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MATO GROSSO

Convocados do programa SER Família CNH Social têm até sexta-feira (1º) para apresentar documentos no Detran

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Os convocados do sexto lote do programa SER Família CNH Social têm até sexta-feira (1º de novembro) para comparecer nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e fazer a abertura do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os candidatos devem apresentar documento pessoal com foto (em bom estado de conservação) e o CPF. A relação dos 1.576 convocados está disponível no Diário Oficial do Estado do dia 21 de outubro de 2024. Clique aqui para conferir o edital.

Foram convocados 704 candidatos do cadastro de reserva, 730 candidatos da segunda chamada, que não compareceram ao Detran no primeiro chamamento público, e 142 pessoas de municípios que ainda não haviam sido contemplados em sua totalidade pelo programa.

O SER Família CNH Social, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda em Mato Grosso.

Até o momento, mais de 600 beneficiários já concluíram o processo de primeira habilitação e receberam suas Carteiras Nacionais de Habilitação em todo o Estado.

Os candidatos convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento, sem necessidade de agendamento:

  • Em Cuiabá, o atendimento será de terça a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo.
  • Em Várzea Grande, será de terça a sexta, das 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping.
  • No interior do Estado, o atendimento será de terça a sexta, das 8h às 16h.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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