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MIRASSOL

Polícias Civis de MT e SE cumprem 16 mandados contra organização criminosa voltada para crimes de estelionato

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Dezesseis ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar com objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de estelionato em todo o país, são cumpridos na manhã desta quarta-feira (19.10) na Operação Siriema, deflagrada pela Polícia Civil do estado de Sergipe com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

As ordens judiciais, sendo 10 mandados de busca e apreensão domiciliar e seis de prisão preventiva, foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana (SE) e 4ª Vara Criminal de Aracaju (SE) e são cumpridas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

A operação deflagrada com base em investigações da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de Itabaiana (Depatri) tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada para a prática de crimes como estelionato virtual, na modalidade golpe da OLX, com vítimas em diversos estados do país.

Além da prisão dos investigados, os trabalhos buscam a apreensão de materiais como aparelhos celulares, cartões, documentos, e valores em dinheiro que possam auxiliar nas investigações e que comprovem a atuação da organização criminosa.

Ao todo, participam da operação 60 policiais civis coordenados pelo delegado titular da GCCO, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo delegado da Depatri, Antonio Gledson da Silva Santos.

O cumprimento das ordens judiciais conta com apoio das equipes de Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), e da Diretoria de Inteligência.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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