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MATO GROSSO

Itens para o leilão da Sefaz podem ser consultados no site oficial do leiloeiro

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que as fotos dos lotes do leilão de mercadorias apreendidas em 2024 já estão disponíveis para consulta no portal oficial do leiloeiro. Os interessados em conferir os itens devem acessar o site www.balbinoleiloes.com.br.

Além de visualizar as imagens dos produtos, os arrematantes já podem se inscrever para participar do leilão. É importante que cadastro seja realizado o quanto antes, pois o leiloeiro tem um prazo de até 48 horas para liberar o acesso.

O leilão será realizado na modalidade de maior lance, a partir do dia 08 de novembro. Os lances deverão ser registrados de forma virtual até o dia 22 de novembro, às 10 horas (horário oficial de Brasília).

Podem participar qualquer pessoa, tanto física quanto jurídica, maior de 18 anos e em situação regular junto à Receita Federal. Os servidores da Sefaz são impedidos de participar.

Ao todo, foram disponibilizados 603 lotes que incluem produtos eletrodomésticos e eletrônicos, automotivos, bebidas quentes e entre outros. Os lotes são compostos com mercadorias apreendidas e abandonadas, autuadas pelo fisco por meio de Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

Os produtos deverão ser arrematados por lote, no estado e nas condições em que se encontram, sem garantia. A entrega da mercadoria será realizada após o pagamento do lote arrematado, assim como o pagamento da comissão do leiloeiro oficial e dos tributos incidentes.

O edital com as especificações e regras do leilão está disponível para consulta no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), na opção Leilão. No link, também é possível acessar a lista com a descrição de cada lote.

Os interessados que tiverem dúvidas sobre o leilão devem entrar em contato com o leiloeiro pelo número 0800-707-9339. Dúvidas relacionadas à incidência de tributos sobre os lotes, o contato deve ser feito diretamente com o atendimento da Sefaz, pelo telefone (65) 3617-2900, ou pelo webchat disponível no site da secretaria.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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