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MATO GROSSO

Audiência em Ribeirão Cascalheira define metas para solucionar crise de abastecimento de água

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Representantes da Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira (763 km de Cuiabá), Prefeitura, Procuradoria do Município, Câmara de Vereadores e sócios das empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água firmaram um acordo com metas para resolver o problema crônico de desabastecimento de água, recorrente desde 2008. Entre as medidas acordadas está a realização de estudos hidrogeológicos, seguida da perfuração de poço artesiano e instalação de bomba d’água, com prazo de 45 dias para conclusão. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 5 mil, além de possíveis sanções por irregularidades no contrato emergencial vigente.
 
Esses compromissos foram estabelecidos em audiência conduzida pela juíza substituta Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, no dia 8 de outubro. Na ocasião, os participantes apresentaram propostas e debateram soluções para a escassez de água, tema de frequentes reclamações encaminhadas ao Judiciário. O encontro integra o Processo Estrutural, instaurado pela magistrada no bojo da Ação Civil Pública nº 1000865-43.2024.8.11.0079, proposta pelo Ministério Público este ano para buscar uma solução definitiva para o fornecimento de água no município.
 
Conforme detalhado no pedido inicial, a falta de abastecimento, agravada nos últimos meses, tem levado famílias a permanecerem até duas semanas sem água nas torneiras. “O objetivo é que, em vez de medidas apenas indenizatórias ou sancionatórias, seja alcançado um consenso para resolver de forma gradual e duradoura a desconformidade no fornecimento de água”, destacou a magistrada.
 
A expressão “Processo Estrutural”, utilizada desde a década de 1950 nos Estados Unidos, refere-se a um processo voltado à intervenção em políticas públicas pelo Judiciário, diante de lesões coletivas. “As técnicas estruturantes incorporam elementos do processo civil tradicional e dos processos coletivos, flexibilizando procedimentos”, explica a juíza Michele de Oliveira na decisão.
 
Durante a audiência, a Prefeitura informou que acionou a empresa contratada para operar o sistema de água, notificando-a sobre falhas no serviço, e que vinha utilizando caminhões-pipa para atender emergencialmente a comunidade. Contudo, o Ministério Público apontou que essa solução temporária não era suficiente e que faltavam planos concretos, como a construção de novos poços artesianos.
 
A magistrada esclareceu que o processo estrutural é uma saída para o impasse e que envolve duas fases. Na primeira, busca-se identificar o estado de desconformidade — no caso, a falta de abastecimento regular de água em Ribeirão Cascalheira — e definir metas para reverter essa situação.
 
Além dos estudos hidrogeológicos, perfuração de um poço artesiano e instalação de bomba d’água, as empresas responsáveis devem comprovar, até 31 de dezembro de 2024, o protocolo do processo de regularização junto aos órgãos ambientais.
 
O município deve, em até 15 dias, comprovar o envio de ofícios à Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT) e à Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) para viabilizar os estudos hidrogeológicos necessários.
 
Para monitorar o cumprimento das medidas, a juíza determinou que o oficial de justiça realize vistorias quinzenais em imóveis, comércios e escolas nos setores Centro e Caixa D’Água de Ribeirão Cascalheira, até o término do contrato emergencial.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto colorida da sala de audiência que trata do processo estruturante em Ribeirão Cascalheira, no Fórum da comarca. A magistrada está na ponta da mesa e ouve um dos representantes das entidades.  
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso em Destaque: Líder Nacional no Agronegócio em 2023

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O deputado estadual Dilmar Dal Bosco compartilha uma conquista que consolida a posição de Mato Grosso como líder no cenário agropecuário nacional: o estado de Mato Grosso ocupa o primeiro lugar no ranking dos 100 municípios mais destacados do agronegócio em 2023, conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, com 36 municípios entre os mais produtivos. Esse resultado não apenas demonstra a solidez da produção agrícola, mas também a resiliência e a expertise dos produtores, que sustentam o agronegócio como um dos pilares fundamentais da economia estadual

O Deputado Estadual e Presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso,  reconhece o trabalho desenvolvido e reflete a sinergia entre políticas públicas, inovação tecnológica e práticas sustentáveis, impulsionando o progresso e o desenvolvimento social e econômico regional.

Este marco posiciona Mato Grosso como referência nacional em termos de produtividade e sustentabilidade agrícola, evidenciando o compromisso do estado em promover um ecossistema de alta performance. A liderança no agronegócio resulta de um ambiente estratégico que favorece políticas públicas de incentivo, além de avanços contínuos na cadeia produtiva.

Em 2023 o valor da produção foi de R$ 814,5 bilhões, onde os 100 municípios com maior valor da produção, representam 31,9% deste total (R$ 260 bilhões). A área colhida total foi de 95,8 milhões de ha, estes municípios participam com 34,5% do total (33,1 milhões ha). Destes municípios, 162 localizam-se na região Centro-oeste, 16 na Sudeste, 13 Nordeste, 5 Sul e 4 na região Norte.

Quer conferir todos os municípios?

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-divulga-os-100-municipios-mais-ricos-do-agronegocio-em-2023/os-100-municipios.pdf?utm_campaign=mato_grosso_lidera_o_agronegocio_no_brasil_36_dos_100_municipios_mais_produtivos_estao_no_estado&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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