MATO GROSSO
“Encontro com o Corregedor” debate redução de processos de Execução Fiscal e de demandas abusivas
O evento virtual “Encontro com o Corregedor,” realizado na manhã desta quinta-feira (31), reuniu magistrados do estado de Mato Grosso para debater a Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que buscar soluções para o acervo de processos de Execuções Fiscais e a Recomendação CNJ 159/2024, de prevenção à litigância abusiva. 
Padim destacou que essa medida visa reduzir a sobrecarga do Judiciário, que registra Taxa de Congestionamento de 88% em processos de execução fiscal em todo o país. A nova regra também pretende incentivar a recuperação de receitas municipais por vias extrajudiciais, como cobrança amigável e programas de refinanciamento (REFIS). “Nas visitas às prefeituras durante o projeto Corregedoria Participativa, o desembargador Juvenal tem incentivado o colega juiz a procurar o município, prefeito ou procurador, para buscar uma estratégia ligada à conciliação para recuperação dessa receita, principalmente em municípios menores, que a maior parte das ações são de valor inferior a R$ 10 mil”, lembrou.
O desembargador Juvenal Pereira elogiou a cooperação entre os magistrados e reforçou a importância do trabalho em conjunto para melhorar a eficiência e a agilidade no Judiciário. “O juiz Francisco Ney Gaíva se colocou à disposição para auxiliar outros colegas. É isso que enobrece o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: Os colegas buscando auxiliar outros juízes para que seja efetivada a justiça, com celeridade e da melhor forma possível”, elogiou o corregedor.
A servidora Laryssa dos Santos, do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), apresentou as funcionalidades do painel, que visa auxiliar os juízes no filtro e na prevenção de litígios abusivos. Anteriormente, o juiz só conseguia monitorar a sua unidade, e agora a ferramenta permite que os magistrados monitorem processos de todo o Estado, possibilitando a detecção de padrões de demandas que possam ser fragmentadas, temerárias, frívolas ou até fraudulentas, oferecendo uma visão ampla e detalhada do perfil processual.
MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre sete prisões preventivas contras executores e mandantes de homicídios em Apiacás
A Delegacia de Apiacás deflagrou, nesta sexta-feira (01.11), a Operação Top Gun – Maverick para cumprir sete mandados de prisões preventivas contra mandantes e executores de dois homicídios ocorridos neste ano, no município.
Os homicídios foram registrados nos meses de julho e setembro. Parte dos mandados da operação foi cumprida em unidades prisionais do Estado, onde os alvos já estavam detidos por outros crimes. Outros foram presos nas cidades de Tabaporã e Apiacás.
O principal alvo, que dá nome à operação, foi preso na cidade de Tabaporã. Na mesma cidade, também foram cumpridas outras duas prisões, todas relacionadas à execução de Joele Pereira dos Santos, de 34 anos, ocorrida em setembro.
Outro investigado pela morte de Joele dos Santos foi preso na cidade de Apiacás. Com ele, foram apreendidas porções de entorpecentes. Por isso, ele foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Foram apreendidas porções de maconha e cocaína, além de uma balança de precisão.
Já os mandantes do homicídio de Cristian de Paula da Silva, de 18 anos, assassinado em julho, tiveram as prisões cumpridas em Cuiabá. Eles já estão detidos por crimes anteriores. Um mandado foi cumprido na Penitenciária Central do Estado, e outro na Penitenciária Ana Maria do Couto May. Outro envolvido no homicídio do jovem teve o mandado cumprido na cadeia pública de Alta Floresta.
A Operação Top Gun contou com a participação e apoio da Delegacia de Tabaporã, e da Gerência de Polinter e Capturas no cumprimento dos mandados de prisão.
Vítimas
Cristian de Paula da Silva, de 18 anos, foi morto em julho deste ano. O corpo foi encontrado às margens da estrada Santa Rosa, após diligências realizadas no dia 5 de julho para localizar a vítima.
As diligências iniciaram depois do registro de desaparecimento. A Polícia Civil descobriu que ele estava sendo mantido em um sítio da cidade, onde foi vítima de salve de membros da facção criminosa. Um casal foi detido na ocasião, flagrados com as roupas sujas de sangue. Ambos confessaram que haviam acabado de matar Cristian e revelaram onde esconderam o corpo.
No sítio, foram apreendidos a faca utilizada para matar a vítima e dois tabletes de maconha.
O corpo de Joele Pereira dos Santos foi encontrado, no dia 12 de setembro deste ano, em uma estrada na zona rural de Apiacás. Ela estava desaparecida desde o dia 9 do mesmo mês, após sair de casa e seus familiares não conseguirem mais contato. A Delegacia de Apiacás foi acionada depois de um morador encontrar o corpo da vítima quando passava pela estrada.
Fonte: Governo MT – MT
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