união de forças entre várias instituições para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos atendimentos oferecidos.
 
“É um prazer imenso receber a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tantos parceiros aqui na cidade de Gaúcha do Norte. Atender a população com qualidade e centralizar tantos atendimentos em um único local é muito bom porque há muitas pessoas que não têm acesso a isso no dia-a-dia. Sem iniciativas como essa o município não teria como fazer um mutirão desse porte e fazer a diferença na vida do cidadão. Eu só tenho a agradecer”, explicou a secretária.
 
Para a diretora da unidade escolar, Evanesa Dutra Leite, ver a satisfação no olhar das crianças que participaram das atividades científicas, literárias, de educação ambiental e de educação no trânsito mostra como a ludicidade é uma aliada na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade.
 
“É muito gratificante ver que todos estão muito felizes em participar do mutirão. As crianças vêm até mim e contam como está sendo divertido aprender brincando”, falou a diretora.
 
Sobre a Expedição Araguaia Xingu – Cerca de 20 instituições estão envolvidas no projeto coordenado pela Justiça Comunitária. Neste ano, a Expedição visita cinco municípios e um distrito da região do Araguaia que receberão a ação que promove cidadania e justiça às comunidades distantes.   
 
A primeira etapa da expedição será realizada nos municípios de Gaúcha do Norte, Alto Boa Vista e Canabrava do Norte, cidades que ainda não haviam sido contempladas pelo projeto.   
 
Já na segunda etapa, será a vez dos municípios de São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu e o distrito de Santo Antônio Fontoura serem contemplados com as ações.
 
Veja o cronograma abaixo: 
 
Primeira Etapa: 
 
Gaúcha do Norte 
Datas: 5 e 6 de novembro de 2024 
Local: Escola Municipal Bem Me Quer 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h  
 
Alto Boa Vista
Datas: 8 e 9 de novembro de 2024 
Local: Escola Mãe Maria 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
 
Canabrava do Norte 
Datas: 11 e 12 de novembro de 2024 
Local: Escola Estadual Elias Bento 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h 
 
Segunda Etapa:
  
Distrito Santo Antônio Fontoura 
Datas: 27 e 28 de novembro de 2024 
Local: Escola Municipal Comandante Fontoura 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h 
 
São José do Xingu 
Datas: 30 de novembro e 1º de dezembro de 2024 
Local: Escola Municipal Maria Marlene de Morais 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h 
 
Santa Cruz do Xingu 
Data: 03 de dezembro de 2024 
Local: Escola Estadual Santa Cruz 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
 
São parceiros desta edição: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Defensoria Pública de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Exército Brasileiro, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Perícia de Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Departamento de Estado de Trânsito, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Receita Federal, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar MT), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Centro de Referência de Assistência Social.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. foto 1: corredor com pessoas sentadas esperando atendimento, em primeiro plano e desfocado há um cartaz da Cemulher. Foto 2: servidor da Receita Federal atendendo mulher indígena. Foto 3: servidores verificam documentos pessoais de pessoas que são atendidas. Foto 4: criança mostra resultado de atividade de pintura sobre educação no trânsito, ao seu lado há uma servidora com uniforme do Detran que sorri ao ver o desenho do garoto.
 
Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Presidente do TCE alerta prefeitos: descumprir Marco Regulatório pode gerar parecer contrário à aprovação das contas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A norma do TCE-MT diz respeito ao pagamento de salários determinados por lei, adicional de insalubridade e incentivo anual a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) e vem sendo descumprida por diversos prefeitos, conforme apontado por representantes das categorias em reunião com o presidente nesta segunda-feira (4).  

Diante disso, Sérgio Ricardo anunciou que estabelecerá um ponto de controle referente ao tema na análise das contas anuais de governo das prefeituras. “A normativa 7/2023 diz que todo agente comunitário de saúde e todo agente comunitário de combate às endemias tem direito ao salário determinado por lei, que é hoje R$ 2.824, ao adicional de insalubridade e ao incentivo anual.  Mas tem muitos prefeitos que não estão respeitando a decisão do Tribunal. Então, a partir de agora essa questão vai ser ponto de controle e o gestor que não obedecer a determinação poderá ter suas contas reprovadas.”  

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes da Silva, também falou sobre a falta de repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Tem município que criou a lei, mas não está cumprindo, não está fazendo o repasse que vem do Governo Federal, e outros que ainda não criaram e precisam encontrar uma alternativa para contemplar as categorias. Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro e São Pedro da Cipa, por exemplo, estão descumprindo a norma”, afirmou.  

Domingos lembrou ainda que o Tribunal tem sido um dos principais aliados dos agentes comunitários na luta pelos seus direitos. “Nós só temos a agradecer ao presidente Sérgio Ricardo, que abriu as portas do Tribunal de Contas para nos receber. Sinto que agora os municípios terão que cumprir com a lei determinada pelo Tribunal de Contas e também respeitar a Lei Federal 11.350 de 2006. As Categorias dos ACS e ACE estão dentro da Constituição e esperamos que façam-se cumprir nossos direitos no âmbito federal, estadual e municipal”, pontuou. 

Marco regulatório

 Além da normativa 7/2023, o TCE-MT instituiu no ano passado uma das mais importantes conquistas de ambas as categorias: o Marco Regulatório que unificou o entendimento sobre os direitos dos profissionais nos 142 municípios de Mato Grosso, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam as atividades. Homologado no mês de outubro, o Marco é resultado de mesa técnica solicitada por Sérgio Ricardo e beneficia cerca de 8 mil agentes em todo o estado.  

Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. “Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população. Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas”, concluiu o conselheiro-presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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