A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, na manhã desta quarta-feira (30.10), a passagem de comando de três batalhões localizados em Cuiabá. Na solenidade, três tenentes-coroneis assumiram o 1º, 9º e 24º Batalhões, responsáveis pelo policiamento das regiões centrais e sul da Capital.
Para o 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o tenente-coronel Alessandro Pereira de Jesus assume o comando da unidade em substituição ao tenente-coronel Edylson Figueiredo Pintel, que passa a ser o subcomandante do 1º Comando Regional.
O novo comandante do 1º BPM atuava como superintendente de Apoio Logístico e Patrimônio (Salp) da PMMT. Além disso, já foi comandante da 1ª Companhia – Centro de Várzea Grande, comandante da Agência Regional de Inteligência do 2º Comando Regional, e coordenador de Educação Física da PMMT.
O 1º Batalhão de PM é localizado no bairro Porto, responsável pelo policiamento no centro-sul da Capital, e possui companhias de segurança com bases nos bairros Jardim Europa, Boa Esperança e Lixeira.
Tenente-coronel Alves Ribeiro (á direita) assumiu o comando do 9º BPM
No 9º Batalhão de PM, responsável pela segurança dos bairros Tijucal e de toda a região Coxipó, assumiu como comandante o tenente-coronel Fábio Alves Ribeiro, que substitui o tenente-coronel Kleber Franklin de Lima Ferreira.
Antes de assumir o 9º BPM, o tenente-coronel Alves Ribeiro estava como subcomandante do 10º Batalhão de PM. Além disso, já foi subcomandante do Batalhão Rotam e comandante do 6º Batalhão, em Cáceres, e da Força Tática do 6º Comando Regional, no mesmo município.
No 24º Batalhão, a tenente-coronel Athayses de Oliveira Assunção Perez assumiu o comando em substituição ao tenente-coronel Roberto Menegotto. O 24º BPM é a unidade responsável pelo policiamento nas regiões do Osmar Cabral, Pedra 90 e Distrito Industrial.
A tenente-coronel Athayses, antes de assumir o 24º BPM, atuava como coordenadora de Atendimento ao Cidadão da Corregedoria-Geral da PMMT. A tenente-coronel também desempenhou funções na Diretoria de Inteligência e Operações do Gaeco e comandou a Força Tática.
A tenente-coronel Athayses é a nova comandante do 24º Batalhão de PM
O comandante do 1º Comando Regional da PMMT, coronel Paulo César da Silva, agradeceu ao trabalho prestado pelos tenentes-coroneis que deixam as funções e desejou boas-vindas aos novos comandantes dos batalhões.
“Oficiais disciplinados, destemidos e que demonstraram ser comandantes zelosos e comprometidos com as causas policiais militares, envolvendo a comunidade e seus comandados em projetos e ações operacionais, contribuindo significativamente para a redução dos índices criminais. Desejo aos novos comandantes todo o sucesso na missão de continuarem com esse belo trabalho”, afirmou o coronel Paulo César.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou que as mudanças de comando fazem parte da rotina militar e que todos continuarão prestando serviços para a instituição e na defesa da sociedade.
“Sejam bem-vindos ao comando dessas unidades tão importantes na instituição. Espero que os senhores retribuam com muita dedicação e empenho no serviço. Aos tenentes-coroneis que deixam as funções, tenho certeza que os senhores ainda irão servir e contribuir muito com nossa instituição. O foco da nossa Polícia Militar é sempre dar oportunidades para nossa tropa e retornar esse trabalho de maneira imensa para a segurança de todo o cidadão de bem”, finalizou o comandante-geral.
A 5ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental registrou excelentes resultados em relação à recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (ARL) com a celebração de 136 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Assim que cumpridos, os acordos resultarão na recomposição de 9.908,98390 hectares no estado, o que significa a recuperação de área desmatada equivalente a quase 14 campos de futebol, com vegetação nativa.
Realizado de 30 de setembro a 4 de outubro no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, o Mutirão Ambiental teve o objetivo de promover a autocomposição nas esferas administrativa, cível e criminal em processos ambientais, bem como recuperar áreas degradadas em Mato Grosso. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público Estadual (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Ao todo, foram realizadas 311 audiências, resultando em 44% dos processos conciliados, 29% não conciliados, 25% de audiências não realizadas em razão do não comparecimento das partes e 2% suspensas. Os acordos celebrados resultarão também na reposição florestal de 5.279,14830 hectares e na recuperação de, aproximadamente, R$ 17,2 milhões pela Sema-MT, R$ 6,5 milhões pelo MPMT e R$ 292 mil pela PJC.
As audiências foram realizadas simultaneamente em oito salas e acompanhadas pessoalmente pelos promotores de Justiça que atuam na defesa do Meio Ambiente na capital, Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Carlos Eduardo Silva, Joelson de Campos Maciel e Maria Fernanda Corrêa da Costa, que foi designada pela administração superior do MPMT para coordenar os trabalhos. Além disso, como uma inovação desta edição, elas foram acompanhadas virtualmente pelos promotores de Justiça do interior responsáveis pelas ações de origem.
Nova Maringá – No decorrer do mutirão, um produtor rural celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMT e se comprometeu a regularizar três imóveis, localizados no município de Nova Maringá (a 381km da capital), mediante a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), assim como a promover a reposição florestal obrigatória em razão dos desmates ocorridos.
A autocomposição colocou fim em três ações civis públicas (ACPs) que estavam em andamento, visando à regularização ambiental dos imóveis rurais e à reparação integral dos danos ambientais, contribuindo para a redução do estoque de processos em trâmite no Sistema de Justiça. O acordo resultará ainda no pagamento de R$ 987.087,48 a título de indenização civil. Esse montante será destinado a quatro instituições, por meio de projetos cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre).
De acordo com o TAC, o compromissário promoverá a regularização ambiental dos imóveis Fazenda Santa Maria, Fazenda Catarina e Fazenda Corbélia II no prazo de 120 dias. Após a validação dos CARs, caso existam passivos ambientais, o fazendeiro deverá apresentar os Projetos de Recuperação de Área Degradada (Pradas) e executá-los de acordo com o cronograma aprovado.
O fazendeiro se comprometeu também a não exercer qualquer atividade nas áreas objeto de desmatamento ilegal, mantendo o local isolado até a regularização dos imóveis rurais; a apresentar ao MPMT Autorização Provisória de Funcionamento (APF) da atividade exercida nos imóveis, no prazo de 90 dias; e a não promover supressão de vegetação nativa, restauração campestre, limpeza de área ou queima sem autorização do órgão ambiental competente.