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MATO GROSSO

Sefaz apresenta técnica de programação financeira do Estado em evento do Tesouro Nacional

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou uma palestra sobre a programação financeira do Estado de Mato Grosso em seminário promovido pelo Tesouro Nacional, em Brasília, entre terça-feira (29.10) e quarta-feira (30.10), com a finalidade de trocar experiências sobre gestão financeira e tesouraria entre entes da federação e especialistas.

A secretária-adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, participou do Seminário de Programação Financeira e Tesouraria no painel “Experiência da Programação Financeira do Governo Federal”.

A programação financeira, de acordo com a secretária-adjunta, trata da distribuição mensal dos recursos financeiros previstos para a unidade orçamentária em função da expectativa de realização da receita mensal.

“Em outras palavras, ela compreende um conjunto de atividades que buscam ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, assegurando a execução dos programas anuais de trabalho, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação vigente”, explicou.

Na abertura do evento, Luciana apresentou o processo da programação financeira do Estado, que contempla desde a etapas de elaboração do orçamento até sua execução.

Também apresentou dados do orçamento do Estado, da disponibilidade financeira do Poder Executivo e de receita de rendimentos de aplicação financeira com o objetivo de exemplificar a importância da programação financeira na gestão fiscal.

Para Luciana Rosa, a participação de Mato Grosso foi importante para compartilhar a forma de atuação do Estado, associando a programação financeira a sustentabilidade fiscal.

“Compartilhamos, com os demais Estados do país, a forma de atuação da equipe do tesouro estadual quanto a programação financeira associada as metas fiscais e a sustentabilidade fiscal do Estado, contribuindo para o aprimoramento da Gestão Fiscal no País no âmbito dos processos e normas financeiras mais adequadas para o alcance e manutenção da solidez fiscal”, afirmou a secretária-adjunta.

A Sefaz foi uma das três Secretarias de Fazenda a palestrar no seminário juntamente com as pastas da área dos Estados de São Paulo e da Bahia.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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