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MATO GROSSO

Seduc amplia prazo da rematrícula de estudantes da Rede Estadual de Ensino

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) estendeu novamente o prazo para a rematrícula de estudantes da Rede Estadual de Ensino referente ao ano letivo de 2025. A prorrogação vai até o dia 6 de novembro e atende aos pais que, por algum motivo, ainda não conseguiram realizar a rematrícula dos seus filhos.

Além da rematrícula online pelo aplicativo MT Cidadão e o Portal MT GOV, a Seduc também disponibiliza terminais de computadores nas escolas para que pais ou responsáveis façam o procedimento de forma presencial.

A medida é para assegurar o atendimento presencial para aqueles que não possuem acesso à internet. Outra determinação é que as escolas também realizem uma abordagem inclusiva para atender às diferentes realidades das famílias.

Segundo o secretário Alan Porto, o período de rematrícula escolar é um dos mais importantes para a gestão de uma instituição de ensino. “Afinal, a quantidade de alunos, de turmas e de investimentos disponíveis e necessários para o próximo ano escolar é definida nesse momento”, explica.

Alan destaca que a matrícula online proporciona uma visão mais clara na organização das turmas para o próximo ano letivo, por parte das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), e que a rematrícula é um procedimento obrigatório e vital para garantir que todos os alunos tenham acesso a vagas nas escolas desejadas.

O secretário também pontua que a rematrícula também contribui para a retenção dos atuais alunos e ajuda a evitar a evasão escolar.

“Além do mais, pelo sistema online, os pais podem acompanhar o processo de rematrícula e receber notificações sobre prazos importantes do calendário escolar. Após fazerem a rematrícula, eles devem ficar atentos para as próximas datas do calendário escolar”, finaliza.

Cronograma a Matrícula Web

• Alunos PAEDE: de 13/11/2024 a 22/11/2024
• Cuiabá: de 18/11/2024 a 22/11/2024
• Demais municípios: de 19/11/2024 a 22/11/2024

Clique no link e acesse o Portal MT GOV

Confira no anexo o passo a passo da rematrícula.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conheça as regras que amparam o consumidor na troca de produtos, ouça o podcast Explicando Direito

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Trocar um produto adquirido presencialmente pode gerar dúvidas, principalmente quando há arrependimento. E quando o produto é comprado de forma informal, em feiras, por exemplo, ou ainda de ambulantes, na rua? Nessa edição do podcast Explicando Direito, a juíza Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, explica quais são os direitos do consumidor que deseja reconsiderar a sua compra.
 
Segundo ela, o arrependimento por cor ou modelo não obriga a loja a realizar a troca, a menos que a peça apresente algum defeito que impeça o uso do produto, conforme a finalidade original. Nesse caso, o consumidor tem direito à substituição por outro ou ao conserto do produto, sem custo adicional.
 
Saiba mais sobre a troca de produtos em lojas físicas no podcast. Ouça aqui
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Leia matérias correlatas:
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Tatiana dos Santos Batista, bem como o tema Troca de Produtos comprados em lojas físicas. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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