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MATO GROSSO

Seplag está com as inscrições abertas para a segunda edição do evento MT 4.0

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Adjunta de Planejamento e Governo Digital, está com inscrições abertas para a 2ª edição do MT 4.0, evento que abordará a importância da inovação nas políticas públicas. A segunda edição da iniciativa tem como tema “Uma Nova Era para as Políticas Públicas” e será realizada na próxima terça-feira (12.11), das 7h30 às 17h, no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

Foram disponibilizadas 300 vagas, destinadas ao público externo e para os servidores públicos. Os interessados podem se inscrever até o dia do evento, mas caso as vagas sejam preenchidas antes, o prazo de inscrições será interrompido. Faça sua inscrição aqui.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destaca a importância do evento para o fluxo das estratégicas do governo digital de MT.

“Iremos tratar de políticas públicas e as suas viabilidades diante da digitalização dos processos da administração pública estadual. Queremos continuar agregando valores aos serviços prestados aos mato-grossenses, suprimindo a distância e otimizando o tempo”, informa o secretário.

Além da palestra intitulada “Políticas públicas em tempos de governo digital: uma nova visão para o Brasil”, estão previstos cinco painéis que irão mesclar discussões sobre geopolítica, gestão pública, dados e inteligência artificial no serviço público.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, a iniciativa oportuniza discutir a elaboração e implementação de políticas públicas sob novas perspectivas.

“Buscamos provocar reflexões que elevem a gestão pública a um novo patamar, focado em inovação e resultados. É uma oportunidade para quem deseja transformar Mato Grosso, por meio de políticas públicas mais eficientes e conectadas com a realidade”, finaliza o adjunto.

Confira a seguir a programação abaixo:

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MP recomenda que verbas adicionais sejam pagas à parte do piso salarial

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A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (localizada a 950km de Cuiabá) recomendou ao Município que faça o pagamento da remuneração dos servidores públicos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem com o piso salarial instituído pela Lei Federal n° 14.434/2022, no prazo de 30 dias. Conforme o MPMT, à remuneração devem ser somadas verbas variáveis, individuais ou transitórias, gratificação por título (especialização, mestrado e doutorado), adicional de insalubridade, abono permanência, auxílio-creche, gratificação por exercício de função, anuênios, triênios e quinquênios, ou semelhantes.

O promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini considerou que as verbas adicionais não fazem parte do cálculo do piso salarial da classe. “Pagar apenas o piso salarial aos servidores públicos (concursados) da enfermagem, sem as demais verbas mencionadas, em especial inerentes ao Plano de Carreira, seria o mesmo que reduzir a remuneração desses profissionais por não considerar as conquistas adquiridas na progressão de carreira”, argumentou o promotor de Justiça.

Conforme o promotor, existe um inquérito civil em andamento na Promotoria para apurar eventual irregularidade do poder público a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de enfermagem. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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