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MATO GROSSO

Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades é tema de curso na Escola da Magistratrura

Publicado

5 horas atrás

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa que estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada ‘Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades’, que será ofertado presencialmente nos dias 18 e 19 de novembro e na modalidade EAD no dia 20 de novembro.
 
A ação educacional, credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é voltada a magistrados(as) e assessores(as) e terá lugar na sede da Esmagis-MT. Proporcionará 16h/a presenciais e 4h/a de leitura complementar obrigatória. Nos dias 18 e 19, as aulas ocorrem das 9h às 12h e das 14h às 19h.
 
Conforme o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o curso visa discutir acerca da seletividade penal, encarceramento feminino, encarceramento do público LGBTQIA+, inserção dos recuperandos em atividades laborais e educativas e demais problemáticas enfrentadas no dia a dia do juízo das Execuções Penais.
 
Segundo o magistrado, o curso visa estimular o espírito crítico do(a) magistrado(a), a fim de que a garantia de direitos às pessoas privadas de liberdade possa ser obtida não apenas frente a Lei de Execuções Penais, mas também se valendo como norte nos Direitos Humanos, em particular, voltado à defesa da igualdade e dignidade entre todas as pessoas privadas de liberdade e egressas.
 
“Ao final da formação pretende-se que o cursista seja capaz de aplicar procedimentos eficientes acerca da Lei de Execuções Penais, a partir de um recorte interseccional do fenômeno do aprisionamento no Brasil, e aprimorar os entendimentos jurisprudenciais, no que tange à aplicação do sistema progressivo de pena, com base nos princípios humanísticos, éticos, deontológicos e na formação integral do juiz”, complementou o magistrado.
 
Dentre os objetivos específicos, estão: apresentar o perfil da população privada de liberdade no Brasil, visando discutir acerca da seletividade penal e os reflexos do encarceramento em massa para a propalada ressocialização; abordar a problemática do encarceramento feminino, a atenção ao público LGBTQIA+, a questão do paciente mental em conflito com a lei e a situação do doente crônico em segregação; promover condições teóricas e práticas para que os magistrados possam aplicar os conhecimentos adquiridos na busca de soluções viáveis para a efetivação de direitos no cárcere, à luz do arcabouço normativo internacional de proteção aos Direitos Humanos; apresentar problemáticas afetas a situações de ordem prática, do dia a dia do juízo das Execuções Penais; discutir a inserção dos recuperandos em atividades laborais e educativas e a importância desses elementos no processo de reintegração social; esboçar as problemáticas enfrentadas na aplicação do sistema progressivo de pena e a interlocução da atividade judicial com o Poder Executivo; e debater a função correicional do juiz das Execuções Penais.
 
Os formadores são o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e a analista judiciária Patrícia Cristina dos Santos Bachega Soares. Geraldo é especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela ENFAM e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Atua, desde fevereiro de 2013, na área de Execução Penal e é o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Mato Grosso – GMF.
 
Já Patrícia é mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso e bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exerce atualmente o cargo de assessora técnica jurídica no Núcleo de Execução Penal das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso, atua em projetos de estudos de gênero, sistema prisional e interseccionalidade e, ainda, como formadora nacional da metodologia Escritórios Sociais pelo CNJ.
 
Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas.
 
O prazo de inscrição para os interessados que trabalham em comarcas do interior do Estado segue aberto até a próxima sexta-feira (1º de novembro). Já os que atuam em Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até o dia 12 de novembro.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso (Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades), data (18 e 19/11, presencial e 20/11 EAD), local (Esmagis-MT) e carga horária (16 h/a e 4 h/a). Abaixo, uma fotografia dos formadores. Geraldo é um homem branco, de cabelos grisalhos e óculos de grau. Patrícia é uma mulher branca, de cabelos escuros que aparecem presos na foto. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Batalhões da Polícia Militar em Cuiabá recebem três novos comandantes

Publicado

28 minutos atrás

em

outubro 30, 2024

Por

A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, na manhã desta quarta-feira (30.10), a passagem de comando de três batalhões localizados em Cuiabá. Na solenidade, três tenentes-coroneis assumiram o 1º, 9º e 24º Batalhões, responsáveis pelo policiamento das regiões centrais e sul da Capital.

Para o 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o tenente-coronel Alessandro Pereira de Jesus assume o comando da unidade em substituição ao tenente-coronel Edylson Figueiredo Pintel, que passa a ser o subcomandante do 1º Comando Regional.

O novo comandante do 1º BPM atuava como superintendente de Apoio Logístico e Patrimônio (Salp) da PMMT. Além disso, já foi comandante da 1ª Companhia – Centro de Várzea Grande, comandante da Agência Regional de Inteligência do 2º Comando Regional, e coordenador de Educação Física da PMMT.

O 1º Batalhão de PM é localizado no bairro Porto, responsável pelo policiamento no centro-sul da Capital, e possui companhias de segurança com bases nos bairros Jardim Europa, Boa Esperança e Lixeira.


Tenente-coronel Alves Ribeiro (á direita) assumiu o comando do 9º BPM

No 9º Batalhão de PM, responsável pela segurança dos bairros Tijucal e de toda a região Coxipó, assumiu como comandante o tenente-coronel Fábio Alves Ribeiro, que substitui o tenente-coronel Kleber Franklin de Lima Ferreira.

Antes de assumir o 9º BPM, o tenente-coronel Alves Ribeiro estava como subcomandante do 10º Batalhão de PM. Além disso, já foi subcomandante do Batalhão Rotam e comandante do 6º Batalhão, em Cáceres, e da Força Tática do 6º Comando Regional, no mesmo município.

No 24º Batalhão, a tenente-coronel Athayses de Oliveira Assunção Perez assumiu o comando em substituição ao tenente-coronel Roberto Menegotto. O 24º BPM é a unidade responsável pelo policiamento nas regiões do Osmar Cabral, Pedra 90 e Distrito Industrial.

A tenente-coronel Athayses, antes de assumir o 24º BPM, atuava como coordenadora de Atendimento ao Cidadão da Corregedoria-Geral da PMMT. A tenente-coronel também desempenhou funções na Diretoria de Inteligência e Operações do Gaeco e comandou a Força Tática.


A tenente-coronel Athayses é a nova comandante do 24º Batalhão de PM

O comandante do 1º Comando Regional da PMMT, coronel Paulo César da Silva, agradeceu ao trabalho prestado pelos tenentes-coroneis que deixam as funções e desejou boas-vindas aos novos comandantes dos batalhões.

“Oficiais disciplinados, destemidos e que demonstraram ser comandantes zelosos e comprometidos com as causas policiais militares, envolvendo a comunidade e seus comandados em projetos e ações operacionais, contribuindo significativamente para a redução dos índices criminais. Desejo aos novos comandantes todo o sucesso na missão de continuarem com esse belo trabalho”, afirmou o coronel Paulo César.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou que as mudanças de comando fazem parte da rotina militar e que todos continuarão prestando serviços para a instituição e na defesa da sociedade.

“Sejam bem-vindos ao comando dessas unidades tão importantes na instituição. Espero que os senhores retribuam com muita dedicação e empenho no serviço. Aos tenentes-coroneis que deixam as funções, tenho certeza que os senhores ainda irão servir e contribuir muito com nossa instituição. O foco da nossa Polícia Militar é sempre dar oportunidades para nossa tropa e retornar esse trabalho de maneira imensa para a segurança de todo o cidadão de bem”, finalizou o comandante-geral.

Fonte: Governo MT – MT

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