MATO GROSSO
Movimento Paz e Conciliação em Rondonópolis inaugura a 19ª Semana Nacional da Conciliação
O Movimento Paz e Conciliação em Rondonópolis, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis, inaugurou a 19ª Semana Nacional da Conciliação e foi marcado por várias ações visando estimular o emprego dessa ferramenta em diversos segmentos.Na solenidade realizada nesta segunda-feira (4 de novembro), a conciliação e a mediação ganharam impulso com o lançamento e a premiação do Projeto Prêmio Acadêmico de Conciliação, uma iniciativa do Cejusc de Rondonópolis que visa premiar universitários que propõem soluções inovadoras para a mediação de conflitos.
Na oportunidade, o acadêmico Eduardo de Jesus Cardoso Silva recebeu premiações da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e do juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis.
A cerimônia ainda foi marcada pela assinatura de dois termos de cooperação técnica entre o Poder Judiciário, através do Nupemec e Cejusc, e o Município de Rondonópolis, visando à colaboração de esforços entre o Procon municipal e o Cejusc, assim como a realização de mutirões fiscais na cidade com a homologação judicial pelo Cejusc.
Mais tarde, em palestra realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, o desembargador Mário Kono respondeu perguntas feitas pelos lojistas locais sobre como o Poder Judiciário, através do Nupemec e do Cejusc, pode colaborar com o comércio local para recuperação de ativos e redução da inadimplência, apresentando o sistema da conciliação e da mediação como instrumentos eficientes e de baixo custo, tanto para o lojista quanto para o consumidor. A palestra contou com a participação da juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, do juiz Wanderlei José dos Reis e do presidente da CDL de Rondonópolis, Leonardo Resende.
No final do dia, o desembargador presidente do Nupemec ministrou palestra aos alunos da Universidade Anhanguera, tratando sobre os métodos autocompositivos na resolução de conflitos, destacando os avanços e os desafios da conciliação no cenário atual, de maneira a incentivar os futuros profissionais do Direito a terem a responsabilidade de difundir a cultura da conciliação e da mediação em todas as esferas sociais.
Audiências – Outra ação do Cejusc local nessa semana consiste na realização de 336 audiências de conciliação e mediação, um número que demonstra a efetividade dos esforços para promover o entendimento mútuo.
O juiz Wanderlei José dos Reis, responsável pelo evento na comarca, reafirmou o compromisso do Cejusc na pacificação social. “Esse número significativo de audiências representa o compromisso contínuo do movimento com a pacificação de conflitos e a redução de processos judiciais, refletindo uma sociedade cada vez mais engajada em resolver conflitos de maneira consensual. O Movimento Paz e Conciliação, inédito em Rondonópolis, evidencia todo o engajamento e comprometimento do Cejusc local com a pacificação social, de maneira a fazer com que a conciliação e mediação ganhem especial protagonismo na solução dos conflitos de interesse, o que repercutirá em menos judicialização”, disse.
Para encerrar o Movimento Paz e Conciliação, ainda no dia 7 de novembro, às 19h, o Cejusc estará na Universidade FASIPE de Rondonópolis em palestra do juiz coordenador Wanderlei Reis, difundindo aos acadêmicos da instituição a cultura da pacificação e os meios para obtê-la através dessa unidade judiciária.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono proferindo palestra para um auditório lotado. Ele está em pé e o público está sentado em poltronas enfileiradas.
Mylena Petrucelli/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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A 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) será realizada em Cuiabá nos dias 27, 28 e 29 de novembro, com o tema “A Prevalência da Lei n. 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual”. O evento registrou o recebimento de sugestões de boas práticas e, dentre tantas, uma foi escolhida para ser avaliada pelos grupos de trabalho dos Juizados Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal.A escolhida para ser apresentada no evento foi a apresentada pelo juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande (Mato Grosso). O magistrado irá expor um procedimento de natureza não penal, de competência dos juizados especiais criminais, enquanto a matéria não for regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por força do Tema 506 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
“Ficou evidente na decisão do E. Supremo Tribunal Federal – STF a necessidade de fornecer um atendimento acolhedor e humanizado aos usuários de drogas e seus familiares, sem estigmatização, deslocando os esforços para a saúde pública, com encaminhamento a órgãos especializados”, pontua o magistrado.
Nesse contexto, foi idealizado o “Procedimento de Natureza Não Penal” no âmbito do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, disposto em duas fases. A fase preliminar é voltada ao acolhimento e atendimento humanizado dos usuários e seus familiares, de forma voluntária e não impositiva, realizado pelo Núcleo Psicossocial – NUPS, com os consequentes encaminhamentos aos órgãos especializados.
Já a fase processual é voltada à instauração de processo de natureza não penal, respeitado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com a imposição, ao final, presente os requisitos legais, de sanção de advertência sobre os efeitos do uso da droga ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Na oportunidade, serão apresentados os fluxogramas referentes a essas duas fases.
Evento – Durante a realização do Fonaje, serão debatidos temas atuais sobre a Lei 9099/95, além de ser anunciada a futura sede do Fonaje e escolhida a nova diretoria do Fórum. O evento será realizado no Plenário Desembargador Wandyr Clait Duarte (Plenário 1) do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Estão confirmadas a presença de do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, responsável pela última conferência do evento, e do desembargador Ricardo Cunha Chimenti (TJSP).
Os responsáveis pelo evento são o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
Realização conjunta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), o Fonaje conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida onde aparece, ao lado esquerdo, imagens alusivas a Cuiabá, como uma igreja branca ao centro (Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito), duas violas de cocho, imagens de caju e de São Benedito. Acima das imagens, o número 54. No lado direito da imagem, aparece o texto “Fonaje – Fórum Nacional de Juizados Especiais” em tons de laranja e marrom.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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