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Agronegócio

Entidade pede urgência na aprovação de projetos que protejam pequenos produtores de bioinsumos

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou, nesta quinta-feira (31.10), uma nota reforçando a importância do uso de bioinsumos no Brasil e alertando para a necessidade urgente de regulamentação do setor.

O país, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, já é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023.

De acordo com a FPA, mais de 60% dos agricultores brasileiros utilizam biopesticidas e biofertilizantes, número superior aos 33% de adoção observados na Europa.

Para a FPA, a aprovação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, é essencial para garantir a continuidade da produção de bioinsumos no país.

A entidade destaca que o Decreto nº 6.913/2009 permite a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023, mas, caso não seja aprovada uma nova legislação ou o veto presidencial n. 65 da Lei do Autocontrole seja derrubado, a partir de janeiro de 2025 essa prática será considerada ilegal. Isso afetaria especialmente os pequenos agricultores e produtores orgânicos, que poderiam enfrentar penalidades severas, incluindo prisão e multa.

Segundo o deputado Sérgio Souza, membro da FPA, um substitutivo está sendo elaborado com base em debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo, visando garantir que pequenos produtores possam continuar a produzir bioinsumos em suas propriedades sem riscos legais.

Souza argumenta que a regulamentação dessa prática é fundamental não só para proteger os pequenos produtores, mas também para reduzir os custos de produção e, consequentemente, o valor dos alimentos para o consumidor final, proporcionando qualidade e rentabilidade.

Abaixo, a nota da Frente Parlamentar da Agropecuária na íntegra:

Nota da Frente Parlamentar da Agropecuária

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação promovido pelo governo federal que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023, ou seja, sem uma nova Lei de bioinsumos ou a derrubada do veto presidencial n. 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025, a produção própria de bioinsumos será ilegal, abarcando grande parte da produção de pequenos agricultores e orgânicos, sujeito a prisão de 3 a 9 anos e multa.

No sentido de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Frente Parlamentar da Agropecuária

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovam desmatamento”

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A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (31.10) um Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/2024, de autoria do deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que tem tudo para se transformar em mais uma polêmica envolvendo o agronegócio.

O projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovem desmatamento” e propõe como meta destinar, até 2045, 100% dos recursos das carteiras de financiamento dos bancos públicos, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a atividades sustentáveis.

Além da restrição de financiamento para setores que promovem o desmatamento e o uso intensivo de combustíveis fósseis, o PL ainda propõe a inclusão de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais no Conselho de Administração do BNDES, visando aumentar a representatividade desses grupos na formulação de políticas de financiamento.

A medida também prevê revisões nos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), administrados respectivamente pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil.

O PLP 176/2024 estabelece que a concessão de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais deve passar por uma análise socioambiental rigorosa. Esse processo envolveria a avaliação do perfil do solicitante em um banco de dados administrado pelo Banco Central, vetando financiamentos para perfis considerados de médio ou alto risco ambiental. Em municípios com altos índices de desmatamento, a liberação de crédito dependeria de aprovação expressa do presidente do banco.

Segundo Tatto, o projeto é um passo fundamental para uma economia de baixo carbono. “Precisamos de mudanças corajosas nas políticas de financiamento para redirecionar os recursos do país e reduzir riscos ambientais e climáticos”, destacou o deputado. O parlamentar pretende abrir o debate no Congresso Nacional para criar um marco legal que assegure o financiamento sustentável.

Outro ponto de destaque da proposta é a inclusão de representantes das comunidades indígenas, quilombolas e dos trabalhadores rurais nos conselhos deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

O diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, reforçou a importância de destinar o orçamento de R$ 60 bilhões dos Fundos Constitucionais para iniciativas que promovam a restauração ambiental e o combate às mudanças climáticas. “O montante precisa ser utilizado para criar uma economia que preserve o meio ambiente, gere empregos e renda e contribua para a mitigação climática”, afirmou Leitão.

O projeto também propõe que instituições financeiras passem a ter acesso aos relatórios de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa integração permitiria aos bancos avaliar os financiamentos em áreas críticas, ajudando a limitar o apoio a atividades que intensifiquem o desmatamento.

Fonte: Pensar Agro

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