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MATO GROSSO

Compras Públicas Inteligentes: palestra do procurador-geral de Contas inaugura seminário de transição municipal na AMM

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Crédito: Diego Rodrigues/MPC
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O procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, abordou o tema “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para Facilitar e Destravar as Compras Governamentais”. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deram início, na manhã desta quarta-feira (30), ao seminário “Encerramento de Mandato e Transição”, realizado no auditório da AMM. A primeira palestra do encontro foi ministrada pelo procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, que abordou o tema “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para Facilitar e Destravar as Compras Governamentais”.

O seminário, que se estende até esta quinta-feira (31), reúne autoridades e gestores municipais com o objetivo de fornecer orientações essenciais para a transição das administrações, enfatizando a importância da transparência e da responsabilidade fiscal durante esse período crítico.

Na abertura, Alisson Alencar destacou a importância de uma gestão eficiente nas compras públicas, ressaltando a necessidade de um planejamento estratégico que prepare os novos gestores para a continuidade de uma administração organizada e responsável. “É fundamental que o gestor que está saindo entregue as contas de forma transparente e que os novos gestores iniciem um planejamento sólido nas áreas de aquisições e responsabilidade fiscal. Isso evitará que fiquem apenas ‘apagando incêndios’ e permitirá uma gestão proativa e eficiente”, afirmou.

Crédito: Diego Rodrigues/MPC
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Alisson Alencar ministrou a primeira palestra do encontro. Clique aqui para ampliar.

Ele enfatizou que o processo de transição deve seguir um planejamento rigoroso, abordando elementos cruciais como sustentabilidade fiscal, equilíbrio das contas e a prevenção de déficits orçamentários. “A função do TCE é assegurar que os gestores façam escolhas corretas e entreguem resultados satisfatórios para a população. Assim, o político cumpre seu mandato com eficiência e sucesso”, completou.

Este seminário reforça o compromisso do TCE-MT e da AMM em capacitar gestores municipais para uma transição estruturada e transparente, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal nas administrações municipais.

Assessoria de Comunicação/MPC 

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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