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MATO GROSSO

Parcerias entre TJMT e Várzea grande serão mantidas em 2025

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As parcerias celebradas entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a prefeitura de Várzea Grande serão mantidas na nova gestão municipal, que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025. O compromisso em dar continuidade aos programas da Justiça Restaurativa ocorreu na tarde desta terça-feira (29 de outubro). 
 
A prefeita eleita do Município, Flávia Moretti, esteve no gabinete da Presidente do TJMT para conhecer mais sobre as parcerias com o TJMT e saber como mantê-las.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, agradeceu a receptividade da nova executiva municipal em dar seguimento aos trabalhos cujo objetivo é ampliar os métodos da Justiça Restaurativa, destinados à saúde, educação e acolhimento. 
 
“Existem vários termos de cooperação técnica entre o Município e o Tribunal de Justiça e todos temos grande interesse em continuar. Hoje, falamos especificamente sobre as ações do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa com a prefeita eleita. São projetos de paz que ocorrem nas escolas, na assistência social, na rede de enfrentamento da violência contra as mulheres, contra as crianças e adolescentes. Todos esses segmentos em que já fazemos os círculos de construção de paz estão amparados em uma lei municipal. Há, inclusive, um interesse em continuarmos a expandir esse trabalho”, explica a presidente do TJMT.
 
O apoio do Poder Judiciário tem o objetivo de dar suporte ao município, que recebe direcionamento de como atuar preventivamente.  
 
“O Tribunal de Justiça oferece a capacitação dos facilitadores e também acompanha a evolução até que eles possam fazer o curso e serem multiplicadores, ou seja, qualificadores de novos facilitadores. Dessa forma, o município caminha sozinho com a política de tratamento adequado dos conflitos e da prevenção. O nosso maior objetivo é que a pacificação social fique garantida como política pública” esclareceu a desembargadora. 
 
Ao conhecer um pouco das ações existentes no município, a prefeita eleita ressaltou a importância da parceria com o Tribunal de Justiça para sua gestão. 
 
“Fiquei feliz em saber pela presidente Clarice, que daremos continuidade às parcerias voltadas para a Justiça Restaurativa. Também temos o interesse em manter a parceria na questão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e outras situações. Estou contente que as portas continuam abertas, e foi importante vir aqui ouvir, entender um pouquinho do que o Judiciário já faz pela Prefeitura de Várzea Grande e continuar com essa parceria”, finalizou Flávia Moretti. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Um grupo de cinco pessoas lado a lado, sendo dois homens e três mulheres. No centro da imagem está a presidente do TJMT, que veste um vestido estampado, e a sua esquerda está Flávia Moretti, que veste um vestido preto.
 
Priscilla Silva / Foto: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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