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MATO GROSSO

PM homenageia 60 autoridades civis e militares com imposição de medalha Mérito Força Tática

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na noite desta quarta-feira (30.10), a imposição da “Medalha Mérito da Força Tática – Cabo PM Vanilson Silva Carvalho, taticano 31 – 19º CCRT”, no auditório do Senai, em Várzea Grande. Ao todo, 60 autoridades, entre civis e militares, foram agraciadas pelos serviços prestados para o fortalecimento do policiamento tático na Baixada Cuiabana.

O comandante da Força Tática do 2º Comando Regional de Várzea Grande, tenente-coronel Roosevelt Marcos Barros da Silva Júnior, parabenizou os policiais militares da unidade especializada destacando os importantes serviços prestado no município e região e explicou que a medalha leva o nome do cabo PM Vanilson Silva Carvalho, que faleceu, após reagir a um roubo a mão armada, em 2017, em Aragarças, no estado de Goiás.

Durante o discurso, o comandante declarou que a honraria é uma força de reconhecer os militares, autoridades e parceiros e demonstrar que a Força Tática executa o patrulhamento tático nos municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Jangada, Acorizal e Nobres.

Somente neste ano, a Força Tática do 2º Comando Regional superou a marca de uma tonelada de drogas apreendidas, ocasionando prejuízos ao crime estimado em mais de R$ 17 milhões. “Com esta homenagem, condecoramos as autoridades civis e militares dignas de reconhecimento pelos serviços prestados à Força Tática e a toda a Polícia Militar de Mato Grosso. O trabalho é árduo, mas com honra e bravura não vamos dar espaço à criminalidade no Estado”, declarou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, também parabenizou todos os policiais militares da Força Tática da região metropolitana, reconhecendo seus esforços e importantes feitos para garantia da segurança pública na região da Baixada Cuiabana.

“A entrega da medalha é uma maneira de expressar a nossa gratidão a todos os parceiros que acreditam na Polícia Militar. Temos que fazer uma junção de esforços para dar uma resposta ainda mais rápida à sociedade”, comentou.

O comandante-geral da PM ainda ressaltou os importantes investimentos por parte do Governo do Estado na área da Segurança Pública. “A Polícia Militar de Mato Grosso é uma das mais bem preparadas e qualificadas do país, pois vive uma realidade como nunca antes, com armamentos de última geração, viaturas mais modernas e equipamentos de segurança de ponta, graças aos esforços do Governo do Estado que podemos garantir uma resposta mais rápida à população”, enfatizou.

Entre os homenageados da noite são os desembargadores Rui Ramos, Marcos Machado, os juízes de Direito, Marcos Faleiros, Moacir Torquato, os promotores de Justiça Mauro Zaque, Rubens Alves e o defensor público José Edir de Arruda. Já entre os militares estão o coronel PM Fernando Augustinho, os tenentes-coronéis Dyonis Almeida, Fagner Augusto e Gabriel Rodrigues, além do major Paulo Henrique Maia e os terceiros-sargentos, Alaerson Ferraz, Joecir de Jesus e Keney Magno, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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