O Serviço de Atendimento Imediato (SAI), do Poder Judiciário de Mato Grosso, retoma suas atividades no município de Rondonópolis, nesta sexta-feira (1º de novembro). O objetivo é garantir soluções rápidas e seguras aos envolvidos em acidente de trânsito sem vítima. Os atendimentos do SAI serão realizados de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Um levantamento prévio da Polícia Civil do município aponta que, em 2023, foram registrados 1.547 acidentes sem vítimas em Rondonópolis. A retomada das atividades do SAI permitirá que essas ocorrências, que resultam em apenas danos materiais nos veículos, sejam solucionadas no local do acidente.
“O serviço é fundamental, pois além de dar uma solução rápida, também contribui para a redução de litígios, pois a homologação do acordo é feita já no atendimento”, explica o juiz Wagner Plaza Machado Junior, titular do 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis.
O Serviço de Atendimento Imediato é composto por uma Central de Atendimento ao Jurisdicionado, realizado por equipes de atendimento móveis. Para acessar o serviço, as partes podem acionar o serviço via telefone (066 99695-8050), fazer sua identificação e do local do acidente. No caso de a ocorrência preencher os requisitos para o atendimento, a van com uma equipe seguirá até o local.
“O serviço auxiliará a autocomposição de conflitos entre partes envolvidas em acidentes de trânsito, desde que não haja vítimas, ainda no local dos fatos”, destaca o magistrado.
A equipe que realiza o atendimento conta com o apoio de um conciliador, profissional habilitado para conduzir o caso a partir de técnicas de conciliação e de mediação de conflitos.
Nos casos em que há conciliação, será elaborado um termo de acordo, que deve ser assinado entre as partes. O documento será enviado para homologar judicialmente.
Já nos casos em que não conciliação, cópias dos termos serão entregues às partes, que serão orientadas a procurar o Juizado Especial Cível, caso tenham interesse em propor reclamação. As provas colhidas no local do acidente serão armazenadas pelo prazo de seis meses.
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
