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MATO GROSSO

Investigação da Polícia Civil para esclarecer homicídio resulta em condenação de autores

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Dois homens identificados pela Polícia Civil como autores de um homicídio qualificado foram condenados há cerca de 30 anos de prisão. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Comarca de Barra do Garças, nesta quinta-feira (31.10).

Os dois foram condenados pelo Tribunal de Júri Popular, pelo crime de homicídio qualificado, pelo motivo torpe, emboscada e organização criminosa, ocorrido no dia 20 de abril de 2021, na cidade de Pontal do Araguaia.

Um dos réus foi julgado à pena de 29 anos e 8 meses de reclusão. O segundo acusado foi condenado a 30 anos e 4 meses de reclusão. Ambos em regime fechado.

O homicídio

Conforme apurado pela Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, a vítima, de 32 anos, foi executada a tiros em razão de disputa por liderança no tráfico de drogas. A vítima estava comercializando entorpecentes sem o aval de uma organização criminosa, interessada em controlar o tráfico na região de forma exclusiva.

As investigações resultaram na identificação dos dois autores, que foram presos na Operação Judas, denominada pela forma traiçoeira que o crime ocorreu, onde os criminosos se passaram por amigos e compradores de drogas da vítima. Um suspeito foi preso em Aragarças, no Estado de Goiás, e o outro na cidade de Querência.

A Polícia Civil destacou que a condenação reflete o empenho da equipe em solucionar crimes de homicídio e reafirma a qualidade das investigações realizadas, visando a ordem pública e a repressão eficaz a crimes graves na região.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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