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MATO GROSSO

Sesp apresenta Vigia Mais MT a moradores do bairro Jardim das Américas em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) recebeu, nesta segunda-feira (04.11), representantes das associações de condomínios e moradores do bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, para apresentar o programa Vigia Mais MT.

A reunião teve como objetivo demonstrar o funcionamento do programa de videomonitoramento, que fornecerá mais de 100 câmeras de vigilância para reforçar a segurança do bairro e das regiões adjacentes.

Por ser uma área extensa, com diversas saídas para avenidas importantes (Fernando Corrêa da Costa, Miguel Sutil, Estrada do Moinho e região do Coxipó), as câmeras ajudarão a prevenir e reprimir ações criminosas, facilitando a identificação e captura de suspeitos.

Após a assinatura do termo de cooperação, que ainda será formalizado, serão instaladas câmeras fixas e câmeras speed dome com visão de 360º, distribuídas ao redor do bairro, em locais de interesse coletivo, para beneficiar toda a população.

Os representantes presentes destacaram alguns problemas na região, como furtos a veículos, roubos de fios de cobre e invasões de domicílios, que poderão ser reduzidos com a instalação do Vigia Mais MT.

Integrante do conselho de um dos condomínios beneficiados, Norma Auxiliadora Maia Hans ressaltou a importância do programa para a segurança local. “Com essa apresentação, percebemos que a tecnologia do projeto é realmente de vanguarda. Não tínhamos ideia do nível de evolução, identificação e interligação com as forças policiais para acionamento rápido”, afirmou.

O assessor técnico do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que conduziu a apresentação, tenente BM Leandro Alves, destacou que o objetivo da Sesp é garantir a segurança em todo o Estado. “Queremos cercar Mato Grosso com câmeras do Vigia Mais MT para reprimir e prevenir crimes. Para isso, é fundamental cercar áreas menores, como os bairros. Iniciaremos a instalação no Jardim das Américas e, área por área, asseguraremos a segurança em todo o Estado”, explicou.

Vigia Mais MT

O programa Vigia Mais MT já está implementado em mais de 120 municípios de Mato Grosso através de parcerias com prefeituras, contando também com cooperação de setores públicos e privados. Previsto na Lei n° 11.766/2022, o programa visa ampliar a capacidade de monitoramento e modernizar as ações das forças de segurança pública, permitindo a instalação de câmeras em áreas de interesse público, como ruas, avenidas e praças, para garantir a segurança coletiva.

Com investimento de R$ 30 milhões, a iniciativa prevê a instalação de 15 mil câmeras em todos os 142 municípios do Estado. Em Cuiabá, já estão em funcionamento 1.700 câmeras instaladas em pontos estratégicos, com o objetivo de combater a criminalidade e reduzir os índices de violência na Capital.

(Sob supervisão de Fabiana Mendes)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Fórum Nacional de Juizados Especiais apresentará exemplo de boa prática

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A 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) será realizada em Cuiabá nos dias 27, 28 e 29 de novembro, com o tema “A Prevalência da Lei n. 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual”. O evento registrou o recebimento de sugestões de boas práticas e, dentre tantas, uma foi escolhida para ser avaliada pelos grupos de trabalho dos Juizados Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal.
 
A escolhida para ser apresentada no evento foi a apresentada pelo juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande (Mato Grosso). O magistrado irá expor um procedimento de natureza não penal, de competência dos juizados especiais criminais, enquanto a matéria não for regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por força do Tema 506 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
 
“Ficou evidente na decisão do E. Supremo Tribunal Federal – STF a necessidade de fornecer um atendimento acolhedor e humanizado aos usuários de drogas e seus familiares, sem estigmatização, deslocando os esforços para a saúde pública, com encaminhamento a órgãos especializados”, pontua o magistrado.
 
Nesse contexto, foi idealizado o “Procedimento de Natureza Não Penal” no âmbito do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, disposto em duas fases. A fase preliminar é voltada ao acolhimento e atendimento humanizado dos usuários e seus familiares, de forma voluntária e não impositiva, realizado pelo Núcleo Psicossocial – NUPS, com os consequentes encaminhamentos aos órgãos especializados.
 
Já a fase processual é voltada à instauração de processo de natureza não penal, respeitado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com a imposição, ao final, presente os requisitos legais, de sanção de advertência sobre os efeitos do uso da droga ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Na oportunidade, serão apresentados os fluxogramas referentes a essas duas fases.
 
Evento – Durante a realização do Fonaje, serão debatidos temas atuais sobre a Lei 9099/95, além de ser anunciada a futura sede do Fonaje e escolhida a nova diretoria do Fórum. O evento será realizado no Plenário Desembargador Wandyr Clait Duarte (Plenário 1) do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Estão confirmadas a presença de do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, responsável pela última conferência do evento, e do desembargador Ricardo Cunha Chimenti (TJSP).
 
Os responsáveis pelo evento são o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
 
Realização conjunta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), o Fonaje conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida onde aparece, ao lado esquerdo, imagens alusivas a Cuiabá, como uma igreja branca ao centro (Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito), duas violas de cocho, imagens de caju e de São Benedito. Acima das imagens, o número 54. No lado direito da imagem, aparece o texto “Fonaje – Fórum Nacional de Juizados Especiais” em tons de laranja e marrom.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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