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MATO GROSSO

Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público vão oferecer curso de doutorado a 30 membros

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Com o objetivo de elevar o nível da prestação de serviços à sociedade, por meio da qualificação de seus membros, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em uma parceria inédita com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e com o Ministério Público Estadual (MPMT), contratou a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp) para oferecer aos seus membros 30 vagas no curso de pós-graduação strictu sensu, ao nível de Doutorado Interinstitucional em Direito.
 
É a primeira vez que Mato Grosso terá um curso de Doutorado em Direito. As aulas serão oferecidas presencialmente, com os professores da Fadispe vindo de São Paulo para lecionar em colaboração com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Escola Superior de Contas do TCE-MT, e a Escola do Ministério Público de Mato Grosso.
 
A formalização do contrato ocorreu na tarde desta terça-feira (29 de outubro), na Presidência do TCE-MT. Assinaram a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; os presidentes do TCE-MT e do MPMT, respectivamente, conselheiro de contas Sérgio Ricardo de Almeida e procurador-geral da Justiça Deosdete Cruz Júnior.
 
Também participaram da solenidade e assinaram como testemunhas o vice-presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf; o vice-diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal; o juiz e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral de contas, Alisson Alencar, o procurador de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade; o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Gregory Maia; o coordenador-geral dos cursos de Direito da Alfa Educação (mantenedora da Fadisp), Lauro Ishikawa; e o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação, Thiago Lopes Matsushita.
 
Na oportunidade, a desembargadora Clarice Claudino destacou o ganho para a Administração Pública e para os magistrados. “É um marco muito importante porque além de propiciar mais conhecimento especializado aos nossos julgadores, dessa vez, esse doutorado vai ser realizado aqui na nossa Escola, na Escola do Ministério Público e também do Tribunal de Contas, ou seja, as três escolas vão se revezar e fazer com que os alunos tenham mais comodidade. Geralmente, os doutorados que até agora eram oferecidos eram todos fora daqui e isso vem ao encontro de uma prestação jurisdicional ininterrupta, ou seja, não precisamos mais liberar durante dois, três anos um profissional para que ele possa fazer o curso fora. Ele pode fazer aqui, trabalhar e já aproveitar mais o tempo”, destacou.
 
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pontuou que o doutorado interinstitucional representa o fortalecimento da harmonia entre as instituições públicas. “O conhecimento dos membros das instituições tem que ser aprimorado cada vez mais porque a sociedade precisa muito das instituições públicas. O que nós fizemos agora neste convênio é o primeiro doutorado do estado de Mato Grosso e, portanto, membros das três instituições poderão se aprofundar para melhor instruir e poder melhorar assim o atendimento ao cidadão. O importante também desse projeto é a harmonia entre as instituições, que já são harmônicas”.
 
O procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Júnior, avalia o ato como histórico. “É um dia em que o Ministério Público, conjuntamente com o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal de Contas e a Fadisp entregam à sociedade, através das suas respectivas instituições, um programa de doutorado em Direito, algo até então inédito, que vai certamente impactar na melhoria da formação dos nossos profissionais e atender o público lá na ponta com mais qualidade, com mais eficiência. Quem ganha é a sociedade. Estamos realmente muito felizes e agradecemos ao Tribunal de Contas do Estado pela iniciativa de ter convidado o Ministério Público e ao Tribunal de Justiça e que esta parceria não seja a única, mas a primeira de muitas”.
 
O diretor da Escola de Direito da Alfa Educação, Thiago Lopes Matsushita, explica que o edital do processo seletivo será aberto nesta quarta-feira (30 de outubro) e que as aulas iniciam em 29 de novembro. “Amanhã a gente inaugura esse programa com o edital aberto, as inscrições vão até o dia 19 de novembro. É um programa exclusivo para os membros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, cada um deles tem seus critérios objetivos de quem pode se inscrever. Da nossa parte, a gente recebe as informações vindas de cada uma das instituições e fazemos todo o processo seletivo. Então a gente vai fazer uma prova onde os candidatos precisam fazer um projeto de pesquisa, conforme as linhas de pesquisa que nós desenvolvemos, tem uma entrevista com os nossos professores e depois vamos fazer a divulgação dos candidatos aprovados”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargadora Clarice Claudino assina contrato, sorrindo. O procurador-geral de contas, Alisson Alencar, e o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, observam sorrindo. Foto 2: várias pessoas posam em pé e sorrindo para a foto. Da esquerda para a direita estão o procurador de justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade; o coordenador-geral dos cursos de Direito da Alfa Educação, Lauro Ishikawa; o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação, Thiago Lopes Matsushita; o procurador-geral da Justiça Deosdete Cruz Júnior; a desembargadora Clarice Claudino da Silva; o conselheiro de contas Sérgio Ricardo de Almeida; o procurador-geral de contas, Alisson Alencar; o desembargador Márcio Vidal; o juiz e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior; o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Gregory Maia.
 
Dani Cunha/ Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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