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MATO GROSSO

Conheça as regras que amparam o consumidor na troca de produtos, ouça o podcast Explicando Direito

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Trocar um produto adquirido presencialmente pode gerar dúvidas, principalmente quando há arrependimento. E quando o produto é comprado de forma informal, em feiras, por exemplo, ou ainda de ambulantes, na rua? Nessa edição do podcast Explicando Direito, a juíza Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, explica quais são os direitos do consumidor que deseja reconsiderar a sua compra.
 
Segundo ela, o arrependimento por cor ou modelo não obriga a loja a realizar a troca, a menos que a peça apresente algum defeito que impeça o uso do produto, conforme a finalidade original. Nesse caso, o consumidor tem direito à substituição por outro ou ao conserto do produto, sem custo adicional.
 
Saiba mais sobre a troca de produtos em lojas físicas no podcast. Ouça aqui
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Tatiana dos Santos Batista, bem como o tema Troca de Produtos comprados em lojas físicas. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Réu que matou por causa de pen drive é condenado a 16 anos de prisão

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Em Vila Rica, município distante 1.259 km de Cuiabá, homem que matou vítima após discussão por causa do sumiço de um pen drive foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão. Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o homicídio foi cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O julgamento foi realizado na quarta-feira (30).

Segundo a promotora de Justiça substituta Clarisse Moraes de Ávila, a condenação atendeu aos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público. O réu, Antônio Fernandes da Silva, permaneceu preso na Cadeia Pública da cidade no decorrer da ação penal e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

De acordo com o MPMT, o crime ocorreu no dia 14 de outubro de 2023, no interior de uma residência particular no bairro Tiradentes I. O réu e a vítima, Vagno Ferreira de Oliveira, estavam no local quando iniciaram uma discussão acerca do sumiço de uma caixa de som, mas logo o objeto foi encontrado dentro da casa. Na sequência, Antônio passou a questionar os presentes sobre um pen drive, mas ninguém soube responder onde estaria o objeto.

Acusado de ter pego o objeto, Vagno negou estar com o pen drive. Demonstrando nervosismo e alterado, Antônio entrou na casa, pegou uma faca e golpeou a vítima no peito. As testemunhas que estavam no local acionaram a polícia. Antônio foi preso em flagrante no local, enquanto Vagno não resistiu e morreu no hospital.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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