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MATO GROSSO

Judiciário inaugura 49 ª unidade do Centro de Solução de Conflitos em Porto Alegre do Norte

Publicado

4 horas atrás

em

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) inaugurou, nesta sexta-feira (1º de novembro), a 49 ª unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mato Grosso, no município de Porto Alegre do Norte. A presença de um espaço para conciliação facilitará o acesso da população do município, que está a 1.125 quilômetros da Capital.  
 
“Temos o dever de ter Cejusc praticamente no Estado inteiro. É lógico que não dá para ter em todas as comarcas, mas sempre que possível estar perto do povo. Não só para levar a justiça com a pacificação social, mas para dar acesso a todos a essa nova forma de fazer justiça, em que há participação democrática do cidadão na solução dos problemas”, observou o desembargador Mário Kono, presidente do Nupemec. 
 
O prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa do Lago, celebrou a aproximação do Poder Judiciário de Mato Grosso da população da região Noroeste do Estado.“Muito importante a nossa comarca, que atende quatro municípios: Porto Alegre do Norte, Confresa, Canabrava do Norte e São José do Xingu. O Cejusc aqui irá diminuir e facilitar na solução dos conflitos, então trará muitos benefícios justamente para aqueles problemas menores, que serão resolvidos de forma rápida”. 
 
A gestora do Cejusc de Porto Alegre do Norte, Natália Paranzini Górnia Janeiro, ressaltou a importância de ter uma estrutura adequada para os atendimentos.   “Preparamos um ambiente bem aconchegante, acolhedor, onde terá duas salas de mediação. A nossa expectativa é grande em poder auxiliar o Judiciário na solução dos conflitos que possam ser resolvidos pacificamente”. 
 
O espaço também conta com infraestrutura para recepcionar os cidadãos, uma sala de apoio com disponibilidade de computadores com acesso à internet. 
 
Além de solucionar conflitos, os Cejuscs também têm o papel de reduzir o número de litígios e agilidade nas decisões. 
 
É um dia de celebrar a instalação do Cejusc na nossa Comarca. “É uma política muito positiva da consensualidade, para uma comarca registra uma demanda crescente de processos”, comemorou o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegra do Norte, o juiz Caio Almeida Neves Martins.  
 
Priscilla Silva 
Coordenação de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Conheça as regras que amparam o consumidor na troca de produtos, ouça o podcast Explicando Direito

Publicado

3 horas atrás

em

novembro 1, 2024

Por

Trocar um produto adquirido presencialmente pode gerar dúvidas, principalmente quando há arrependimento. E quando o produto é comprado de forma informal, em feiras, por exemplo, ou ainda de ambulantes, na rua? Nessa edição do podcast Explicando Direito, a juíza Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, explica quais são os direitos do consumidor que deseja reconsiderar a sua compra.
 
Segundo ela, o arrependimento por cor ou modelo não obriga a loja a realizar a troca, a menos que a peça apresente algum defeito que impeça o uso do produto, conforme a finalidade original. Nesse caso, o consumidor tem direito à substituição por outro ou ao conserto do produto, sem custo adicional.
 
Saiba mais sobre a troca de produtos em lojas físicas no podcast. Ouça aqui. 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Tatiana dos Santos Batista, bem como o tema Troca de Produtos comprados em lojas físicas. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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