Connect with us

MATO GROSSO

Conciliação constrói acordo para regularização fundiária em área de Aripuanã

Publicado

em

Após mais de 14 horas de audiência de conciliação conduzida pela Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Nupemec), 16 famílias chegaram a um entendimento sobre a regularização fundiária da comunidade São Jorge, localizada no Distrito de Conselvan, no município de Aripuanã (935 km de Cuiabá).
 
A sessão de conciliação ocorreu na sexta-feira (1º), iniciando às 9h e se estendendo até às 23h, com a participação de representantes de 20 famílias. O acordo permitirá que as 16 famílias, que representam aproximadamente 300 pessoas, permaneçam em suas residências, com a perspectiva de regularização dos lotes ocupados. “Essa conquista é fruto do compromisso do Judiciário mato-grossense com a conciliação e a regularização fundiária, proporcionando um avanço na garantia de segurança e dignidade às famílias locais”, comemorou o juiz auxiliar da CGJ e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordenou os trabalhos da audiência autocompositiva.
 
Histórico – O processo foi encaminhado pela Vara Regional Agrária de Cuiabá à Comissão de Soluções Fundiárias em 2023, em conformidade com a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução regulamenta a criação de comissões nacionais e regionais de soluções fundiárias, estabelecendo diretrizes para a mediação de conflitos possessórios e promovendo soluções pacíficas em casos de despejos ou reintegrações de posse envolvendo populações vulneráveis.
 
A comunidade São Jorge é composta por aproximadamente 55 famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam o local. Desde 2023, foram realizadas cinco tentativas de autocomposição para resolver o impasse entre os ocupantes vulneráveis e os autores da ação de reintegração de posse. A solução alcançada na audiência do dia 1º de novembro de 2024 trouxe esperança e segurança aos demais ocupantes.
 
A reunião ocorreu no fórum da Comarca de Aripuanã, iniciando às 9h e concluindo às 23h, com a leitura e assinatura da ata pelos presentes. A audiência autocompositiva contou ainda com a participação da juíza da Comarca de Aripuanã, Rafaella Karla Barbosa, do defensor público Fábio Barbosa, da servidora da CGJ, Keila Souza da Cunha e os mediadores judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso, Sebastião José de Queiroz Júnior e Romeu Ribeiro Primo.
 
Ao final da audiência, as famílias deram as mãos e formaram uma roda para comemorar e agradecer pela solução amigável construída.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1- O juiz auxiliar da Corregedoria e o defensor púbico estão em pé na sala de audiência falando com as famílias, que estão sentadas em cadeiras. Foto 2 – Todos os participantes da audiência estão em pé, de mãos dadas em um grande circulo.
 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora