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MATO GROSSO

Presidente do TCE-MT recebe prefeita eleita de Várzea Grande e garante ampliar capacitação de gestores

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, foi recebida pelo conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, trataram sobre estratégias para o desenvolvimento do município, em visita institucional nesta segunda-feira (28). Ao apontar o cenário de renovação nas prefeituras do estado, o conselheiro-presidente garantiu que intensificará a capacitação dos gestores ao longo de 2025.  

“Houve uma renovação muito grande de prefeitos e vereadores e o papel do TCE é ajudá-los a gerir suas cidades. Então, mais do que nunca, nossa Escola de Contas vai fomentar o conhecimento. O Tribunal está de portas abertas, nós vamos conversar muito com os prefeitos e vereadores porque queremos um estado cada vez melhor, queremos acabar com as desigualdades do nosso estado”, afirmou o presidente. 

Sérgio Ricardo ressaltou o papel da orientação para o avanço de políticas públicas que atendam a população e que, no caso de Várzea Grande, resolvam o problema da falta de água e fortaleçam a economia da cidade. “Um dos pedidos que fiz à prefeita é que se resolva definitivamente a questão da água, que é o maior problema da sociedade várzea-grandense hoje.” 

Para Flávia Moretti, que assume a Prefeitura no dia 1° de janeiro de 2025, o diálogo com o TCE-MT é fundamental para que as metas da administração sejam alcançadas. “O presidente colocou os técnicos e os cursos do Tribunal à nossa disposição, para que possamos fazer uma gestão de resultado em Várzea Grande. Isso é essencial, porque ninguém caminha sozinho. Precisamos estar sempre ao lado das nossas instituições.”

De acordo com a prefeita eleita, o conhecimento do Tribunal sobre a realidade socioeconômica dos municípios também contribuirá para o avanço da cidade nos próximos anos. “O Tribunal, como órgão fiscalizador das contas públicas, tem um raio-x das principais demandas da população. Isso é fundamental para realmente entendermos como está Várzea Grande hoje e como poderemos trabalhar para melhorar a partir de 2025.”

Vale lembrar que, durante a apuração dos votos do 1º turno das eleições municipais deste ano, o presidente do TCE anunciou que, a partir de março do ano que vem, o Tribunal dará início a um programa permanente de orientação e qualificação dos gestores eleitos e reeleitos, com foco na qualidade dos serviços públicos prestados à população.

“Na segunda quinzena de março, já faremos o primeiro encontro, abordando temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, para orientar as equipes que vão assumir as prefeituras sobre como investir dinheiro público, como gerir os recursos. Na sequência, durante todo ano, faremos capacitações, pois somos parceiros dos gestores, queremos aprovar todas as contas e que o dinheiro seja investido e gerido com eficácia e eficiência”, declarou.

Dentre os eventos voltados à capacitação dos jurisdicionados, está ainda o seminário sobre a Reforma Tributária, que começará a impactar os municípios a partir de 2026.

Também participaram da reunião os membros da equipe de transição Maurício Magalhães Faria Neto, Samir Katumatay e o vereador Bruno Rios.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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